Artigo Constituiçao De Renda Direito Civil Contratos

cooperativas foram criadas com o intuito de garantir emprego e renda às pessoas, buscando a união de pessoas com um trabalho em comum com o objetivo de conseguir um mercado consumidor maior e por sua vez aumentar a renda daqueles associados. Segundo Zanotti (1999), as cooperativas podem ser definidas como a reunião de um grupo de pessoas que buscam em conjunto e mediante objetivos comuns, a obtenção de melhorias das condições de vida e da renda dos integrantes do grupo. A definição…

armado ocorrido no Estado de São Paulo, Brasil, entre os meses de julho e outubro de 1932, que tinha por objetivo a derrubada do Governo Provisório de Getúlio Vargas e a promulgação de uma nova constituição para o Brasil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação…

9. DO SEGURO - CC art. 757 a 802 9.1. Conceito e características: Contrato no qual uma das partes (segurador) se obriga perante outra (segurado), mediante o pagamento de um prêmio, a garantir, em caso de ocorrência de sinistro, uma indenização para reparar o prejuízo sofrido. Prêmio – valor pago pelo contrato de seguro. Sinistro – evento causador de um dano ao segurado CC art. 757 - ler. O segurado é previdente, antecipando a possibilidade de reparação do seu patrimônio…

consequência natural do ser humano que é a velhice. No entanto, na maioria das vezes a pessoa quando desfruta da terceira idade não tem condições dignas para sua própria subsistência e fica sujeita a atuação dos magistrados, para que alcance com êxito o seu direito subjetivo. Causa-se desse modo, uma morosidade extensa por parte do Poder Judiciário, devido à acumulação de processos que explana muitas áreas jurídicas, em que a previdenciária se tornou a área mais manifestada diante do…

responsabilidade social do profissional da área. OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS – Unidade I 1. O CORRETOR DE IMÓVEIS 1.1 – CONCEITO DE CORRETAGEM “A palavra corretagem, geralmente, é usada com vários sentidos. Ela pode significar o acordo, o trato, o contrato que pessoas jurídicas ou particulares ajustam com corretores para a compra e venda de mercadorias ou títulos e efeitos de comércio; pode indicar, também, a função ou ofício do corretor e, ainda, pode significar o próprio salário, ou…

DIÁRIO DA JUSTIÇA DO TRABALHO ANO I, Nº 0025, DE 06/06/2008 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO CONCURSO PÚBLICO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES – 2008 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado, em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado à formação de Cadastro Reserva dos cargos públicos efetivos do quadro de…

às uniões homoafetivas, na data de 05/05/2011, o status de entidade familiar, estendendo a estas relações a mesma proteção destinada à união estável prevista no artigo 226, § 3º, da Constituição Federal (CF), e no artigo 1723, do Código Civil. Deste julgamento, proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4277, direitos fundamentais até então negados aos casais formados por pessoas do mesmo sexo foram-lhe estendidos, com fundamento nos princípios da dignidade da pessoa…

Do procedimento de ADOÇÃO Aula 20 Requisitos da Adoção: a) Idade mínima de 18 anos para o adotante, independente do estado civil; b) Diferença de dezesseis anos entre adotante e adotado ; c) O consentimento dos pais ou dos representantes legais, que será dispensado no caso de serem desconhecidos ou destituídos do poder familiar, de quem se deseja adotar e a concordância deste, se contar mais de 12 anos; d) Para a adoção conjunta é indispensável que os adotantes sejam casados…

Aula 1 DIREITO EMPRESARIAL * Direito Comercial e o Direito da Empresa * Paralelo entre Direito Comercial e Direito da Empresa * Atividades dos empresários: combinação de capital; mão de obra; insumo e tecnologia para produção de bens ou serviços. * Produz e atende uma demanda de pessoas. * Obtendo lucro ou riqueza * Envolve um grau de risco * Direito Comercial * Ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens…

do imóvel residencial original. §2º Fica vedado o uso do Aluguel Social para quaisquer outras situações não indicadas neste artigo. §3º O recebimento do Aluguel Social não exclui a possibilidade de recebimento de outros benefícios sociais ou compensação para famílias atingidas pelas situações indicadas neste artigo. §4º Nos casos indicados nos incisos III e IV deste artigo, o Poder Executivo deverá buscar o ressarcimento dos pagamentos efetuados junto aos órgãos ou empresas…