Artigo Constituiçao De Renda Direito Civil Contratos

SEMINÁRIO I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E IMPOSTOS SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E DIREITOS: CAUSA MORTIS, DOAÇÕES E INTER VIVOS Questões: 1. Explique que é e qual a importância da regra-matriz de incidência tributária. Exponha detalhadamente cada um de seus critérios, bem como as respectivas funções. O antecedente e o consequente da regra-matriz de incidência tributária são descritivos ou prescritivos? Trata-se de norma em sentido amplo ou em sentido estrito? Ou a regra-matriz de

.....................6 5.1 Sociedade simples.........................................................................................6 6. SOCIEDADE LIMITADA..................................................................................7 7. DIREITO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL.........................................................8 8. PARTICIPAÇÃO GOVERNAMENTAL............................................................9 8.1 Funcriança..........................................................

DIREITO CIVIL III – classificação dos contratos – ESQUEMATIZADO 1 de junho de 2013 Ao ente humano é possível contratar livremente. A lei (artigo 82, do Código Civil Brasileiro) apenas estabelece que ao contratar (trata-se de um ato jurídico) é necessário que as partes tenham capacidade de exercício, que o objeto seja lícito e que tenha forma prescrita ou não proibida pela lei. Apenas estes três requisitos. > Contrato, do latim “contractu”, é trato com. É a combinação de…

FUNDAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS Uma reflexão jurídica Dr. Arcênio Rodrigues da Silva 1. INTRODUÇÃO   FUNDAÇÕES criadas sob a égide do direito privado, cuja finalidade é o desenvolvimento de atividades próprias do Estado; Sua criação tem o condão de auxiliar o Poder Público no desempenho de atividades ligadas aos serviços de saúde, ensino, pesquisa, entre outras áreas correlatas. 2. CONCEITO DE FUNDAÇÃO “é atribuição de personalidade jurídica a um patrimônio, que a vontade humana destina a

...................................... 14 10. Ferramentas de Trabalho do Advogado........................................................... 15 11. Como Deve Ser o Primeiro Contato com o Cliente.......................................... 16 12. O Contrato de Honorários................................................................................ 17 13. O Mandato Judicial e Extrajudicial................................................................... 18 14. O Substabelecimento................

INSTITUTO SUPERIOR DO LITORAL DO PARNÁ COOPERATIVAS DIREITO TRABALHISTA Prof.: Aparecido Trabalho elaborado pelos acadêmicos: Beatriz Barbosa; Bruna Martins dos Santos; Diogo Severino; Gilson Ceccatto; Jean Carlo da Mota; Priscila Pinheiro; Renata Chimanski. Cooperativas O que é? Sociedade de pessoas com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeita a falência, constituída para prestar serviços a seus associados (número mínimo de 20 pessoas físicas). É…

CATÓLICA DO SALVADOR – UCSAL FACULDADE DE DIREITO BEM DE FAMÍLIA ( À LUZ DAS NORMAS E PRINCÍPIOS DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ) SALVADOR 2012 UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR – UCSAL FACULDADE DE DIREITO Atividade avaliativa, solicitada pela Professora Nágila Maria Sales Brito, regente da disciplina Direito Civil VII, Turma 51, Noturno.

O fenômeno da constitucionalização: um novo olhar sobre o Direito Civil Adriano Marteleto Godinho1 Sumário: 1. A tradicional dicotomia entre Direito Público e Direito Privado; 2. O movimento de constitucionalização do Direito Civil; 3. O princípio da dignidade da pessoa humana como ponto de partida; 4. Manifestações concretas da constitucionalização do Direito Civil no Código de 2002; 4.1. Os contratos; 4.2. A responsabilidade civil; 4.3. A propriedade; 4.4. As famílias; 5.…

proteção, conforme prescreve a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 226, caput: “ A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado" O escopo do presente trabalho é tratar em linhas gerais o instituto do bem de família, abordando suas classificações em bem de família voluntário e involuntário, elucidando seus principais aspectos e características, com analise dos dispositivos legais que os regem. O bem de família está regulamentado pelo Código Civil de 2002 e pela…

Solicitadora Estagiária nº 141 CITAÇÃO VS NOTIFICAÇÃO NOÇÃO: A citação é o acto pelo qual se dá conhecimento ao réu (ou interveniente chamado posteriormente) de que foi proposta contra ele determinada acção, proporcionando-lhe o exercício do direito de defesa, devendo ser acompanhada do duplicado da petição inicial e cópias legíveis dos documentos que a acompanharam, necessário à plena compreensão do seu objecto – artº 228º/1 CPC. Se a citação e as notificações forem…