Artigo Compra De Imovel

Instrumento Particular de Compra e Venda de Unidade Imobiliária (doc. anexo), referente a unidade 202, do bloco 25, com 01 (uma) vaga na garagem do “CAMPOS ELÍSEOS” e sua respectiva fração ideal de terreno e as constituições relativas ao apartamento, onde o valor da venda do respectivo imóvel foi fixado em R$ 60.062,00 (sessenta mil e sessenta e dois reais), conforme demonstra contrato em anexo. O Contrato de Compra e Venda, especificam as características do imóvel, valor e…

CLÁUSULAS ESPECIAIS À COMPRA E VENDA INTRODUÇÃO Há algumas cláusulas especiais que as partes podem adicionar à compra e venda: a retrovenda, a venda a contento, o pacto de preferência, o pacto de melhor comprador e o pacto comissório. Tais cláusulas tinham pouca utilidade nos tempos moderno e raramente eram encontrados nos contratos de compra e venda. O Código Civil de 2002 não disciplinou o pacto de melhor comprador (cláusula que se estipula que a venda de um bem imóvel ficará…

e domiciliada na, por suas procuradoras infra-assinadas, mandato anexo (doc. 01), com escritório profissional na, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.242, parágrafo único do Código Civil em vigor e na forma dos artigos 941 a 945 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO em face de, brasileira, viúva, aposentada, portadora do documento de identidade RG nº, e, brasileiro, divorciado,…

Particular de Compromisso de Venda e Compra a ser firmado entre a V D V E I LTDA., na qualidade de PROMITENTE VENDEDORA e R J K, na qualidade de PROMITENTE COMPRADOR. Objeto do compromisso de venda e compra: Lote de Terreno de nº 13 (treze) da quadra “A” do loteamento residencial “V D V”, com área de 784,97m2. Prezado Senhor, Servimo-nos desta para, em atenção solicitação e V. Sa., oferecer a nossa opinião legal acerca do instrumento de Compromisso de Venda e Compra…

Compra e venda de imóveis de ascendente para descendente é possível? Para responder essa questão utilizei como base o Código Civil que em seu artigo 496 que estabelece em seu texto este possível fato que tem efeito invalido sendo assim sua conseqüência é anulável. Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Parágrafo único. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge…

tradição simbólica, nem o constitutivo possessório. Vide regra é direito sobre coisa móvel, seja ela singular ou coletiva, corpórea ou incorpórea. Mas, nem sempre recai o penhor sobre bem móvel, pois há penhores especiais que incidem sobre coisas imóveis física ou intelectualmente instituídas, como o penhor rural e industrial, e sobre direitos intelectuais . Exige alienabilidade do objeto, porque esse direito real de garantia visa assegurar a solução do débito, mediante a alienação do…

Pública de Compra e Venda com Pacto Comissório, devidamente registrada no Tabelionato ___, no livro __, folhas ___, referente a aquisição pelo Autor de um apartamento com a seguinte descrição: (descrever imóvel com suas confrontações e características) Na Escritura ficou assinalado o preço total do imóvel, que seria de R$ ___, a serem pagos pelo Autor da seguinte forma: (descrever forma de pagamento). O preço ajustado foi integralmente pago, não restando qualquer débito sobre o imóvel em questão

IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI é previsto na Constituição Federal/1988, no artigo 156, inciso II. O Código Tributário Nacional - CTN (Lei 5.172, de 25.10.1966) rege o IBTI em seus artigos 35 a 42. A Constituição Federal de 1988 estipulou que o ITCMD (imposto sobre a transmissão causa mortis ou doação) competiria aos Estados e ao DF (art. 155, I), enquanto os municípios ficariam com o ITBI (art. 156). Em termos de legislação

RESUMO Inicialmente saliento que o presente artigo tem como escopo principal manifestar considerações acerca da elaboração de um planejamento sucessório mediante constituição de uma Holding Patrimonial, abrangendo assuntos relacionados a patriarcas e herdeiros, discorrendo sobre a tributação, o tipo societário, as normas contábeis, e a doação de quotas com reserva de usufruto. 1- INTRODUÇÃO O planejamento sucessório é um mecanismo jurídico que permite estabelecer a sucessão…

XXXXXXXXXXXXXXX vem, por meio de seu advogado infra-assinado, instrumento de mandatos anexo, onde recebe intimações e comunicações de estilo no endereço constante no rodapé da inicial, com base nos artigos 167 do Código Civil c/c artigo 205 da Lei 6.015/73, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURIDICO DE COMPRA E VENDA C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO em face de XXXXXXXXXXXXXXXXX e como litisconsortes necessários XXXXXXXX, , e sua esposa XXXXX, aduzindo os…