Artigo Compra De Imovel

seguir expostos: 1.- DOS FATOS O Requerente é proprietário de um imóvel sito a Rua General Câmara, 87, apto 401, Centro, São Gabriel-RS, devidamente matriculado sob n. 22674 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Gabriel-RS, conforme comprova a matrícula inclusa. O Requerente, em 03 de setembro de 2008, vendeu à Requerida, através de um Contrato de Promessa de Compra e Venda, o imóvel discriminado na cláusula “PRIMEIRA” do contrato em anexo, pelo preço…

REPARAÇÃO E DESFAZIMENTO DE PROMESSA DE COMPRA-E-VENDA DE IMÓVEL com fulcro nos artigos 475 e seguintes do CC., de procedimento Sumário, contra LUZIA MARTINS MARINHO, com endereço à rua Epidoto no 44, bairro Santa Tereza, nesta capital - CEP: 31.010-270 , MG, pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos: As requerentes: Maria Eleotéria da Cunha e Maria de Lourdes Gonçalves assinaram um Contrato de Promessa de Compa e Venda de Imóvel Urbano, adquirindo uma…

Tentaremos demonstrar de forma prática e simples o instituto conhecido por usucapião, que é, em sentido amplo, um dos meios existentes para aquisição de imóvel urbano ou rural, porém, neste texto trataremos apenas da usucapião urbano. No Código Civil, Lei 10.406/2002, a usucapião é tratada pelo artigo 1.238 e seguintes. Quando se fala em usucapião, a primeira situação que normalmente nos vem à cabeça é, será que possuo direito em requerer a usucapião? Para responder esta…

A compra e venda é a modalidade de contrato na qual uma das partes (vendedor) se obriga a transferir o domínio de uma coisa a outra (comprador), mediante o pagamento de um preço. (Artigo 874 do Código Civil). A transmissão da propriedade é realizada pela tradição (se forem bens móveis – artigo 1.227 do Código Civil) "Art. 1.227. Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos…

subjetivos e objetivos, não basta que estejam presentes as partes, o objeto e o consenso. Também é necessário que os sujeitos sejam capazes e legitimados, exige-se a capacidade genérica para as práticas dos atos da vida civil, cujas restrições estão nos artigos 3o e 4o do Código Civil. O objeto deve ser lícito, possível física e juridicamente, determinado ou determinável e econômico. Quanto a sua forma, é adotado o princípio da liberdade de forma ou o do consensualismo, não sendo…

de compromisso de compra e venda, sem cláusula de arrependimento, sendo assinado no dia 02/05/2011. O valor ajustado foi quitado por meio de deposito bancário na conta corrente número 000008, Agencia 24 – cidade de São Paulo no prazo estipulado no compromisso após 10 (dez) meses; sendo que após o pagamento, o embargante passou a residir no respectivo imóvel. Depois do pagamento, ao fazer o levantamento das certidões necessárias a lavratura de escritura pública de compra e venda…

sendo lançado efetivamente pela pessoa jurídica de nome JONASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ora primeira demandada, cujo fato somente se tornou de conhecimento da demandante quando lhe foi dado conhecimento do teor do Contrato de Promessa de Compra e Venda de Unidade Autônoma, conforme documento em anexo. No mesmo dia (02/08/2010), a demandante resolveu adquirir 01(uma) unidade do referido empreendimento (apartamento 404, bloco D, Cond. 2), com a finalidade de nele residir…

ESPECIAIS À COMPRA E VENDA INTRODUÇÃO O mundo contratual é de extrema importância para o direito brasileiro e para a economia em geral, envolvendo negócios, sociedades, trabalhos, aquisição de propriedades, entre outros. Dentro do direito contratual existe o contrato de compra e venda que é o tipo de contrato mais utilizado e indispensável para as relações comerciais, pois quando menos notamos estamos realizando um contrato de compra e venda seja tácita ou verbalmente. No…

residente e domiciliado na Rua ................................................ São Paulo/SP– CEP: 04613-001, vem com o devido acatamento a presença de Vossa Excelência, por sua advogada, instrumento de mandato incluso (DOC.1), com fundamento nos artigos no artigo 16 do Decreto Lei nº 58 de 10 de dezembro de 1937 com a redação determinada pela Lei nº 6014 de 27 de dezembro de 1973 e demais disposições legais aplicáveis à espécie, propor, em face de MCB, brasileira, viúva, do lar,…

endereço, pelas razões de fato e de direito a seguir expendidas: DOS FATOS Os Requerentes são proprietários do imóvel abaixo caracterizado, objeto da matrícula n. (xxxx) do xx Cartório de Registros de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo (doc. 04): “(descrição do imóvel)”. Diante disso, os Autores celebraram com o Réu o “Instrumento Particular de Venda e Compra e Promessa de Cessão de Direitos e Obrigações”, em 20 de maio de 2002. Após a celebração…