Artigo Comentado 103 Da Cf 88

Alguns autores com fundamento nessa característica afirmam que o Direito das Sucessões é uma extensão ou continuidade do Direito das Coisas após a morte do titular do direito real. Daí a Ordem de Sucessão Hereditária estabelecida essencialmente nos artigos 1790 e 1829 do Código Civil consagrarem a divisão do patrimônio do “de cujus” levando em consideração os aspectos consangüíneos (linha reta e linha colateral) e afetividade (cônjuge e companheira). Não podemos esquecer que a…

Aula 05 Direito Penal p/ PF - Agente - 2014 - Com videoaulas Professor: Renan Araujo Direito Penal POLÍCIA FEDERAL (2014) AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 05 AULA 05: CRIMES CONTRA A PESSOA SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Introdução II – Dos Crimes contra a vida III – Das Lesões Corporais IV – Da Periclitação da Vida e Saúde V – Da Rixa VI – Dos Crimes contra a Honra VII – Dos Crimes contra a Liberdade…

2 Responsabilidade Tributária por Substituição............................. 2.1.3 Responsabilidade Solidária.......................................................... 2.1.4 Responsabilidade de Terceiros – Análise da Responsabilidade do artigo 134 inciso VII e artigo 135 CTN...................................... 2.1.5 Excesso de Poder, Infração de Lei / Contrato Social e Dissolução Irregular da Sociedade................................................................... 2.2 Interpretação…

voltada à divulgação de artigos científicos inéditos, resultantes de pesquisas e estudos independentes sobre a atuação do Poder Público em todas as áreas do Direito, com o objetivo de fornecer subsídios para reflexões sobre a legislação nacional e as políticas públicas desenvolvidas na esfera federal. Equipe Técnica Coordenação de Editoração Conselho Editorial Daienne Amaral Machado Claudia Lima Marques Raquel Aparecida Pereira Claudia Rosane Roesler Gestão de Artigos Mariana…

competência da Justiça Comum Estadual é fixada por exclusão: tudo quanto não for da atribuição das Justiças Especiais ou da Justiça Comum Federal será da alçada da Justiça Estadual, também denominada "Justiça local". Compete à Justiça Comum Federal (CF, art. 109): 1 - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à…

proposals, resulting in a democratic project, close the current reality. Keywords: Dynamicity. Upgrade. New code of civil procedure. Constitutional principles. Democratic project. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. Arts. CPC CF coord. NCPC org. p. STJ Artigo Artigos Código de Processo Civil Constituição Federal Coordenador Novo Código de Processo Civil Organizador Página Superior Tribunal de Justiça SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

CURSOS ON-LINE – DIREITO PREVIDENCIÁRIO EM EXERCÍCIOS PROFESSOR FÁBIO ZAMBITTE Pessoal, seguem abaixo exercícios comentados demonstrativa de nosso curso de provas comentadas. como aula O curso será composto de 10 aulas, nas quais irei comentar provas da ESAF, como esta do SERPRO que segue abaixo, e a última prova da ESAF sobre previdenciário em 2003 (nas próximas aulas), algumas da CESPE/UnB adaptadas para múltipla-escolha, além de diversos exercícios propostos.…

106.809-RS, Rel. originário Min. Luis Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min. Marco Buzzi, julgado em 3/3/2015 (Info 560). O titular de blog é responsável pela reparação dos danos morais decorrentes da inserção, em seu site, por sua conta e risco, de artigo escrito por terceiro. REsp 1.381.610-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 3/9/2013. Na hipótese em que tenham sido publicadas, em um blog, ofensas à honra de alguém, incumbe ao ofendido que pleiteia judicialmente a identificação e…

Introdução ao Direito: A BIBLÍA JURÍDICA: Casos, fatos contemporâneos e notas jurídicas. Gêneses 4: 8-16. “Disse Caim a seu irmão Abel: Vamos ao campo. Estando eles no campo, Sucedeu que se levantou Caim contra Abel seu irmão, e o matou." Artigo 121 do Código Penal Brasileiro dos Crimes Contra a Vida: Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. CONCEITO HOMICÍDIO DOLOSO: Homicídio doloso é o que nós classificamos, ou como o é no código Francês,…

frequência, notícias sobre escândalos que aumentam cada vez mais os gastos do governo, são superfaturamentos em licitações, pagamentos de propinas entre outros tipos de fraudes e desrespeitos com o dinheiro público. Um tema considerado importante e comentado nos dias de hoje é a licitação, que sob determinados aspectos vem auxiliando o governo na luta para a diminuição dos gastos indevidos. A administração pública estatal num estado de direito, submete-se ao estabelecido na Carta…