Artigo Classificação Das Obrigações

LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=forums&srcid=MTA0NzU4NzI5NDM1Mjg0MjY4OTUBMTgwODkwMzE5NDc3MTM2MzA5NTUBVHpSZXVWQlNpZFlKATQBAXYy CONCEITO “Ramo mais intelectual do direito civil, o direito das obrigações traduz um conjunto de normas que disciplina a relação jurídica pessoal entre credor e devedor.” Uma obra recomendada: “Das Obrigações” (em dois volumes) – João de Matos Antunes Varela. O tomo “Das Obrigações em Geral” é uma obra…

situações: a) indivíduo flagrado na prática de infração penal de menor potencial ofensivo. Artigo 69 da Lei n. 9.099/95: ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança; b) indivíduo flagrado na prática de infração que lhe permita livrar-se solto: crimes referidos no artigo 321 do CPP=infrações penais cujo máximo da pena privativa de…

Efeitos da falência sobre as obrigações do devedor, posições doutrinárias sobre os artigos 116, inciso I; 117; 118; 119, inciso IX; 122 e 124. Em estudo do artigo, 116, Inciso I da Lei de Falências, uma das primeiras consequênciasé que o falido perde o direito de administrar seus bens que são a partir de então, que serão administrados pelo administrador judicial. O administrador judicial há de cuidar, pela conservação dos bens mencionados para assegurar aos credores a possibilidade de…

de credito, instituição financeira publica ou privada não estão sujeitas a ação de falência. O Artigo 94 da lei de falência trata do momento que é permitido ajuizar um pedido de falência, o artigo 94 esta subdividido em 3 incisos, o primeiro inciso trata da impontualidade injustificada, o valor da obrigação tem que ser superior a 40 salários mínimos , deve ter um titulo executivo protestado. O artigo 94 inciso 2 é a execução frustrada, já que não teve pagamento, deposito ou nomeia…

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE LUCILENE MORORÓ LIMA CORREIA OBRIGAÇÕES NATURAIS Arcoverde 2015 LUCILENE MORORÓ LIMA CORREIA OBRIGAÇÕES NATURAIS Resenha Critica apresentada a Professor Hugo de Barros Chianca do Curso de Direito da Universidade de Pernambuco – UPE, como requisito avaliativo. Arcoverde 2015 1.INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é fazer uma abordagem clara e objetiva do assunto proposto, a fim de facilitar a compreensão do tema…

de 1964. 9 6.2. A Instrução Normativa nº. 08, de 05.11.93 10 7. Plano de Contas Único da Administração Pública Federal 10 7.1. Parte do PCUADF 10 7.2. Estrutura 10 7.3. Nível de Desdobramento 11 7.3.1. Contas Retificadoras 13 7.4. Critérios de Classificação das Contas 13 7.4.1- Do Ativo 13 7.4.1. Ativo 13 7.4.1. Ativo Circulante 13 7.4.1.1 - Ativo Realizável a Longo Prazo 14 7.4.1.2 - Ativo Permanente 14 7.4.1.3 - Ativo Compensado 14 7.4.2 - Do Passivo 14 7.4.2. Passivo 14 7.4.2.1-…

Distinção entre a fase interna e a fase externa 7 3.2 Edital e Convite: Divisores de fases 7 3.3 Habilitação 8 3.4 Regularidades fiscais 8 3.5 Qualificação técnica 8 3.6 Qualificação econômico-financeira 9 3.7 Regularidades trabalhistas 9 3.8 A classificação 9 3.9 O julgamento 10 3.9.1 Homologação 10 3.9.2 Adjudicação 10 4. RELATO DE EXPERIÊNCIA 12 5. CONCLUSÃO 14 5.1. CONSIDERAÇÕES FINAIS 14 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15 1. INTRODUÇÃO 1.1 LICITAÇÕES…

processo de falência ou de recuperação judicial é necessário que faça a sua verificação, habilitação e classificação, conforme as normas estabelecidas em lei. Analisaremos os quatros efeitos da falência quanto aos credores que são: formação de massa falida subjetiva; suspensão das ações individuais contra o falido; vencimento antecipado dos créditos e a suspensão da fluência do juros Na classificação dos créditos na falência os credores do falido são tratados com distinção. A…

Humanísticas, na Escola Secundária Almeida Garrett, Vila Nova de Gaia, em 1989, com a classificação de 16 valores; - Concluiu o 12º Ano, na mesma Escola, em 1990, com a classificação de 17 valores; - Realizou a Prova Geral de Acesso ao Ensino Superior, em 1990, tendo obtido a classificação de 84 pontos (17 valores); - Foi admitido a frequentar o Curso de Direito, na Universidade de Coimbra, em 1990, com a classificação de 89,4 pontos (18 valores), mas optou por frequentar…

indicadas na coluna 2 das partes 1 e 2 do anexo I ao referido diploma ou quando a aplicação da regra da adição prevista na nota 4 do mesmo anexo assim o determine. Estão excluídos do âmbito deste diploma os estabelecimentos referidos no número 2 do artigo 3º. Este regime estabelece dois níveis de enquadramento, em função da perigosidade do estabelecimento, determinada pela quantidade e tipologia de substâncias perigosas passíveis de se encontarem presentes no mesmo. Caso as…