Artigo Classificação Das Obrigações

social. Importante salientar que a função social não deve afastar totalmente a função individual, havendo a necessidade de conciliação entre os interesses das partes e da sociedade. A função social confere maior relevância ao conceito de boa-fé. O artigo 422 do código civil dispõe que os contratantes são obrigados a guardar o princípio da boa-fé na conclusão e na execução do contrato. Cabe uma interpretação extensiva do dispositivo para se defender a presença da boa-fé tanto nos períodos…

1850. Inicialmente, acreditamos oportuna a definição de empresário ao ver do Novo Código Civil, assim, será empresário aquele profissional que exerce atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços. Como reza o artigo 966 do Novo Código Civil, "in verbis": "Art. 966 – Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços. § único – Não se considera empresário quem exerce…

DISPOSIÇÕES COMUNS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E À FALÊNCIA Seção I Disposições Gerais Art. 5o Não são exigíveis do devedor, na recuperação judicial ou na falência: I – as obrigações a título gratuito; II – as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, salvo as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor. Art. 6o A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o

da situação financeira da empresa. Conforme Lei 6.404/76 (artigos 176 a 182 e artigo 187) e NBC T.3, o Balanço Patrimonial é constituído pelo Ativo, pelo Passivo e pelo Patrimônio Líquido. O Ativo compreende os bens, os direitos e as demais aplicações de recursos controlados pela entidade, capazes de gerar benefícios econômicos futuros, originados de eventos ocorridos. O Passivo compreende as origens de recursos representados pelas obrigações para com terceiros, resultantes de eventos…

Henrique ( individual) 6 Rafael Emerson da Silva RA: 6898499573 7 Josiane Nepomuceno 7062534622 8 Marcelo Marques de Souza 9 Leonardo Fidelis 6814004487 11 Etapa 1 passo 2 13 Etapa 1 passo 3 14 Etapa 2 passo 1 15 Resumo do artigo 15 Washington Marcone Souza de Jesus 6659431697 15 Josiane Camila Nepomuceno 7062534622 15 Geisy Lobo Meireles 17 Marcelo Marques de Souza RA 7062535298 18 Rafael Emerson da Silva RA: 6898499573 22 Etapa 2 Passo 2 23 Quiz contábil…

Sociedade Simples e Classificação das Sociedades Empresariais Introdução * Sociedade caracteriza-se quando duas ou mais pessoas unem-se a fim de organizarem uma empresa para dela desfrutar de seu exercício e assumir suas responsabilidades, através de um contrato social. * De acordo com o novo CC há diferenças entre constituirse uma sociedade simples e uma sociedade empresária, porém o empresário é participante de ambas. Introdução * Sociedade Simples: É…

resultados Perícia Análise e classificação de atos e fatos 3 – Função de Registro : Planificação de contas Escrituração de atos e fatos Classificação de arquivos e documentos As funções da Contabilidade se exercem em relação aos atos e fatos…

eca semana 8 A prevenção especial é tratada pelo Capítulo II do Estatuto e inclui em suas seções o tratamento: Da informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos; Dos produtos e serviços;Da autorização para viajar. O artigo 74 do Estatuto dispõe que o Poder Público, por órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada

Corrêa2 Dr. Stephan Houat3 RESUMO: Este resumo tem como objetivo a elaboração do Artigo Científico e sua normatização técnica. Faz-se necessário o estudo profundo da temática rescisão indireta do contrato de emprego para o aprendizado da turma 8DIV1. O trabalho em si, é regulamentado por normas que protegem tanto o empregado quanto o empregador. A área jurídica se preocupa com as normas regulamentadoras onde fixa obrigações, deveres e garantias que desde o pré-contrato até o…

os Estados Estrangeiros e Organismos Internacionais; as pessoas jurídicas de direito público nacional são a União, os Estados-membros, os Municípios, Autarquias e algumas Fundações. As pessoas jurídicas de direito privado, de conformidade com o artigo 44 do Código Civil, são as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas e os partidos políticos. As associações constituem-se pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, tais como esporte,…