Artigo Classificação Das Obrigações

devedor falido (arts. 7º , parágrafo 2o e 24, da LF). É importante salientar que depois de decretada a falência, ou “quebra”, é produzido o vencimento antecipado de todas as dívidas do falido e do sócio solidário da sociedade falida, salvo quanto às obrigações sujeitas a condição suspensiva (art. 25, LF). Quando um comerciante deixa de pagar sua dívida, o credor precisar requerer a falência no devido juízo competente, devendo apresentar o título constitutivo da dívida. Decretada a…

1. INTRODUÇÃO A classificação dos contratos é de fundamental importância para o nosso estudo. A teoria geral dos contratos carece muito da classificação dos contratos principalmente para se analisar os efeitos, a inadimplência, as causas de rescisão e anulação dos contratos. A classificação dos contratos está intimamente ligada à sua interpretação. A título de exemplo, se respeitado ou desrespeitado o art. 422 do CC/02, "Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do…

- Passivo: compreende as origens de recursos representados pelas obrigações para com terceiros, resultantes de eventos ocorridos que exigirão ativos para a sua liquidação. - Patrimônio Líquido: compreende os recursos próprios da Entidade, e seu valor é a diferença positiva entre o valor do Ativo e o valor do Passivo. BALANÇO PATRIMONIAL Aspectos legais O patrimônio constituído por um conjunto de Bens, Direitos e Obrigações, busca além de vivenciar e relatar os processos de…

Prezados (as) alunos (as), Este material é destinado para o acompanhamento do acadêmico (a) na disciplina de Direito Civil II, a qual corresponde com a TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES, inserida em nossa legislação adjetiva: Código Civil Brasileiro/2002 – arts. 233 a 420, bem como, servirá de auxílio para acompanhamento em sala de aula com prévio estudo na doutrina básica e/ou complementar indicada pela Professora e disponível no Plano de Ensino da disciplina, já disponível no Portal Universitário

definitiva, ao passo que o relativo mostrar-se-ia como inicial ou provisório. Observa que a caracterização jurídica do inadimplemento definitivo depende de critérios da equidade e proporcionalidade. Finalmente, examina os dois significados da classificação quanto à parcialidade do cumprimento do contrato. Palavras-chave: Contrato. Inexecução. Espécies. Mora. Equidade. Sumário: Introdução. 1. Considerações Iniciais. 2. Elementos do inadimplemento. 3. Espécies de inadimplemento. 3.1.…

trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado ou à distância, não se distinguem, desde que presentes os pressupostos da relação de emprego. 5) O contrato individual de trabalho possui conceituação, classificação e características previstas na Consolidação das Leis do Trabalho. É INCORRETO afirmar que : a) o contrato de experiência, que é uma das modalidades do contrato por prazo determinado, não poderá exceder noventa dias. b) o contrato…

CONTABILIDADE GERAL Professor: Claudio Silva Taboão da Serra-SP 21/03 de 2015 Introdução O projeto a seguir nos proporcionará um breve entendimento de como confeccionar um balancete patrimonial de uma empresa apontando seus bens, direitos, obrigações, deveres, lucros, saldos negativos e/ou positivos visando obter um único resultado entre os créditos e os débitos do balanço. ETAPA 1 Métodos de Escrituração: Escritura: Registro dos fatos que irão afetar o…

Alíquota de 2% sobre o valor de cada nota fiscal emitida. 6. Restrições para comunicação. Classificação indicativa do ministério da justiça, para exibição das obras. Os requisitos para a solicitação da classificação indicativa são: Ficha técnica de classificação e declaração dos direitos autorais correspondentes ao produto audiovisual a ser classificado; Ficha técnica de classificação com a sinopse do jogo e declaração dos direitos autorais, juntamente com o material a…

Com a decretação da quebra se nasce a massa de credores (corpus creditorum), os quais irão concorrer ao ativo do devedor, pelo montante dos seus haveres. Realizado o ativo, irão partilhar o seu produto, equitativamente, conforme a classificação de seus créditos. No intuito de preservar a finalidade precípua do processo falimentar sobre uma eventual precipitação de credores indomáveis, a concorrência dos credores deve observar alguns princípios, quais sejam: preservação e otimização da

1. Introdução ETAPA 2 2. Classificação das Contas Na classificação das contas no balanço patrimonial as contas do ativo encontram-se discriminadas no lado esquerdo do Balanço Patrimonial e são classificadas em ordem decrescente do grau de liquidez dos elementos patrimoniais que representam, ou seja, de acordo com a rapidez com que podem ser convertidas em dinheiro. Os itens de maior liquidez aparecem no começo do ativo, já os de menor liquidez aparecem em último…