Artigo Classificação Das Obrigações

o direito de aguardar em liberdade no decorrer do processo até o trânsito em julgado, podendo estar vinculado ou não a certas obrigações. Tem previsão no artigo 5º, LXVI, da Constituição Federal, bem como no Código de Processo Penal do artigo 321 a 350, cabe ressaltar que a Lei 12 203/11 trouxe significantes mudanças a liberdade provisória, inclusive alterando os artigos do código penal. A doutrina majoritária classifica a liberdade provisória como: Liberdade provisória Obrigatória:…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................... 19. 2  INTRODUÇAO O atual trabalho irá abordar um estudo onde serão demostrados os conceitos e possibilidades de classificação e avaliação de aplicações de recursos em Títulos e Valores Mobiliários e Outros Ativos, Reestruturação Societária Incorporação, Fusão e Cisão de Empresa, Contabilização do Imposto de Renda,…

contrato. Provavelmente não temos consciência de que situações ordinárias, como as que descrevi anteriormente, e que representam a essência da vida em sociedade, constituem a celebração de contratos. Contrato é uma parcela respeitante às fontes das obrigações, e, quanto ao conceito no sentido simplificado, podemos referir que é um acordo entre duas ou mais partes, em que por um lado está a oferta e por outro a aceitação. Apesar de sugerir o conceito de oposição, por se encontrarem…

Disciplina: Direito Civil JOAO PESSOA 2015 Sumário INTRODUÇÃO 4 O DIREITO 5 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 5 (O CONTRATO DE MANDATO). 6 CONCEITO, CASOS ESPECIFÍCO E OBSERVAÇÕES 6 CLASSIFICAÇÃO 6 CONTRATO DE MANDATO- CARASTERÍSTICAS QUALIFICATIVAS 7 FORMAÇÃO DO CONTRATO DE MANDATO 7 Capacidade das partes 8 FORMA DO CONTRATO DE MANDATO 8 AS OBRIGAÇÕES E DIREITOS DO MANDANTE 9 AS OBRIGAÇÕES E DIREITOS DO MANDATÁRIO 9 MODALIDADES ESPECIAIS DE MANDATO 10 O mandato Comercial 10 O mandato judicial

prestação, conferido a alguém corresponde um dever de prestar, imposto a outrem". A classificação especial da obrigação quanto ao elemento subjetivo (sujeito) são fracionárias, conjuntas, disjuntivas e solidárias. Nessa dissertação abordaremos apenas as principais obrigações especiais, no caso das subjetivas será dada ênfase às Obrigações fracionárias e solidárias. Considerando o elemento objetivo (a prestação) a classificação especial é subdividida em alternativas, facultativas,…

PARTE GERAL LIVRO I - DAS PESSOAS “TODO SER HUMANO SUJEITO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES NA ORDEM CIVIL”. Trata se das pessoas naturais e Jurídicas no entanto para ser considerado pessoa natural basta ter sua própria existência, toda pessoa e capaz de direito e deveres na ordem civil, desde o seu nascimento, sendo assim todo ser humano tem direito ao nome nele compreendido o prenome e o sobrenome; A menoridade prevalece aos 18 anos completos quando a pessoa fica habilitada a prática e…

INTRODUÇÃO As Obrigações possuem três categorias: a obrigação de dar que consiste em ceder uma coisa a alguém ou pagar um certo valor a alguém, o que pode se determinar de forma certa, isto é, coisa específica, selecionada em gênero, qualidade, quantidade, ou ceder uma coisa a alguém ou pagar um certo valor a alguém que não é certo, sendo considerado incerto, por não haver a definição exata entre gênero, qualidade, quantidade; A obrigação de fazer que pode ser exposta na maneira de realmente

Ativos..............................4 O que são Títulos de Crédito e qual a classificação contábil......................................................5 O que são valores mobiliários e qual a sua classificação contábil..............................................5 O que são aplicações financeiras e qual a classificação contábil................................................5 O que são investimentos e qual a sua classificação…

(UNOCHAPECÓ) INSOLVÊNCIA CIVIL Direito Processual Civil Chapecó – SC, novembro de 2013. Introdução Com o presente artigo pretendemos demonstrar, o máximo possível sobre o instituto da Insolvência Civil, regulamentada pelo Código de Processo Civil, nos artigos 748 a 786, no capítulo sobre Execução por Quantia Certa Devedor Insolvente. Abordaremos pincipalmente os seguintes tópicos: o conceito; quais são os requisitos para…

Carneiro de Sousa Pinto RA: 1299161241 Juazeiro do Norte – CE Abril 2015 RESUMO Nesse trabalho iremos facilita o entendimento sobre vários assuntos dentro da contabilidade avançada, conceituando-os e exemplificando-os dentro da classificação contábil, mostrando a importância da incorporação, fusão, e da cisão, e como ocorre a contabilização do imposto de renda e daremos um exemplo como é feita a contabilização dos juros sobre capital próprio. RESUMEN In this work will facilitate