Artigo Classificação Das Obrigações

domicílio (artigos 1º. a 78 do Código Civil). 3. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico (artigos 104 a 184 do Código Civil). Dos atos jurídicos lícitos e ilícitos (artigos 185 a 188 do Código Civil). Da prescrição e decadência (artigos 189 a 211 do Código Civil). Da prova (artigos 212 a 232 do Código Civil). 4. Do direito das obrigações. Modalidades das obrigações (artigos 233 a 285). Da transmissão das obrigações (artigos 286 a 303). Do adimplemento e extinção das obrigações…

estão sujeitas a esta legislação. O tema abordado é pertinente e justificável uma vez que as distorções nos valores de ativos já existiam e continuarão seja por motivos econômicos, financeiros e ou contábeis. Diante desta perspectiva, o objetivo deste artigo é discutir uma proposta de procedimentos contábeis a serem adotados, pelas sociedades anônimas, quanto à reavaliação de ativos por sociedade limitada que lhe seja coligada, após a vigência da Lei 11.638/07. Este estudo delineia-se…

Obrigações de Meio e de Resultado - Obrigação de meio é aquela em que o devedor, ou seja, o sujeito passivo da obrigação, utiliza os seus conhecimentos, meios e técnicas para alcançar o resultado pretendido sem, entretanto, se responsabilizar caso este não se produza. Como ocorre nos casos de contratos com advogados, os quais devem utilizar todos os meios para conseguir obter a sentença desejada por seu cliente, mas em nenhum momento será responsabilizado se não atingir este objetivo.…

Processo Administrativo. - Sujeitos de Direito Administrativo. - Desapropriação. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Título III: Da Organização do Estado. Capítulo VII Da Administração Pública: artigos 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43. BRASIL. Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. BRASIL. Lei 10.520, de 17 de Julho de 2002. Institui modalidade de licitação…

disciplinadas na lei n º 8.666/93, cujo artigo 4 º estabelece que todos quantos participem de licitação promovida pelos órgãos ou entidades a que se refere o artigo 1 º têm direito público sujeito à fiel observância do procedimento estabelecido em lei. Principio da Impessoalidade: Aparece, na licitação, intimamente ligado aos princípios da isonomia e do julgamento objetivo: todos os licitantes devem ser tratados igualmente, em termos de direitos e obrigações, devendo a administração,…

Títulos de Crédito, Valores Mobiliários, Aplicações Financeiras e Investimentos 1.1- O que são Títulos de Crédito e qual sua classificação contábil..............05. 1.2- O que são Valores Mobiliários e qual sua classificação contábil...........05. 1.3- O que são Aplicações Financeiras e qual sua classificação contábil......06. 1.4- O que são os Investimentos e qual sua classificação contábil................06. 2.0- Etapa 2: Incorporação, Fusão e Cisão 2.1-…

Credores. Na falência, é o próprio devedor quem apresenta a primeira relação de credores, como se vê no artigo 99, III, da LFRE: “Art. 99. A sentença que decretar a falência do devedor, dentre outras determinações: (...) III – ordenará ao falido que apresente, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, se esta já não se encontrar nos autos, sob pena de desobediência; (...)…

Direitos Pessoais. Relação Jurídica Complexa (Direito e Deveres) Relação Jurídica relativa (Sujeitos Determinados ou Determinável) sabe os sujeitos. Relação Jurídica Absoluta (Sujeito mais toda a coletividade) “erga omnes” Através dessas obrigações uma das pessoas é compelida a favor da outra a realizar determinada PRESTAÇÃO (Obrigação de Dar, Obrigação de Fazer ou Obrigação de Não Fazer) o que se comprometeu voluntariamente ou em decorrência da lei. Distinção: Obrigação,…

..............7 2.3.2. Pessoas Jurídicas ..................................................................................8 2.3.3. Classificação ..................................................................................8 Capítulo III 3. Dos Bens .................................................................................9 3.1. Classificação .................................................................................9 3.1.2. Bens Imóveis ..............

Artigo recebido em 12/05/2005 e aceito em 26/08/2005 UMA REFLEXÃO SOBRE A TEORIA DOS PASSIVOS Walber Monteiro de Almeida Rio de Janeiro – RJ Contador CRC-RJ 91.727/O Mestrando em Ciências Contábeis - UERJ1 Professor da UNIPLI2 E-mail: walmeida@click21.com.br 1 2 UERJ – universidade do Estado do Rio de Janeiro – Cep 20.550-900 – Rio de Janeiro - RJ UNIPLI – Universidade Plínio Leite – Cep 24.020-000 – Niterói – RJ RESUMO Pretende-se com este trabalho abordar, num contexto teórico, as…