Artigo Classificação Das Obrigações

* Reintegração natural (artigo 562 C.C.): se A não devolver a B o relógio que lhe foi emprestado por B, os Tribunais, quando solicitados por B, pode apreender o relógio e entregá-lo a B, repondo a situação anterior. Opera-se a restituição ou reintegração natural da situação tutelada (protegida) pela norma jurídica que obriga as pessoas a devolver aos seus donos as coisas que lhe tiverem sido emprestadas. * Reintegração por equivalente ou sucedâneo pecuniário (artigo 566 C.C.): Supondo que A

no qual se declara ter recebido o que foi acordado entre as partes com referência a um produto (bem ou serviço) de forma que sirva de garantia para ambas as partes. SUMARIO CONTRATOS __________________________________________ Página 06 CLASSIFICAÇÃO DE CONTRATOS 1 - CONTRATOS BILATERAIS __________________________ Página 07 2 - ONEROSOS E GRATUITOS 3 - COMUTATIVOS E ALEATÓRIOS 4 - CONSENSUAIS OU REAIS ___________________________…

no mundo”. (Mamede) Autonomia  As obrigações contidas em um título de crédito são independentes, umas das outras, e em relação aos seus coobrigados.  A autonomia pode existir perante a relação fundamental (autonomia do título) e perante os direitos precedentes (autonomia do direito dos portadores). (Oliveira Ascensão) Independência das Assinaturas  Princípio também conhecido por independência recíproca (Ferrer Correia), ou por autonomia das obrigações (Pontes de Miranda, Fran…

......... 10 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem a finalidade de estudar resumidamente as diferentes espécies de tutelas jurisdicionais. A finalidade da tutela jurisdicional é a pacificação social, e está fundamentada constitucionalmente no artigo 5º, inciso XXXV, dispondo que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Outras garantias constitucionais como o do contraditório, ampla defesa, fundamentações das decisões judiciárias, juiz…

Ativo Permanente. Realizável a Longo Prazo tornar-se-á subgrupo do Ativo Não Circulante, para tanto, será discutido a necessidade de recomposição dos índices de avaliação do desempenho empresarial ou apenas o ajuste à nova realidade. O presente artigo tem por objetivo demonstrar as mudanças propostas pelo anteprojeto de reformulação da Lei 6.404/76 na estrutura do Balanço Patrimonial e discutir qual será, após sua futura aprovação, sua influência na análise das demonstrações contábeis.…

Aparecida Marques Ferreira Thalita Evangelista Alvarenga A AUTONOMIA CONCEITUAL DAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR QUANTIA CERTA NO SISTEMA BRASILEIRO IPATINGA – MG 2013 Caroline ribeiro marciano FRANCYELLE KEARLLE MIRANDA TOBIAS GISELE FERNANDES E SILVA JOCIMARA APARECIDA MARQUES FERREIRA THALITA EVANGELISTA ALVARENGA A AUTONOMIA CONCEITUAL DAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR QUANTIA CERTA NO SISTEMA BRASILEIRO Resenha descritiva apresentada…

..............................................................................................3 Sociedade..................................................................................................................................4 Classificação das Sociedades Quanto A Espécie Legislativa...................................................4 Sociedade em Comum..............................................................................................................4…

MATÉRIA: Direito Ambiental PROFESSOR: Luiz Antonio AULA E DATA: 01 / 01.04.09 4 – PATRIMÔNIO CULTURAL A – fundamento constitucional – artigo 216 CF/88; B – instrumentos – registro e tombamento; C – registro – decreto 3.551/00; D – tombamento – principal instrumento de tutela do patrimônio cultural brasileiro. *caráter – caráter declaratório – não é o tombamento que trás o status de proteção para o bem cultural, apenas declara o valor que já existe. Professor Carlos Marés fala…

1 DIREITO CIVIL : OBRIGAÇÕES Obs: Esse material não é de autoria do professor da matéria, mas sim de um conjunto de autores de livros e professores de obrigações. O material é apenas um roteiro de aula, não é suficiente para o estudo da matéria, pois será necessária a leitura dos livros indicados em sala de aula e as explicações do professor na sala de aula. CONSIDERAÇÕES GERAIS: Objetivo Conceitos de Obrigação • Conceitos Doutrinários: • Cristiano Chaves: “relação jurídica…

Contabilidade Avançada I ETAPA 1 1. O que são títulos de crédito? E qual a classificação contábil? Títulos de crédito são papéis representativos de uma negociação comercial, uma obrigação assumida entre as parte oriunda de atividade mercantil, emitidos conforme a legislação. São classificados como valores a receber de clientes / terceiros e podem ser de curto, médio ou longo prazo. A nomenclatura varia de acordo com o plano de contas, cujos exemplo de nomes são: Duplicatas a…