Artigo Classificação Das Obrigações

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES UNIDADE I Nota Explicativa: Este material de estudo foi elaborado com a finalidade de auxiliar o aluno no acompanhamento das aulas, não servindo, portanto, como substitutivo para a doutrina civilista. O material em estudo foi extraído do livro MANUAL DE DIREITO CIVIL de SEBASTIÃO DE ASSIS NETO, MARCELO DE JESUS, MARIA IZABEL DE MELO1, CARLOS ROBERTO GONÇALVES ; ALINE SANTIAGO JACSON PANICHI, RODOLFO PAMPLONA FILHO E PABLO STOLZE. Por derradeiro, várias PARÁFRASES…

que desta forma também poderá ser declarado falido. Questão 02 Os sócios solidários retirantes ou excluídos da sociedade falida, há menos de dois anos estão sujeitos a falência, nos termos do dispositivo legal nominado: “O disposto no caput deste artigo aplica-se ao sócio que tenha se retirado voluntariamente ou que tenha sido excluído da sociedade, há menos de 2 (dois) anos, quanto às dívidas existentes na data do arquivamento da alteração do contrato, no caso de não terem sido…

ETAPA 1 1. O que são títulos de crédito? E qual a classificação contábil? Títulos de crédito são papéis representativos de uma negociação comercial, uma obrigação assumida entre as parte oriunda de atividade mercantil, emitidos conforme a legislação. São classificados como valores a receber de clientes / terceiros e podem ser de curto, médio ou longo prazo. 2. O que são valores mobiliários? E qual a classificação contábil? Valores Mobiliários são documentos emitidos por empresas

Conceito e legislação A personalidade ,segundo consta a doutrina, é a aptidão jurídica para adquirir direitos e obrigações; está intimamente ligada aos dois conceitos de pessoa presentes no direito, essa aptidão emana tanto da pessoa natural como da jurídica, sendo que toda pessoa é dotada de personalidade. Como a personalidade é o meio pelo qual a pessoa assume direitos e obrigações ela delibera a capacidade jurídica, sendo que somente por meio dela a pessoa passa a ser sujeito…

Imóveis= Galpão, Loja e a Fabrica direito Artigo II Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. Artigo III Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Artigo IV Ninguém será mantido em escravidão ou…

automaticamente lembramos o que compõe o próprio Patrimônio: conjunto de bens, direitos e obrigações; A palavra “Balanço”, origem latim, ao qual significa: bi = dois, lancis = lados, portanto balanço, dois lados, o que nos lembra uma “balança”; ou também podemos relacionar “balanço”, como um levantamento, relação, etc.; portanto podemos definir como Balanço Patrimonial o levantamento ou a relação dos bens, direitos e obrigações de uma entidade. Tecnicamente Balanço Patrimonial é a…

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DOS FATOS JURÍDICOS.........................8 1.2 - FATO JURÍDICO EM SENTIDO AMPLO (LATO SENSU)...............................8 1.3 - FATO JURÍDICO NO SENTIDO ESTRITO (STRICTO SENSU).......................8 CAPÍTULO II - CLASSIFICAÇÃO DOS FATOS JURÍDICOS..............................................9 2.1 - FATOS NATURAIS...............................................................................................9 2.1.1 - FATOS…

esclarecer que se considerados em sentido estrito, os efeitos produzidos pelo contrato seriam apenas os obrigacionais na esfera patrimonial. Mas a visão contratual contemporânea deve apontar para um sentido mais amplo, englobando não apenas o direito das obrigações, como também outros ramos do direito privado e até do direito público. Assim, esta visão, rompe com uma postura patrimonialista se enquadrando em uma perspectiva civil constitucional, segundo a qual o fim último do contrato…

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro v. 3: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. ! ! 2. MONTEIRO, Washington de Barros; MALUF, Carlos Alberto Dabus; SILVA, Regina Beatriz Tavares da. Curso de direito civil: direito das obrigações: 2ª parte volume 5. 36. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. ! ! 3. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2009. 654…

Elemento objetivo- A Prestação ) A prestação pode ser considerada aquilo que o devedor se comprometeu a entregar ao credor, essa prestação tendo necessariamente um caráter patrimonial. O elemento objetivo imediato das obrigações pode ser positiva como por exemplo as obrigações de dar uma coisa ou fazer algum serviço , essa prestação também pode ser negativa como por exemplo a obrigação de não fazer , logo uma abstenção de alguma coisa que poderia ser feita. Essa prestação…