Artigo Classificação Das Obrigações

estes investimentos podem ser realizados em ativos que fazem parte do operacional da empresa ou podem ser utilizados para gerar rendimentos não operacionais. Classificação dos títulos e valores mobiliários Sobre respeito da classificação dos títulos e valores mobiliários são definidos quatro tipos ,porem a classificação escolhida dependerá da intenção da parte administrativa da empresa .Para começar, quando nos referimos em instrumento ganhos financeiros, já quando…

habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados. § 2o O administrador judicial, com base nas informações e documentos colhidos na forma do caput e do § 1o deste artigo, fará publicar edital contendo a relação de credores no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contado do fim do prazo do § 1o deste artigo, devendo indicar o local, o horário e o prazo comum em que as pessoas indicadas no art. 8o desta Lei terão acesso aos documentos que fundamentaram a…

LARISSA MOREIRA IWANUSK CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS NA FALÊNCIA Projeto de Pesquisa apresentado para a disciplina de Direito Empresarial II, do Curso de Direito, da Faculdade de Telêmaco Borba, como requisito parcial para aprovação desta disciplina. Professor: Maycon Dôlevan. Telêmaco Borba - PR 2015 A classificação dos créditos na falência A falência é o processo judicial de execução concursal do patrimônio do devedor empresário, que, geralmente, é uma pessoa jurídica revestida da…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Temas: Introdução e Classificação das Obrigações PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO 1. Introdução e Conceito do Direito das Obrigações O desenvolvimento do Direito das Obrigações liga-se mais proximamente às relações econômicas, não sofrendo, normalmente, acentuadas influências locais, valendo destacar que é por meio das “relações obrigacionais que se estrutura o regime econômico, sob formas definidas de atividade produtiva e permuta de bens”, como já…

quanto à matéria. O Código Civil, a partir do artigo 264, apresenta aspectos que norteiam o estudo das obrigações solidárias, denominando-as de “disposições gerais”. Preliminarmente, as obrigcoes solidárias são obrigações complexas, pois apresentam mais de um sujeito no pólo ativo e/ou no pólo passiva da relação obrigacional. Em razão dessa complexidade, algumas características apresentam-se diferenciadas se compararmos a solidariedade às obrigações simples (com apenas um sujeito no…

adquiri-los. Não estava previsto no Código Civil de 1916, nem no Código Comercial de 1850. Tornou-se contrato típico a partir da vigência do novo Código Civil que o regulou nos artigos 534 a 537. Como se classifica o contrato estimatório? Explique. - bilateral: as duas partes têm obrigações; - comutativo: as obrigações das partes são certas e determinadas; - real: somente se aperfeiçoa com a entrega da coisa; - oneroso: o preço é ajustado entre as partes; - não solene: não há…

aos objetivos do Contrato e as razões de sua elaboração, bem como as relações existentes com outro, ressaltando o problema e as questões norteadoras. Importando-se a cada caso examinar a evolução do acordo contratual para assim obter a devida classificação e consequentemente sua natureza jurídica, para definição de respectivos efeitos. Admitindo-se assim Contrato a partir da obrigatoriedade de todo pacto de vontades. 2 CONCEITO DE CONTRATO A palavra contrato deriva da palavra…

natural (art. 6º CC): A morte causa extinção da personalidade, ou seja, perde a característica da pessoa natural. II) Personalidade 1) Conceito: É a aptidão para dirimir direitos e obrigações na esfera jurídica. E para adquirir esta aptidão, basta o nascimento com vida para dirimir direitos e obrigações. Só adquire personalidade quem nasce com vida. 2) Personalidade X direitos da personalidade: Todos os direitos da personalidade estão ligados à dignidade da pessoa humana…

do comodato. Por quê? Como a maioria dos mútuos são em dinheiro, e como se tratam de negócio feito pelo mutuante, esqueça a pessoalidade. “Empresta-se dinheiro!” (a quem pagar). Por existir um interesse econômico, ele não será personalíssimo. Classificação: Real ou consensual: a entrega da coisa constitui o contrato, mas também pode-se estabelecer pela manifestação de vontade das partes. Unilateral: uma vez que só o mutuário possui a obrigação de devolução da coisa e o mutuante não…

ultrapassar o valor total da coisa, sendo cada seguradora responsável pelo valor do risco assumido. Quando o risco for assumido em cosseguro, a apólice indicará o segurador que administrará o contrato e representará os demais, para todos os seus efeitos. (ARTIGO 761 CC).  Seguradora Líder é aquela onde o segurado contrata o seguro e coloca parcelas do risco em cosseguro, retendo, em geral, a sua maior quota. RESSEGURO  Resseguro é o instrumento de distribuição da cobertura de…