Auditoria

857/20007, com o fito subsidiar a elaboração de Nota Técnica de Auditoria acerca da contratação da Empresa Instrumental Científico Equipamentos para Laboratórios LTDA, por meio da Inexigibilidade de Licitação – Artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, baseando nos questionamentos apontado pelo Sr. Corregedor-Geral/SES-DF. Unidade Orgânica Demandante: Corregedoria da Saúde /SES-DF Data de Início: 08/10/2012 Data de Término: 16/01/2013 1ª Prorrogação: 16/02/2013 Unidade Orgânica da SES-DF em referência: SUAG Abrangência: 21/12/2006 a 30/06/2012 Natureza do Fato: 1. INTRODUÇÃO. Versa a presente Nota Técnica de Auditoria da análise do Processo nº 060.002.857/2007, que trata de procedimento desencadeado para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças de todas as peças, fornecimento de materiais de consumo, placas e componentes eletrônicos em equipamentos marca Radiometer, de propriedade da SES/DF, conforme descrito no Projeto Básico, fls. 03 a 10. Antes de discorremos sobre a matéria, objeto dos autos, necessário, para melhor entendimento, ponderar, inicialmente, sobre o Contrato nº 004/2008-SES/DF. O Contrato nº 004/2008, celebrado entre a empresa Instrumental Científico Equipamentos para Laboratórios Ltda, foi fundamentado nos termos do Artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93. Seu objeto era a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva,…

Licitação Conceito A licitação pode ser conceituada como o procedimento administrativo através do qual a pessoa a isto juridicamente obrigada seleciona, em razão de critérios objetivos previamente estabelecidos, de interessados que tenha atendido à sua convocação, a proposta mais vantajosa para o contrato ou ato de seu interesse. A pessoa obrigada a licitar é denominada licitante e que participa do procedimento da licitação, com a expectativa de vencê-la e ser contratada, é chamada…

MODALIDADES DE LICITAÇÃO O instituto da licitação, não é novo no ordenamento jurídico brasileiro, sendo utilizado sempre que a Administração Pública tiver a necessidade de contratar com o particular, seja para a aquisição de um bem, para a prestação de um serviço ou para a execução de uma obra. O presente estudo é voltado às modalidades de licitação de modo geral, suas características e diferenciações. Atualmente, em nosso ordenamento jurídico, existem 06 (seis) modalidades de…

Oliveira Francisco Plínio Oliveira Gilma Rosangela de Sousa Paula Maria do Socorro A. de Lima Rosinês Santiago Nina Sonia Socorro Regateiro MODALIDADES DE LICITAÇÕES BELÉM-PA 2012 INTRODUÇÃO A Constituição da República Federal de 1988, em seu artigo 37, consagrou as normas para licitações e contratos da Administração Pública. Significa dizer que cabe ao Poder Público, a responsabilidade e acompanhamento nos procedimentos licitatório das entidades públicas. Assim, tais…

proibir o uso da máquina pública do erário durante as eleições e assim importante que seja mesmo, porque imaginamos as condições extremamente favoráveis que gozaria o governante, aquele de plantão, chefe do poder executivo se pudesse usa de bens, de servidores, de recursos em favorecimento da sua própria campanha ou de alguém que pertença ao seu grupo ao seu partido ou mesmo em detrimento da campanha do partido adversário ou do candidato adversário. Foi por isso então que se proibiu…

Universidade de Itaúna AS MODALIDADES E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO Aluna: Adriane de Fátima Santos 8º Período A Disciplina: Direito Administrativo III Professor: Ramsés Maciel de Castro ITAÚNA 2013 AS MODALIDADES E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO Adriane de Fátima Santos RESUMO Pretende-se, com a elaboração do presente artigo, esclarecer as modalidades existentes no procedimento…

A IMPORTÂNCIA DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BETT, Juliane Dalla Costa.1 RITTER, Marlene Massaneiro.2 PONCIANO, Suzana Aparecida Burin.3 RESUMO O presente estudo pretende analisar a modalidade de licitação pregão eletrônico, que foi instituído pela Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, para aquisição de bens e serviços comuns. O pregão eletrônico é considerado como a sexta modalidade, além daquelas previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho…

em Administração Pública Orçamento Público: Licitação na Administração Pública Mata de São João-Ba 2015 GIRLENE LIMA ALMEIDA – 12.1.5734 Licitação na Administração Pública Trabalho apresentado a Universidade Federal de Ouro Preto da disciplina Orçamento Público: Licitação na Administração Pública, ministrada pela Professora: Ana Flavia Xavier. Mata de São João-Ba 2015 1. TÍTULO: Licitação na Administração Pública. 2.…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA LICITAÇÃO PÚBLICA Palhoça 2014 LICITAÇÃO PÚBLICA Trabalho de contabilidade pública apresentado ao curso de ciências e Contábeis da Universidade do Sul de Santa Catarina.…

Nunes RESUMO Este artigo versa sobre a aplicação da Política de Compensação Comercial, Industrial e Tecnológica da Aeronáutica (política de offset) face às limitações impostas pela lei de compras públicas. Objetiva analisar quais modalidades de licitação, dentre as existentes, são passíveis de serem utilizadas quando o Comando da Aeronáutica (COMAER) é obrigado a exigir contrapartidas na aquisição de produtos no exterior. Pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa foi executada…