Trabalho licitacao

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

LICITAÇÃO PÚBLICA

Palhoça
2014

LICITAÇÃO PÚBLICA

Trabalho de contabilidade pública apresentado ao curso de ciências e Contábeis da Universidade do Sul de Santa Catarina.

Palhoça
2014
SUMÁRIO

1 IMPORTAÇÃO ............................................................................................ .....4
2 EXPORTAÇÃO ............................................................................................... 27
3 CONTRATO DE CAMBIO .............................................................................. 32
4 CONCLUSAO ................................................................................................. 34
5 REFERENCIAS ................................................................................................. 36

LICITAÇÃO

Licitação é que o conjunto de procedimentos administrativos para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja, todos os entes federativos. O governo deve comprar e contratar serviços seguindo regras de lei, assim a licitação é um processo formal onde há a competição entre os interessados. Conforme o Artigo 4º da lei nº 8666/93 o procedimento licitatório é um ato administrativo.

Modalidades de Licitação:
A modalidade indica o procedimento que ira reger a licitação. São modalidades de licitações, conforme o valor da compra ou contratação de serviços:
Concorrência
Tomada de preço
Leilão
Convite
Concurso
Pregão (Lei nº 10.520/02)
CONCORRÊNCIA:

Lei nº 8666/93: “modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação