Hermenêutica jurídica

hermenêutica. O termo hermenêutica, de origem grega, é possivelmente oriundo de "Hermes", o deus que, na mitologia grega, foi considerado o inventor da linguagem e a escrita. Hermes também tinha a função de trazer as instruções dos deuses para o entendimento do ser humano, o que já mostra as ligações iniciais entre hermenêutica e a teologia. A hermenêutica surgiu primeiramente na teologia pagã, depois migrou para a teologia cristã, de onde migrou para a filosofia e só depois para o direito. O estudo da hermenêutica jurídica, ou seja, a técnica e os métodos para a correta interpretação das leis se torna fundamental para o estudo da ciência do direito. Buscamos com este trabalho apresentar as forma de interpretação, integração e de como o artigo 5° da LINDB tem influencia nas interpretações judiciais contemporâneas e os diversos métodos de interpretação que a hermenêutica jurídica aplica às normas jurídicas. Mostrando que esta interpretação vem de todo um processo, ao longo dos séculos se firmando com as novas práticas de interpretação e se fundamentado nas necessidades e interesses da sociedade atual. Hermenêutica Jurídica É a ciência e arte da interpretação da linguagem jurídica, que tem por objetivo sistematizar princípios e regras. Interpretação é o processo de definição do sentido e alcance das normas jurídicas, tendo em vista a integração do sistema com a harmoniosa aplicação da fonte a um determinado caso…

DE DIREITO. MATÉRIA: DIREITO CIVIL – LINDB – Professor RICARDO DUARTE Estudo da LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO - DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942. Estrutura da LINDB : 1 ARTIGO ASSUNTO Artigo 1º Início e Obrigatoriedade das Leis Artigo 1º, §§, e artigo 2º Vigência das Leis Artigo 3º Obrigatoriedade das normas - Proibição ao erro de direito Artigo 4º Mecanismos de integração da norma jurídica Artigo 5º Interpretação da norma e equidade Artigo 6º Conflito…

Questões para serem resolvidas 1) Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Controle Externo - Jurídica Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB); No tocante à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que a  a) lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga parcial ou totalmente a lei anterior.  b) alegação de desconhecimento da lei escusa o seu cumprimento, como…

lei; Contra legem - Contra a lei. Vigência da lei - LINDB Art. 1° Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo País quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. § 1° Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada. Vacatio Legis É o período compreendido entre a publicação e a entrada em vigor da lei. Revogação da Lei (LINDB) § 1° A lei posterior revoga a anterior quando…

Hermenêutica Jurídica Integrantes CAROLINE RIBEIRO FINHOLDT RA B147BG5 CÁSSIA APARECIDA MATOS RA B161CF7 CÁTIA MANSANO DA SILVA RA B14BJH0 ELIANE STREICHER CHATAH RA B091088 LUCIANA CARDOSO DE GODOY RA B086971 MARLENE XAVIER DE MATTOS RA B092408 Índice Introdução 4 Artigo 5º da LINDB 6 Maria Helena Diniz 6 Paulo Nader 8 Lenio Luiz Streck 9 Rubéns Limongi França 10 Aplicação 11 Conclusão 14 Bibliografia 15 Introdução No Direito, a Hermenêutica é entendida como…

adv.br LINDB: Decreto Lei nº 4657/42 1) Vacatio Legis: está diretamente relacionada com a vigência da norma; a norma chega ao nosso conhecimento através da PUBLICAÇÃO (existência / princípio da publicidade); a vacatio legis é o período entre a publicação e a entrada em vigor da lei; Art. 1º da LINDB: a lei começa a vigorar em todo o País 45 dias depois da publicação; fora do País a lei entra em vigor 03 meses depois de publicada (§1º); Republicação = interrompe o prazo =…

Direito da Faculdade da Serra Gaúcha - FSG. Caxias do Sul: Faculdade da Serra Gaúcha, n. 11, p.175, jun. 2012. 2 FARIAS, Cristiano Chaves de. ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: Parte Geral e LINDB. Vol. 1, 10 ed. Salvador: Juspodivm, 2012, p. 177-180. 5 Comumente, os direitos da personalidade são classificados como indisponíveis, com o intuito de tutelar a integridade do indivíduo de modo geral. No entanto, não se pode tratá-los de maneira tão hermética. Assentada…

UNIDADE 5.5. NORMAS TRIBUTÁRIAS (Vigência, interpretação, aplicação e integração) DIREITO TRIBUTÁRIO I - 2015/1 1 UNIDADE 5.5. NORMAS TRIBUTÁRIAS (Vigência, interpretação, aplicação e integração) Normas tributárias no CTN A matéria relativa à vigência da legislação tributária é disciplinada no Título I, do Livro Segundo, capítulo II, do Código Tributário Nacional. O tema é ainda tratado pela Lei de Introdução ao Direito Brasileiro – LINDB (antiga Lei de Introdução ao Código Civil…

São as formas através das quais o direito positivo se manifesta. Podem ser estatais ou não estatais. AULA 4 CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES FORMAIS: 1. LEI: Trata-se da fonte formal imediata do direito. Para Maria Helena Diniz, a LEI existe sob três óticas: • Lei em sentido amplíssimo: norma escrita ou não escrita • Lei em sentido amplo: norma escrita • Lei em sentido estrito: apenas os atos oriundos do processo legislativo 2. PROCESSO LEGISLATIVO: Compreende a elaboração de todas as…

jurídica interpretada”. b) Nesse sentido, estude a previsão do artigo 5º da LICC (LINDB) e avalie de que forma a Sociologia Jurídica e Judiciária se faz presente? RESPOSTA: a) A falta de amparo legal numa lei que explicite de que formas o aborto pode ser consentido fez com que o juiz de primeira instância negasse o pedido, baseando-se somente na norma escrita, sem uma interpretação humana do fato e de que outros riscos essa gravidez poderia oferecer a gestante. O TJ/SP, por sua…