Artigo Científico Constituição De Empresas

da empresa que, tomada por uma consciência social, veicula informações de preservação ambiental: se o faz apenas divulgando informações relacionadas à importância de uma iniciativa sustentável, por exemplo, não estaria fazendo publicidade mas propaganda. Entretanto, se no decorrer da divulgação a empresa vincular de alguma forma o conteúdo da teoria que lança na sociedade ao produto ou serviço que oferece, a publicidade está configurada. Ou ainda, fará publicidade se relacionar que a…

Janeiro, 28 de março de 2012 1- Dê o conceito de “Direito do Trabalho”. É o ramo do direito privado que trata da relação jurídica entre o trabalhador pessoa física ou jurídica e a empresa ou pessoa física, de acordo com a Constituição Federal, a CLT (Comissão das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). 2- Estabeleça a diferença entre correções coletivas e acordos coletivos de trabalho. Convenção

CAPÍTULO II DOS DIREITOS SOCIAIS 1 Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei…

* De acordo com o artigo 199 da Constituição Federal, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. No mesmo artigo 199, paragrafo 2º deixa claro que é vedada a destinação de recursos públicos às instituições privadas com fins lucrativos. * É proibida aos países estrangeiros a participação direta ou indireta de suas empresas ou capitais na assistência a saúde no País, com exceção do caso que consta na Lei 8.080/90, que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde, a…

PATROCÍNIO Kenya patricia souza rosa silva PROJETO DE PESQUISA DIREITO DO TRABALHO E AS PEQUENAS E MICRO EMPRESAS TRATAMENTO JURIDICO DIFERENCIADO Patrocínio 2014 kENYA PATRICIA SOUZA ROSA SILVA DIREITO DO TRABALHO E AS PEQUENAS E MICRO EMPRESAS TRATAMENTO JURIDICO DIFERENCIADO Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário do Cerrado…

2004, que são os principais vectores destes ciclos de constitucionais. Dá-se o início o primeiro ciclo constitucional em 1975 até ao período de 1990 em que é revogada e entra em vigor uma nova constituição, constituindo o segundo ciclo constitucional, que vai até 2004, período este da revogação da constituição anterior, a partir deste período começa o terceiro período que vai até a actualidade. Para a melhor compreensão do tema, o trabalho está organização da seguinte estrutura: uma…

O ESTATUTO DA CIDADE E SUA APLICAÇÃO NOS MUNICÍPIOS Sumaia Regina Ibrahim RESUMO Trata-se de artigo científico que busca a compreensão da evolução das cidades até os dias atuais, estabelecendo um parâmetro do que se tem por conceito de sociedade e buscando a aplicação do diploma legal vigente, qual seja o Estatuto da Cidade nos municípios. Sabe-se que o homem, nos seus primeiros passos, passou agrupar-se. Isso se deu ante às necessidades inerentes à sobrevivência da sua espécie,…

de necessidades básicas à sobrevivência humana através da manutenção de alguns serviços. A constituição de 1988 assegura a todo cidadão brasileiro em seu artigo 6: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição (BRASIL. Constituição. 1988. p. 18). Para que seja possível a prestação de serviços através do Estado…

contrato de trabalho. Haja vista, que a atividade que exerce o servidor voluntário, não é remunerada, já que a entidade para a qual exerce tal atividade não possui fins lucrativos e tendo apenas objetivos: cívicos, culturais, educacionais, científicos e recreativos ou de assistência social. Destarte salientar, que o servidor voluntário ao contrário do empregado firma um termo de adesão ao serviço voluntário e não um contrato de trabalho do qual constarão especificamente o…

FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Do princípio da função social da propriedade é possível extrair o da função social da empresa. Princípio este que é constitucional, geral e implícito. Onde a propriedade dos bens de produção, todos os reunidos pelo empresário na organização do estabelecimento empresarial, deve cumprir sua função social de todos os interesses juridicamente protegidos, como alude FÁBIO ULHOA COELHO. Primeiramente, o Direito de Propriedade deve ser exercido em consonância com suas…