Artigo Científico Constituição De Empresas

brasileira e o tratamento diferenciado concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte 1 INTRODUÇÃO O presente artigo científico abordou o tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte, tendo em vista os fundamentos da ordem econômica constitucional, bem como seu objetivo de justiça social. Este artigo justifica-se pela grande importância social da proteção às microempresas e às empresas de pequeno porte, tendo em vista que elas são as maiores…

LUCRATIVOS, SUAS IMUNIDADES E SEUS DEVERES ACESSÓRIOS Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá, Curso de Direito, como requisito parcial para a conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador: Prof.(a). Rio de Janeiro Campus Duque de Caxias 2014 AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, SUAS IMUNIDADES E SEUS DEVERES ACESSÓRIOS Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade…

50 ARTIGOS FATORES DE INOVAÇÃO PARA A SOBREVIVÊNCIA DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO BRASIL Mauricio Fernandes Pereira Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC Professor Adjunto da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. E-mail: mpereira@cse.ufsc.br [Brasil] Mariana Grapeggia Doutora em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC E-mail: grapeggia@sc.sebrae.com.br [Brasil] Magnus Luiz Emmendoerfer Doutorando…

Sistema constitui um projeto social único que se materializa por meio de ações de promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros. Contexto histórico O Sistema Único de Saúde foi criado no Brasil em 1988 com a promulgação da nova Constituição Federal, tornando o acesso à saúde direito de todo cidadão. Entre as ações mais reconhecidas do SUS estão a criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Políticas Nacionais de Atenção Integral à Saúde da Mulher, de…

Nacional Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação O administração dos recursos. O cálculo é feiro Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação (FNDE) foi com percentual de 2,5% aplicado sobre o total da remuneração paga ou creditada pelas empresas aos empregados durante o mês. criado em novembro de 1968 e está vinculado Após 2007, com a Lei nº 11.457, de ao Ministério da Educação (MEC). A 16 de março de 2007, a contribuição social do finalidade da autarquia é captar…

(Poliginia), sem que ocorra o fenômeno da amoralidade, pois nessas regiões esse tipo de procedimento é aceito não só pela comunidade, mas pela própria lei. Já em alguns países, como no Brasil, o tema é tratado como crime (bigamia[2]) pela nossa legislação (artigo 235 do Código Penal): “Contrair alguém, sendo casado, novo casamento - Pena de reclusão, de dois a seis anos.” O assunto em pauta é tão importante que não poderíamos deixar de mencionar alguns princípios éticos que devem ser…

Técnico-científico 2ª edição Marilda Barbosa Macedo Souza 2011 Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” detalhe método autor leitura legislação 2ª edição artigo metodologia índice edição citação papel introdução técnica Manual para Apresentação manual do Trabalho Acadêmico bibliografia e…

sadia qualidade de vida no planeta. Os riscos e incertezas inerentes a esta atividade existem e é preciso avançar com precaução, para crescermos com qualidade de vida. O método de abordagem utilizado nesta pesquisa é o dedutivo, de procedimento científico, com utilização das técnicas de pesquisa bibliográfica. PALAVRAS CHAVES : Principio da Precaução, Biossegurança; Risco Alimentar; Direito do Consumidor ; Alimentos Transgênicos. RÉSUMÉ : Des aliments Transgéniques, malgré de être réglementés

conjunto de bens, direitos e obrigações vinculadas à empresa, portanto, como unidade econômica singular, dispondo de informações rápidas para atingir os seus objetivos. Sendo Assim, para o gestor é fundamental um planejamento estratégico para se definir objetivos, atividades e recursos para alcança os objetivos traçados . Desta forma tentando reduzir o impacto dos fatores ambientais externos sobre o desempenho das organizações. Para se constituição uma pessoa juridica a Lei…

da Lei n.º 9433 (Lei das Águas) que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, criando para tanto o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Regulamenta ainda, o inciso XIX do artigo 21 da Constituição Federal, além de trazer modificações às leis 8001/90 e 7990/89. A Constituição Federal de 1988 implantou a política nacional de meio ambiente, que abordou o conceito de gestão ambiental agregada e participativa, criando os conselhos estaduais e federais de meio…