Artigo Científico Constituição De Empresas

que são os direitos que envolvem o homem consigo mesmo. Palavras-chave: Dano Moral, Assédio Moral, reparação por danos, constituição de 1988, direito do trabalho. 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho tem o principal fundamento de mostra que a violência moral no trabalho não é um fenômeno novo, pode-se dizer que é tão antiga quanto o próprio trabalho. O objetivo desse artigo é tratar de alguns aspectos relacionados ao dano moral na Justiça do Trabalho e na esfera civil, mostrando sua…

material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br SUS: serviços privados de assistência à saúde; recursos humanos; financiamento Dos serviços privados de assistência à saúde Do funcionamento A Constituição Federal permite que a iniciativa privada possa prestar assistência à saúde. Desta forma, a Lei 8.080/90 vem disciplinar esta modalidade de serviço, prestada por, por exemplo, clínicas e médicos particulares. Art. 20. Os serviços…

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAISSeção VDos Servidores Públicos Subseção IDisposições GeraisArt. 20 – A atividade administrativa permanente é exercida: I – na administração direta de qualquer dos Poderes, por servidor público ocupante de cargo público em caráter efetivo ou em comissão, por empregado público detentor de emprego público ou designado para função de confiança ou por detentor de função pública, na forma do regime jurídico previsto em lei; II – nas autarquias e fundações

ciência é uma das poucas realidades que podem ser legadas às gerações seguintes. Os homens de cada período histórico assimilam os resultados científicos das gerações anteriores, desenvolvendo e ampliando alguns aspectos novos. A ciência, nos moldes em que se encontra hoje, é relativamente recente. Só na idade moderna da história adquiriu o caráter cientifico que tem atualmente. Entretanto, desde o inicio da humanidade já se encontravam os primeiros passos rudimentares de conhecimentos e…

..................................................................... 05 Definição Legal de Meio Ambiente ..................................................................... 06 Artigo 225/CF ...................................................................................................... 06 Análise do Artigo 225/CF .................................................................................... 08 Classificações do Meio Ambiente ....................................................

um plano de ação em relação ao perfil e as funções do Assistente Social na área da Previdência Social. Da Seguridade Social A princípio devemos conceituar a Seguridade Social, que está prevista na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 194, neste próprio dispositivo podemos encontrar um conceito, onde a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos…

2010 Brasília-DF Populações e Meio Ambiente O federalismo brasileiro e a repartição de competências em matéria ambiental Marcel Brugnera Mesquita* Sumário: 1 Introdução. 2 O federalismo brasileiro. 3 A repartição de competências na Constituição Federal de 1988 em matéria ambiental. 3.1 Competência legislativa privativa da União. 3.2 Competência legislativa concorrente entre União, estados e Distrito Federal. 3.3 Competência administrativa comum entre União, estados,…

empregado que é o pólo mais fraco da relação. Palavras Chaves: Direito; Trabalho; Administração; CLT; Constituição. INTRODUÇÃO Quando se fala na Administração de uma empresa fundamental é que se observem os aspectos relacionados aos contratos que serão celebrados por esta, uma vez que a partir destes estará fundamentada todas as relações que a empresa veja efetuar. Dentre todos os temas abordados pelo Direito do Trabalho um dos mais…

METODOLOGIA DE PESQUISA. 7 1.1.1 O CONHECIMENTO DO MUNDO E O CONHECIMENTO CIENTIFICO.................. 9 1.2 EMPIRISMO – SENSO COMUM......................................................... 10 1.3 CONHECIMENTO CIENTIFICO.......................................................... 11 1.3.1 CORRELAÇÃO 11 ENTRE CONHECIMENTO POPULAR/EMPÍRICO (CE) E CONHECIMENTO CIENTIFICO (CC)............................................................ 2…

revolução técnico – científico – informacional na segunda metade do século XX. Ao longo do tempo, houve a necessidade de lei específica para regular as atividades na internet, já que a maioria das decisões eram baseadas na analogia, além de uma maior proteção ao usuário em suas atividades cotidianas, e a Lei 12.965/14 foi promulgada, com muitos artigos influenciados por documentos do CGI. ISP (Internet Service Provider), traduzido por "Provedor de serviços de Internet" são as…