Artigo Científico Constituição De Empresas

O Processo de Formatação do Trabalho Científico Do Projeto de Pesquisa ao Artigo Científico Luciana Barbosa Musse São Paulo 2006 1 2 Apresentação Prezados alunos e alunas, Em conformidade com a atual legislação que regulamenta os cursos de pós-graduação lato sensu, a elaboração de um trabalho individual de conclusão de curso (TCC) é requisito obrigatório para a obtenção do título e certificado de especialista. O Programa de Educação Continuada e Especialização…

1945) – vários decretos de Getúlio Vargas (ministro Gustavo Capanema) tentam organizar todos os níveis da educação nacional. - 1ª LDB – Lei 4024 de 1961 - Período Democrático - Organização do ensino: primário, ginásio, colégio / científico / clássico - 2ª LDB – Lei 5692 de 1971 - Período da Ditadura Militar - Tentativa de organizar o ensino em consonância com o esenvolvimento econômico. - 3ª LDB – Lei 9394 de 1996 - Período democrático. - Torna a organização do…

Trabalho de Conclusão de Curso Tema: O benefício da Gratuidade de Justiça às empresas na Justiça do Trabalho e da sua abrangência. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo científico tem como objetivo expor e debater sobre o benefício da Gratuidade de Justiça no âmbito da Justiça do Trabalho e da sua abrangência. O benefício da Gratuidade de Justiça é uma garantia fundamental prevista no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988 que, por sua vez, dá ensejo, se relaciona e se…

Menores foi promulgado. Na fase do governo de Getúlio Vargas, o direito do trabalho sofreu mudanças, sendo criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e a Constituição de 1934. O Direito Constitucional do trabalho surgiu em 1824 no Império e após sete constituições surgiu a de 1988, a qual é utilizada até hoje. O presente artigo tem como objetivo geral discorrer sobre o que seria licença-maternidade e licença-paternidade. Tendo como objetivos específicos: verificar o princípio…

São pessoas jurídicas de direito privado e constituídas de pessoas que reúnem os seus esforços para a realização de fins não econômicos. De acordo com o Artigo 53, Código Civil. “Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos”. Os objetivos das associações são: altruísticos, científicos, artísticos, beneficentes, religiosos, educativos, culturais, políticos, esportivos ou recreativos. O ato constitutivo das associações é o…

Constituição como um Sistema Aberto constitucionais: princípios e regras1. de Normas. Normas “O processo e o procedimento, devidamente regulados pelo direito, são meio (ou método) empregado na formação da vontade estatal em um Estado de Direito. Estão a serviço da racionalização do direito e de seu aperfeiçoamento na persecução daquela idéiaretora que é a justiça, à medida que lhes é intrínseco um caráter lógico, enquanto seqüência ordenada de atos em vista de um fim, bem como por se…

legitimidade dos crimes tributários, previstos na Lei 8.137/90. O dinheiro arrecadado pelo tributário tem como principal destino a manutenção da máquina estatal, mas também destina-se as instituições e para os governantes. Ainda que as diversas condutas do artigo 1º da Lei 8.137/90 sejam praticadas mediante omissão de informações, prestação de informações falsas, fraude à fiscalização tributária, inserção de elementos inexatos, falsificação ou alteração de notas fiscais, etc., isso não…

(BENJAMIN, 1986) No entanto, triste constatação acerca com a melhoria na agricultura, foi o fechamento de terras, antes abertas e acessíveis a todos, com efeitos tão devastadores aos pobres, mas que possibilitou um significativo avanço técnico-cientifico em grande escala para a agricultura devido aos investimentos nas fazendas. Contudo, foi observado um crescimento populacional em decorrência da revolução industrial, melhoria da agricultura, dos transportes, da medicina, da…

UM ESTUDO NO SETOR DE ALOJAMENTO CONJUNTO DO HOSPITAL REGIONAL DOUTOR NELSON INÁCIO DOS SANTOS Ana Karina Moura de Melo Vieira - 177137 Érica Juliana de Andrade – 161943 Ligiane Martins Rocha – 156650 RESUMO Este artigo científico mostra uma pesquisa realizada no Hospital Regional Doutor Nelson Inácio dos Santos, através de diagnósticos sociais e aplicações de questionários para identificar o grau de informação dos direitos sociais e previdenciários das puérperas e ou

Municipal, Estadual ou Federal, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1º - Fica proibida, no Estado de São Paulo, a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, e seus componentes. Artigo 2° – Para os fins dos dispositivos constantes no artigo anterior, consideram-se produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes: I. preparações constituídas por…