Artigo Científico Constituição De Empresas

Plano de Aula: O Direito do Consumidor DIREITO DO CONSUMIDOR Título O Direito do Consumidor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema O Direito do Consumidor e a Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o…

elaboração do presente artigo, esclarecer as modalidades existentes no procedimento administrativo da Licitação e analisar, com destaque, o princípio da igualdade neste procedimento. PALAVRAS-CHAVE: Licitação; modalidades; igualdade. LICITAÇÃO As contratações públicas, obrigatoriamente, devem se realizar através do instrumento público chamado Licitação. Esta obrigatoriedade pode ser confirmada através da Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso…

............... 28 Tema 5 O Projeto de Pesquisa e sua execução-Coleta de Dados em Campo.............................................................................................31 Tema 6 apresentação dos Resultados da Pesquisa - estruturando o artigo..............................................................................................36 UniDaDe DiDáTiCa: Atuação Profissional Tema 1 a atuação do assistente Social na Política de assitência Social.........................................

ou mental e em razão disto tem dificuldade na integração social. A dificuldade decorre do preconceito e ignorância da população e também da falta de estrutura material do Estado para que os deficientes possam viver igualmente a todos. Foi com a Constituição de 1988 que iniciou-se um trabalho mais intenso para a inclusão de pessoas com necessidades especiais no meio social. Seus princípios trouxeram novas diretrizes para a elaboração de normas e para a interpretação das já existentes. Em…

crescimento ou redução na arrecadação das tais tributos, vejamos o que temos a respeito: Impostos Sobre Serviços – ISS A arrecadação desse tributo teve maior destaque no período de instalação da Usina Hidroelétrica de Estreito, pois existia uma gama de empresas prestadores de serviços que contribuíam com tal imposto. Com a redução de muitos serviços, o número de prestadoras diminuiu e com ela a arrecadação do mencionado tributo, gerando uma queda nessa arrecadação em torno de 58%.…

Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5º do CTN, tributos são: a) Impostos. b) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. c) Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. As contribuições parafiscais ou especiais integram o sistema tributário nacional, já que a nossa Constituição Federal…

insalubres. A fábrica, subcontratada por uma grande empresa do setor de modas localizada em um país desenvolvido, tem vários empregados cuja faixa etária é equivalente à de Juan e de seu irmão. O processo fabril é feito sem uso de equipamentos de proteção individual, como máscaras, luvas, aventais etc. Diante deste contexto, responda às seguintes questões: (5,0 pontos) a) Como pode ser conceituada a responsabilidade social? E quando as empresas decidem voluntariamente, contribuir…

conduta do agente público à vontade da Administração. Não se admite que qualquer pessoa exerça atividades em nome do Estado, devendo exercê-las somente aquelas que mantenham vínculo laboral com a Administração Pública. Os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal com a nova redação que lhe deu Emenda Constitucional nº 19 de 4-6-1998, estabelece o acesso e forma de investidura dos cargos, empregos e funções públicas: Art. 37 - A administração pública direta e indireta de…

Predominava-se a vingança privada, seguindo-se à composição voluntária e à composição legal e à reparação pelo Estado. No Brasil, por muitas décadas esse assunto passou despercebido, já que a honra e a dignidade humana não era prioridades. A Constituição de 1988 que trouxe a importância da dignidade do ser humano. 10 Dano Moral no Direito do Trabalho 10.1 Conceito de Dano Moral O dano moral incide sobre bem de ordem não econômica, ele lesiona pessoas em certos aspectos de…

METODOLOGIA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA O MÉTODO CIENTÍFICO O método Método segundo o dicionário Michaelis significa: – 1. Conjunto dos meios dispostos convenientemente para alcançar um fim. – 2. Ordem ou sistema que se segue no estudo ou no ensino de qualquer disciplina. – 3. Maneira sistemática de dispor as matérias de um livro. – 4. Maneira de fazer as coisas; modo de proceder. – 5. Mat. Conjunto de regras para resolver…