Artigo Científico Constituição De Empresas

CTN. Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5 do CTN, tributos são: a) Impostos. b) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. c) Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. As contribuições parafiscais ou especiais integram o sistema tributário nacional, já que a nossa Constituição…

Abordando a Influência dos Filósofos na Administração Abordando a Influência dos Filósofos na Administração O artigo objetiva apresentar a filosofia como uma ciência que possa ajudar o administrador na sua carreira profissional. Apresenta a influência que correntes filosóficas ocidentais exerceram sobre a administração e são abordados temas comuns à luz dos pensamentos filosóficos. Procurou-se mostrar: a importância da reflexão filosófica nas funções gerenciais

Brasileira (PSDB). No primeiro, a bandeira em defesa da segurança pública mostrou-se no documento “Projeto Segurança Pública para o Brasil”. No segundo, as temáticas defendidas apontaram a segurança pública como uma das prioridades vitais.1 O presente artigo pretende suscitar reflexões sobre a interdisciplinaridade da segurança pública com a Engenharia de Produção, a partir da experiência de criação e aplicação de indicadores de desempenho para análise de serviços de segurança…

Quais são os tributos e impostos que as empresas devem pagar? Os principais impostos e contribuições que devem ser recolhidos pelas empresas em geral são: No âmbito federal: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ; Contribuição Social Sobre o Lucro - CSLL; Programa de integração Social - PIS/Pasep; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social- COFINS Previdência Social – INSS Impostos Sobre Produtos - IPI No âmbito estadual: Imposto sobre circulação…

Legalidade. 2. Da Possibilidade de Contratação de serviços especializados. 3. Da limitação aos contratos de prestação de serviços especializados. 4. Do Fiscal do Contrato e do Preposto da Contratada. Conclusão. Bibliografia. RESUMO No presente artigo científico busca-se analisar a possibilidade de contratação de prestação de serviços especializados de limpeza, conservação, vigilância, transporte e copeiragem pelo Estado de Roraima. Embasado no Princípio da Legalidade, infere-se…

de Pesquisa sobre direitos à Saúde amparadas pela Constituição Federal de 1988 para obtenção parcial da 2ª nota da cadeira de Metodologia Científica.Prof. Gabriel Nava | SÃO LUIS/MA 2011 Um dos maiores desafios enfrentado bravamente pela sociedade foi à concretização do Direito do à saúde. A Constituição Brasileira de 1988 afiança a todas as pessoas o direito à saúde, preventiva, curativa e farmacêutica integral conforme descrito nos artigos 5º, inciso XXXV e 196. Existem diversos…

ATIVIDADE DE AVALIAÇÂO A DISTÂNCIA Disciplina: CIÊNCIA E PESQUISA 1. Você estudou o conceito e as características dos principais tipos de conhecimento: senso comum, artístico, religioso, filosófico e científico. De maneira geral, o senso comum é aquele que provém do viver e aprender, da experiência de vida, sem apresentar uma preocupação com o estudo sistemático da realidade. O religioso ou teológico se funda na fé, acreditando-se que as verdades são infalíveis ou indiscutíveis

1. Direito administrativo 2. Servidor público – acumulação de cargos I. Título CDU: 35.082.5 3 APRESENTAÇÃO O acúmulo de cargos, empregos e funções é uma prática bastante comum na administração pública, apesar de expressamente vedado pela Constituição da República, ressalvadas as exceções previstas no próprio texto constitucional. O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE/PB é órgão do Controle Externo a quem cabe fiscalizar os atos de todos aqueles, pessoa física, órgão ou entidade,

Direito administrativo 2. Servidor público – acumulação de cargos I. Título CDU: 35.082.5 3 APRESENTAÇÃO O acúmulo de cargos, empregos e funções é uma prática bastante comum na administração pública, apesar de expressamente vedado pela Constituição da República, ressalvadas as exceções previstas no próprio texto constitucional. O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE/PB é órgão do Controle Externo a quem cabe fiscalizar os atos de todos aqueles, pessoa física,…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NORMAS PARA OS ARTIGOS DE CONCLUSÃO DO CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA Os trabalhos de conclusão do curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal do Paraná (IFPR) deverão ser em formato de artigos científicos, os quais serão elaborados de acordo com as normas e os prazos estabelecidos pela Coordenação do Curso. A Coordenação do Curso de Tecnologia em Gestão Pública do IFPR, modalidade EAD, aceitará trabalhos inéditos como parte da…