contabilidade
Os principais impostos e contribuições que devem ser recolhidos pelas empresas em geral são:
No âmbito federal:
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ;
Contribuição Social Sobre o Lucro - CSLL;
Programa de integração Social - PIS/Pasep;
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social- COFINS
Previdência Social – INSS
Impostos Sobre Produtos - IPI
No âmbito estadual:
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS
No âmbito municipal:
Imposto sobre Serviços de qualquer natureza – ISS.
As empresas enquadradas no SIMPLES federal também estão sujeitas a todos os tributos federais citados acima, porém consolidados em uma única guia, como se fosse uma cesta de tributos (IRPJ; PIS/Pasep; CSLL; COFINS; INSS).
Quais impostos são para ramos específicos?
IPI- Indústrias.
ISS- Prestadoras de Serviços.
ICMS- Telecomunicações, transporte intermunicipal e interestadual, circulação de mercadorias, etc.
OS TRIBUTOS NO BRASIL
Relação Atualizada e Revisada em 22/07/2013
Notas Preliminares:
Por tributo, entende-se toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – art.3º do Código Tributário Nacional - CTN.
Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5º do CTN, tributos são:
a) Impostos.
b) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
c) Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
As contribuições parafiscais ou especiais integram o sistema tributário nacional, já que a nossa Constituição Federal (CF) ressalva quanto à exigibilidade da contribuição sindical (art. 80, inciso IV, CF), das contribuições