Artigo Científico Constituição De Empresas

Metodologia do Trabalho Científico (regras gerais) Cecília Santiago O domínio do saber, dos métodos e das técnicas científicas Exigência do ensino superior para vencer o superficialismo e a falta de rigor científico Na produção e socialização do conhecimento. Normas Orientações: formatação e uniformização dos trabalhos acadêmicos Critérios da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), através das Normas Brasileiras Regulamentadoras (NBRs) 14.724 (Referências e Citações) Definidos pela

Despesa Pública Deve-se conceituar a despesa pública sob os pontos de vista orçamentário e científico. Aliomar Baleeiro ensina que a despesa pública, sob o enfoque orçamentário, é “a aplicação de certa quantia em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro de uma autorização legislativa, para execução de um fim a cargo do governo”. Adotando-se um critério exclusivamente científico, parece-nos perfeito o conceito de Ricardo Lobo Torres: “a despesa pública…

dispositivos jurídicos e em diversas esferas, que regulamentam a licitação no país. Dispõe a Constituição Federal: “Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: ... XXVII - normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, §…

emissões de gases poluentes, com base na quantidade de carbono emitida entre os países, por meio da compra de cotas de emissão de carbono, os “créditos carbono”, gerando uma nova fonte de renda para os que produzem dentro de determinados moldes. O artigo ora em comento objetiva proporciona uma visão elucidativa sobre referido instituto jurídico ambiental e empresarial, abordando os créditos carbono tanto em seus aspectos positivos quanto negativos, esclarecendo a real aplicabilidade…

-------2 Seguridade Social na Constituição Federal de 1988---------------------------------4 Considerações finais------------------------------------------------------------------------5 Referências INTRODUÇÃO A Seguridade Social é uma questão que envolve o conhecimento de aspectos políticos para sua compreensão. A partir de uma abordagem histórica, pode-se perceber os avanços da Seguridade Social enquanto política social garantida pela Constituição Federal de 1988. Nesse sentido

permanente, pois a sua identificação com uma só doutrina conduz ao fechamento totalitário e ao absurdo de se aceitar o sistema cientifico global; não há nenhuma proposta teórica pronta e acaba sobre o Direito Financeiro, mas uma permanente, democracia e aberta discussão sobre os valores fundamentais do Estado Social de Direito. Compreende uma pluralidade de subsistemas científicos, orgânica e coerentemente agrupados, a estudar as normas e os princípios reguladores da receita e da despesa…

ARTIGO CIENTIFICO SOBRE PRINCIPIOS DO DIREITO EMPRESARIAL Sumário Introdução...................................................................................................................4 1.Principios do Direito Empresarial........................................................................5 1.1Principio da Liberdade de Iniciativa..............................................................6 1.2 Principio da Liberdade de Competição.....................

_______________________________________________________________ _ Prof. Nota Média Final: ________________ RESUMO A Administração Pública é regulamentada por princípios que podemos encontrar discriminados na Constituição da República Federativa do Brasil (Constituição Federal), no artigo 37. Os princípios citados no artigo da Constituição Federal relacionado neste parágrafo é o fundamento de toda a atividade administrativa e também regulam todas as ações dos órgãos públicos…

condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” (artigo 3º, inciso I), sendo considerados recursos ambientais “a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora” (artigo 3º, inciso V). 02- São espécies de meio ambiente o natural (formado pelos elementos com vida (bióticos) ou sem vida…

de colônia, porém ações que visam minimizar os impactos ambientais e sociais são assuntos discutidos recentemente. O Governo Brasileiro com suas frequentes comemorações com relação ao aumento da participação da mineração nas exportações e na constituição do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que representa hoje algo em torno de três a cinco por cento, tem uma legislação ineficaz, a tentativa de reformulação esbarra em setores interessados em defender a legislação atual.…