Artigo Científico Constituição De Empresas

Municipal, Estadual ou Federal, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1º - Fica proibida, no Estado de São Paulo, a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, e seus componentes. Artigo 2° – Para os fins dos dispositivos constantes no artigo anterior, consideram-se produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes: I. preparações constituídas por…

PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA ESFERA NACIONAL No Brasil, as leis ambientais que regulamentam a matéria estão entre as mais avançadas e completas do mundo. No passado, o legislador brasileiro criou, por exemplo, o “Regime sobre o Pau-Brasil”. A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu capítulo VI reza: “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e…

Siga-nos no Tw itter Interatividade 41 19 Tw eetar 0 Revista Artigo Curtir comentários Acumulação de cargos públicos por profissionais de saúde com profissões regulamentadas à luz do princípio constitucional da eficiência João Baptista Bessa da Silva Elaborado em 05/2013. Página 1 de 1 A 0 100% 1 gostaram votos A SIGA O JUS NAVIGANDI Jus Navigandi Não existe na Constituição e na Lei nº 8.112/90 nenhuma disposição legal que estabeleça, de…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO- ARTIGO CIENTIFICO APLICABILIDADE DO BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA- LOAS –LEI 8.742/93 FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Mirelle Vila Nova Garção Msc. Sandra Regina Itabaiana 2015 MIRELLE VILA NOVA GARÇÃO APLICABILIDADE DO BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA- LOAS –LEI 8.742/93 FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo – apresentado ao Curso de Direito da Universidade…

JURIDICAS DISCIPLINA: ELABORAÇÃO DO TRABALHO CIENTÍFICO A LEI DE COTAS PARA DEFICIENTES FISICOS EM EMPRESAS VERSUS O TRATAMENTO DAS EMPRESAS PARA COM ESSES PROFISSIONAIS. ALEXANDRE PARENTE NOGUEIRA MATRÍCULA 0813877 MAIO/2012 FORTALEZA, CE ALEXANDRE PARENTE NOGUEIRA A LEI DE COTAS PARA DEFICIENTES FISICOS EM EMPRESAS VERSUS O TRATAMENTO DAS EMPRESAS PARA COM ESSES PROFISSIONAIS.

coletividade originam-se as pessoas jurídicas de direito privado, com o intuito da realização de interesses e fins privados. Uma pessoa jurídica começa, efetivamente, a partir de sua inscrição no respectivo registro. De acordo com o Código Civil, em seu artigo 46, esse registro deverá conter: I – a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver; II – o nome e a individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores; III – o modo por que se…

brasileira vem a ser a queda no número de empregos devido à inflação. É essa inflação que eleva os desempregos, fazendo com que a demissão de empregados seja o único modo de estabilizar preços e não ficar no prejuízo. Diante disto o presente artigo científico tem por objetivo levantar questionamentos a cerca da estabilidade da gestante, bem como a aplicabilidade do art. 10, II, "b", ADCT. Será abordada a relação da empregada doméstica gestante com a estabilidade, bem como sua…

O Artigo Operário da Indústria Moderna e sua Formação no Ensino Superior: uma Análise Histórica do Autor Reginaldo Nascimento Rocha, expressa em seu artigo as mudanças históricas envolve aspectos referente à dinâmica social. Já no inicio do artigo aborda em época diferente antecedente a revolução indústria, os trabalhos eram realizados por artesão, eles que construíam todo o trabalho de mão-de-obra, desde a matéria-prima até o seu acabamento, em muitos casos eles chegavam a…

falaciosos, formando opiniões equivocadas a respeito dele. A rejeição da população ao benefício é observada através da enquete realizada pelo site da Câmara dos Deputados, porém o resultado pode mascarar a falta de conhecimento da população. O método científico utilizado para a efetivação do presente trabalho concerne na pesquisa exploratória (não inédita), através do método dissertativo, com análise de pesquisas bibliográficas. Palavras-chaves: Direito previdenciário;…

transnacionais e do sistema financeiro global (atores cada vez mais desterritorializados), o desmoronamento do “socialismo real”, surgimento ou desaparecimento de novos Estados nacionais, a emergência de redes geográficas de alcance planetário, a constituição de blocos comerciais regionais, o elevado crescimento econômico de “países emergentes” e outros. Vale a pena citar a dinâmica espacial dos circuitos ilegais da economia (sobretudo o narcotráfico) e dos chamados grupos terroristas,…