Artigo Cientifico Uniao Estavel

------------------------------------------------- CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO MARIA ONEIDE GUEDES DE PAULA UNIÃO HOMOAFETIVA E ADOÇÃO NO CONCEITO DE FAMÍLIA JOÃO PESSOA 2012 MARIA ONEIDE GUEDES DE PAULA UNIÃO HOMOAFETIVA E ADOÇÃO NO CONCEITO DE FAMÍLIA Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa”, ministrada pela Prof. Dra. Anaína Clara de Melo, da coordenação de Ciências Jurídicas do…

busca da felicidade individual. Conclui-se, portanto, que a família pode ser definida como a comunidade formada pelo afeto de seus membros, parentes ao não, que reciprocamente se enxergam e se consideram como entes familiares, independentes do tipo de união, seja ela conjugal ou afetiva, e da opção sexual, condição firmada após a promulgação da Constituição Federal de 1988. 2.1 Evolução dos aspectos familiares ao longo das Constituições Brasileiras. É inegável que o ordenamento…

marginalizada e excluída dentro do ordenamento de outro o descumprimento da lei em relação aos infantes que chegam a passar a vida em um abrigo sem direito a um lar. Com o advento da Constituição de 1988 e evolução do conceito de família que abrigou a união estável em seu dispositivo, a Lei Maior deu margem ao reconhecimento da entidade constituída pelo afeto. Inegável o surgimento do núcleo familiar homossexual e como toda família que se une pelos laços do amor em prol a construir…

sustentáculos e por todo seu amor. À minha orientadora, Maria do Socorro Bezerra Agra pela orientação neste trabalho acadêmico, pelo enriquecedor suporte científico a mim fornecido e pela dedicação. Aos meus colegas de curso, Isadora, Meryelen, Filipe, Ana, Joana, Vaudilena, que se transformaram em verdadeiros amigos e mostraram que, realmente, “A união faz a força”. Por fim, agradeço a todos que de alguma forma somaram conhecimentos e experiências ao longo deste ciclo acadêmico, que se…

plenamente capaz. Não há como tratar de direito de família sem olhar para a Constituição Federal, e analisá-la conjuntamente com o Código Civil, nos aspectos que regem as normas fundamentais que protegem às pessoas, em particular as descritas nos artigos 1º a 6º, do Código Civil. Neste estudo verificamos que existem princípios concernentes ao Direito de Família, porém em uma realidade moderna, os princípios constitucionais ganharam um papel fundamental e plenamente aplicáveis à…

convencional do coito, há base constitucional para um casal de adultos recorrer a técnicas de reprodução assistida que incluam a fertilização artificial ou in vitro. Nossa constituição Federal em seu artigo 226 e seguintes, dispõem que o homem e a mulher, seja pelo casamento cível, seja pela união estável, ambas são células formadoras da instituição que atende pelo nome de “Família”, mas não deixa de existir quando formada apenas por um dos pais e seus descendentes (art. 226, §4º…

trabalham na administração pública direta federal, nas autarquias federais e nas fundações públicas federais. Portanto, é uma lei que só alcança pessoas jurídicas de direito público da União. O papel dessa lei foi de basicamente assegurar direitos de quem trabalha nessas pessoas que são assegurados aos servidores estáveis. Então, quem é empregado público ou servidor público celetista destas entidades só perderá seu emprego nas mesmas hipóteses que os servidores do Estado perdem. O…

– profª Sílvia Marques/ Direito FAIT - 1º período (fev.2014) 1 1ª FASE: Pré-projeto: é a primeira atividade de planejamento O Tema: deve ser importante para a sociedade (critério da relevância) ; deve contribuir para o alargamento de um campo científico. No caso de vocês, para o Direito. 1. Seleção do TEMA/OBJETO DE PESQUISA Delimitação do tema de pesquisa, formulando perguntas para as quais ainda não tem resposta. Por assunto: A legislação previdenciária no Brasil. Promotores de…

SExuALIDADE E DIREITOS HuMANOS Artigo SExuALiDADE E DirEitoS humAnoS RESUMO: O presente artigo busca introduzir uma discussão acerca da relação entre Direitos Humanos e Sexualidade frente ao atual paradigma de normatização dessas temáticas no plano nacional e internacional escolhendo algumas temáticas específicas para trabalhar, partindo da discussão de Foucault acerca do que é a sexualidade. Se enfatizam os Princípios de Yogyakarta como possível instrumento internacional…

homossexuais ainda é motivo de polêmica, porém a legislação pátria não faz menção a orientação sexual do adotando. Assim, não existe qualquer razão legal para que uma pessoa não seja considerada apta a adotar em razão de sua opção sexual. Veja artigos relacionados Adoção homoafetiva (Visão do STJ) veja mais Por Camila Agustini Scarlatti Ricci INTRODUÇÃO Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu art. 226, caput, a família é a “base da sociedade”, possuindo ampla…