Artigo Cientifico Uniao Estavel

sociedade e do vínculo conjugal. 3. Das relações de parentesco: 3.1 Disposições gerais. 3.2 Filiação biológica. 3.3 Filiação adotiva. 3.4 Do poder familiar. 4. Do regime de bens. 5. Alimentos. 6. União estável. 7. Tutela e curatela. 8. Conclusão. 1. Introdução: objetivos do presente texto: É escopo deste artigo uma exposição concisa e simples das principais transformações relativas ao Direito de Família no Novo Código Civil Brasileiro. Não se trata de versar a respeito das causas que…

independente de sexo, que encontra-se sem companheiro, porém vive com um ou mais filhos. Pode ocorrer do fim de uma família bioparental, ou seja, como ocorre com as viúvas, separadas, adoção, divorciadas e solteiras que a princípio viviam em união estável, ou até mesmo em casos de ser por opção. O Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, prevê a possibilidade, independente do estado civil uma pessoa sozinha, tanto o homem quanto a mulher, poderão adotar uma criança, e assim se tornar…

Da Educação Artigo 205 A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Artigo 206 O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e…

família como a mais importante instituição da sociedade humana. É, nesta concepção, formada pela união em sagrado matrimónio de um homem e uma mulher que criam uma nova geração, desenvolvendo laços de parentesco e afectividade, preparando-a para o cumprimento das suas obrigações sociais. No entanto, qualquer união de pessoas (quer seja uma união de facto ou casamento) que faça surgir laços estáveis e duradouros como os acima referidos ganha o estatuto de família. É então,…

DE ARAÚJO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Artigo científico apresentado como requisito parcial para obtenção do título de bacharel no curso de Direito, da Faculdade Maurício de Nassau. Orientador: Prof. Esp. Sandresson Menezes NATAL 2012 FABIANA MOURA DE MEDEIROS GRACIELLY TOMAZ DE ARAÚJO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Artigo apresentado à Faculdade Maurício de Nassau- FMN, como requisito para a…

avanços nas conquistas de direitos humanos sempre será indício de que a sociedade é muito mais do que seu governo. 1 ADOÇÃO NO BRASIL 1.1 Histórico e conceito A adoção no Brasil recebe regulamentação no Código Civil de 1916, seus artigos 368 a 378 estipulavam em resumo que: a) Os adotantes deveriam ter mais de cinquenta anos; b) Aqueles que iriam adotar não poderiam ter prole legítima; c) O adotando deveria ser pelo menos dezoito anos mais novo que os adotantes;…

patrimoniais da sentença declaratória da Paternidade Sócioafetiva e a obrigação alimentar; 2.4. Imutabilidade da sentença declaratória da Paternidade Sócioafetiva; 3.Considerações finais e referências. 1- INTRODUÇÃO O presente artigo visa abordar o instituto da Paternidade Sócioafetiva à luz dos princípios constitucionais e do Código Civil de 2002 bem como sua relevância e efeitos no âmbito jurídico. Desta feita, este estudo enfatizará o surgimento da paternidade socioafetiva

análise de legislação, doutrinas, artigos jurídicos, jurisprudências, internet etc., e utiliza-se o método dedutivo para formalizar a presente pesquisa. (CONCLUSÃO) Concluindo dessa forma a aplicabilidade dos institutos da guarda, identificando a guarda unilateral e a compartilhada, verificando se diante da problemática, é preferível a guarda unilateral, e quais as formas de pacificação como a mediação familiar seria uma boa opção quando presente esta prática, porém, o artigo que previa…

como uma oportunidade para os alunos vivenciarem uma pesquisa, aprofundarem seus conhecimentos a respeito de determinado tema jurídico, apresentados em um documento científico, elaborado pelo monografista. A obrigatoriedade da elaboração de Monografias Jurídicas emanada da Portaria 1886 do Ministério de Educação e Desportos, em seu artigo 9º, provocou um estado de turbulência no mundo acadêmico, tanto no corpo docente como no discente. A inquietação inicial continua a borbulhar nos…

necessidade de proteção de grupo vulnerável, qual seja, os idosos, e a imposição do regime de separação total de bens para os maiores de 60 anos. As ferramentas utilizadas serão principalmente a jurisprudência e a legislação, além de livros e artigos científicos, estas usadas como fontes primárias e aquelas como fontes secundárias, desenvolvendo pesquisa tipicamente bibliográfica e documental, visando responder as questões suscitadas. Dessa forma, aplicaremos método dedutivo, pois…