Artigo Cientifico Uniao Estavel

mudanças na história da legislação brasileira quanto ao regime de sucessão seja ele no casamento ou na união estável. Destacam-se a disposição legal que conferiu a companheiro a qualidade de herdeiro necessário do de cujus, as mudanças ocorridas no conceito de família enquanto sociedade conjugal. Neste sentido, aponta-se uma discussão acerca da inconstitucionalidade do direito sucessório na união estável, em razão do tratamento desigual a cônjuges e companheiros. Que leva a clara dedução…

psicoterapêutico. Em não conseguindo estabelecer diálogo com o alienante, negando-se ele a participar do processo de reconstrução do relacionamento, deve o alienado requerer ao Juízo da Vara de Família, Infância e Juventude as providências cabíveis”, escreve em artigo sobre os efeitos jurídicos da SAP. Analdino Rodrigues, presidente da ONG Apase (Associação de Pais e Mães Separados), concorda que o Judiciário só deve ser procurado em último caso, e que os pais devem buscar…

entendida sob o conhecimento científico-jurídico, garantidor de coerência unitária de seus juízos e adequação real de seu sentido. Não cabe qualquer princípio casual proveniente do querer ser, mas do dever ser; do querer fazer, mas do dever fazer. Em Maio de 2011, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para…

Restritas a quem procurou Informações são parte de um processo Resultados Prontuários Laudos com rigor ético e técnico Atuação dos Peritos- Art. 145 do código do Processo Civil “Quando aprova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no art. 421” Art. 436- “o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos” Art. 437- “O juiz poderá…

possibilidades nessas anotações... precisamos ter certeza do que queremos, pois, o projeto se transformará em um artigo ou monografia. Ler. Ler muito! Ler o quê? Ler sobre os temas listados na sua primeira tarefa que foi rememorar sua trajetória acadêmica para encontrar algum tema que você tenha gostado de estudar. Leia trabalhos científicos, textos de blogs na internet, livros, artigos científicos para você saber mais sobre o tema. É neste momento de leitura que você poderá achar…

tutelar de forma igualitária todos os seus membros2. Nesse mesmo diapasão, vale salientar que a revolução no Direito de Família trazida pela Constituição também fez com que a proteção legal e constitucional dada ao casamento também fosse inserida na União Estável e à comunidade formada por qualquer dos pais, recebendo o nome de família monoparental. Aliás, como bem assegura Luiz Edson Fachin, após a Constituição de 1988, o Código Civil perdeu o papel de Lei fundamental do Direito de…

marginalizada e excluída dentro do ordenamento de outro o descumprimento da lei em relação aos infantes que chegam a passar a vida em um abrigo sem direito a um lar. Com o advento da Constituição de 1988 e evolução do conceito de família que abrigou a união estável em seu dispositivo, a Lei Maior deu margem ao reconhecimento da entidade constituída pelo afeto. Inegável o surgimento do núcleo familiar homossexual e como toda família que se une pelos laços do amor em prol a construir…

família e ainda, assegurou proteção dos interesses da criança e do adolescente. O reconhecimento da união estável, como unidade familiar, pelo código civil de 2002 representa um sensível avanço do legislativo em regular e proteger relações, tão comuns à sociedade brasileira e mundial. A relação entre pessoas do mesmo sexo, como composição familiar, é uma realidade social, que assim como a união estável, se realiza e prospera, ainda que a margem da lei. Trata-se de relações entre seres…

homoafetivo por via da conversão da união estável; 3.2 O casamento homoafetivo direto. Considerações finais. Referências. Introdução O julgamento conjunto da ADPF 132 e da ADI 4277 representou uma genuína quebra de paradigmas e um avanço para o nosso Direito das Famílias. Um julgamento tão público em uma seara tão privada da pessoa humana, que é a que condiz com a sua intimidade e os seus relacionamentos afetivo-sexuais. O Supremo Tribunal Federal brasileiro entendeu que a união…

Artigo científico sobre adoção para obtenção da 2ª nota do semestre na disciplina de direito civil IV. Orientador:. Brasília – DF 2013 Sumário Resumo.............................................................................................................3 Abstract.............................................................................................................3 Introdução....................