Artigo Cientifico Uniao Estavel

Maria Dos santos Estudo dos temas semasiológicos Trabalho apresentado ao Professor (a): Leda Da disciplina – Métodos para a normalização de trabalhos Acadêmicos- científicos Da turma- Direito , turno-noturno UNIPAC/FUPAC- Fundação Presidente Antonio Carlos Itabirito - 2014 SUMÁRIO 1-Introdução 4 2-Lei Maria…

obrigações e direitos, como todo grupo social. A família é muito mais do que reunião de pessoas com o mesmo sangue. Família é encontro, afeto, companheirismo. Diante da nova concepção de família o Estado, ainda, não reconhece a união homoafetiva como casamento ou união estável, pois é um assunto extremamente novo, que requer mudanças na legislação brasileira, com o intuito de ver reconhecido o direito da igualdade. A sociedade enxerga a adoção por pares homoafetivos com preconceito,…

princípio que é o da Dignidade da pessoa humana. Ao estabelecer este princípio como fundamento da República, a Constituição Federal de 88 valorizou o sentimento e o afeto (a pessoa na sua dimensão humana). O artigo 1º da CF 88 ressalva que a República Federativa do Brasil, é composta pela união indissolúvel dos Estados e Municípios como também pelo Distrito Federal, contido como Estado Democrático de Direito, e tem como fundamento, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana,…

apresentam: o primeiro é o de sabermos o exato dia da publicação do novo Código Civil e o segundo é a forma de contagem, adotando-se o critério-base dia, mês ou ano. O primeiro problema pode ser resolvido por meio do Diário Oficial da União de 11.1.2002, que publicou a edição extra com o texto do novo Código Civil brasileiro. Muito embora o novo Código Civil tenha sido promulgado no dia 10 de janeiro de 2002, foi publicado um dia após, a saber, 11 de janeiro de 2002. O…

1. INTRODUÇÃOO presente artigo se propõe a discutir alguns aspectos dos direitos humanos no que diz respeito à sexualidade. Para tal, sentimos a necessidade de nos colocar primeiramente as seguintes questões: O que seria a sexualidade? Que papel ela representa na sociedade e qual a sua relação com o Direito? Conscientes de que não existe uma resposta única para tais questões, nem um conceito definido e universal que esgote todo o significado da palavra, escolhemos como referencial teórico a obra

obrigatória do processo de investigação acadêmica, o tema a ser tratado na Monografia de Conclusão do Curso de Bacharel em Direito analisará os requisitos configuradores da alienação parental, após o término de um relacionamento, casamento ou relação estável, em que aquele que detém a guarda dos filhos eventuais, gere suas ações em função de denegrir a imagem da parte consorte. Há muito as separações conjugais são visto como fator problemático ao desenvolvimento dos filhos, sendo poucos…

famílias, surgiu ao longo da história humana o reconhecimento de relações extramatrimoniais. Dentre as relações extramatrimoniais afirmar-se que atualmente o núcleo familiar, pode ser formado pela união estável, pela união de um dos pais com seus descendentes (famílias monoparentais), e até mesmo pela união homoafetiva. No que tange a esse ultimo, muito embora, trata-se de tema omisso na lei, é sem sombra de dúvida muito discutido pela doutrina e jurisprudência, devido à sua…

atividade que o submeta ao regime do FAPEN/NL é facultado manter a qualidade de segurado, desde que passe a efetuar, sem interrupção, o pagamento mensal das contribuições referente à sua parte e a do Município. Parágrafo único. O servidor efetivo da União , dos Estados, do Distrito Federal e de outros Municípios à disposição do Município de Novo Lino,permanece filiado ao regime previdenciário de origem. SEÇÃO II

Homoaffective. Principles. Racial and Sexual Discrimination. Succession Law. SUMÁRIO 1 – Introdução ................................................................................................................. 11 2 - A União de Pessoas do Mesmo Sexo na Antiguidade ............................................. 12 3 - Conceitos de Família ................................................................................................... 13 4 - Origens da…

social, por isso, foi feito uma pesquisa sobre o histórico da criminalização das relações homossexuais na sociedade. Porém, também foi estudada a trajetória das conquistas dos gays e lésbicas no país, como por exemplo: a lei que regulamentou a união estável dos casais homoafetivos. Esta trajetória de conquistas levou ao que é objeto de estudo deste trabalho, que é o casamento homoafetivo. Assim, foi pesquisada a Resolução 157, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga os…