Artigo Cientifico Uniao Estavel

fáticos. Segundo Silva, “no terreno extrajurídico, cabe-nos dizer que a adoção é, verdadeiramente, um ato de amor. É a forma mais genuína de amor, de carinho, de dedicação e de solidariedade que alguém devota, sem dúvida alguma, a outro ser humano.” (Artigo 1694 do Código Civil.). A adoção se distingue totalmente da guarda e da tutela. Segundo o art.32 do Código Civil, ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo mediante…

Conclusão do Curso; II. Artigo Científico I. b) Monografia Jurídica II I. Artigo Científico II II. Defesa da Monografia de Conclusão do Curso § 1º - O projeto de monografia deverá obedecer ao modelo e especificações contidas no Anexo 1 destas Normas Regulamentares; § 2º - O Artigo Científico, atendendo as normas da ABNT e normas internas da FADIR, consiste no desenvolvimento parcial do tema objeto da pesquisa da Monografia de Conclusão de Curso. §3º - O Artigo Científico II,…

definição legítima da paternidade no Brasil. A igualdade exarada na Constituição determinou a extinção da diferenciação entre filhos, mesmo que a origem biológica fosse diferente. Além do avanço jurídico trazido pela Constituição de 1988, o avanço científico e tecnológico ajudou muito em conquistas nesse âmbito, com isso exame de DNA[3] milagrosamente tornava-se possível determinar com precisão a origem genético-biológica. Surgiram outros avanços na medicina e na genética, como a…

HOMOAFETIVIDADE Roberto Hilsdorf Rocha* Resumo: O presente trabalho trata das uniões homoafetivas e sua relação com os direitos humanos, considerando a necessidade de sua positivação como elemento catalisador no combate à discriminação. O artigo faz uma ligação entre direito de família e direitos humanos usando a homoafetividade como elo. Pretende demonstrar que o processo de normatização de uniões entre pessoas do mesmo sexo é plenamente compatível com o nosso ordenamento…

receberam a devida consideração merecida. Não obstante as relações homoafetivas estarem ganhando espaço na sociedade e cada vez mais sendo respeitadas, muito ainda precisa ser feito. Embora já se reconheça juridicamente a relação homoafetiva como união estável, tal prestígio ainda é muito mascarado. Falta a criação de normas e/ou interpretações das leis compatíveis com as uniões homoafetivas, que existem e precisam ser abrigadas pelo sistema legislativo brasileiro. A existência de um…

em constante mudança, pois ele nasce do fato social para o fato social, isso quer dizer que é necessário que alguma coisa aconteça para que seja discutido e enfim seja previsto em lei. Mas esses assuntos não são o tema principal deste artigo. A missão deste artigo é explanar sobre a nova formação da família, mais especificamente, a nova relação entre gêneros, que nem é tão nova assim, mas que está ganhando força nesses últimos anos com as ações judiciais a seu respeito e mostrar,…

1990) que fundou o SUS. E logo após foi criada a lei 8.142, que delegou ao SUS como uma de suas principais características a participação dos usuários na gestão do serviço. O SUS teve seus princípios estabelecidos na lei orgânica em 1990 com base no artigo 198 da Constituição Federal de 1998. O princípio da Universalidade, afirma que a saúde é um direito de todos e que o Estado tem por obrigação promover saúde. Da Integralidade, que a atenção à saúde inclui tanto os meios curativos…

poder incontrastável do paterfamilias, sacerdote, senhor e magistrado. Fida e Albuquerque[3] contribuem com um exemplo que enfatiza esse caráter extremamente patriarcal da família romana: Mais que uma união de indivíduos consangüíneos, a família era um grupo de pessoas que tinham o mesmo culto dos antepassados. Tanto isso é verdade que, quando a mulher se casava, ela deixava o culto da família de origem para participar da religião do marido.

companheiro, ajudou amealhar patrimônio e se vê sozinho e sem nada. Por absoluto preconceito a Constituição Brasileira de 1988 emprestou, de modo expresso juridicidade somente as uniões estáveis entre o homem e a mulher, ainda que em nada se diferencia a convivência homossexual da união estável heterossexual. A nenhuma espécie de vinculo que tenha por base o afeto pode-se deixar de conferir status de família, merecedora da proteção do Estado, pois a Constituição de 1988…

Reversal OR Patient Satisfaction OR Consumer Satisfaction OR Adverse Effects OR Patient Care Team). Foram acrescidos os seguintes filtros: English, Spanish, Portuguese, Male, Female, Humans, Bioethics, que resultaram em 156 artigos. Pelo título, foram selecionados os 61 artigos de maior relevância. Estes foram classificados pela sua força de evidência, segundo as normas do Oxford Centre for Evidence Based Medicine. Finalmente, foram escolhidas 15 referências. Com a estratégia de…