Artigo Cientifico Uniao Estavel

trazer pаz nа correria dе cada semestre. RESUMO A família, base de qualquer sociedade, passa por mudanças em decorrência do influxo que o Direito de Família recebeu com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Ela estabeleceu no seu artigo 5º o princípio da igualdade e ainda determinou como objetivo fundamental do Estado Democrático de Direito a promoção do bem de todos, sem preconceito de qualquer natureza, inclusive relativo ao sexo, vedando qualquer discriminação…

sejam conjuntamente tomadas podendo em caso de discordância companheiros e cônjuges socorrerem-se do Judiciário para que este decida (embora, esta saída, obviamente, não seja a mais indicada). Então, a partir da CF/88 os deveres do casamento e da união estável se impõem reciprocamente aos companheiros e às pessoas casadas; a direção da sociedade conjugal passa a ser exercida em conjunto, bem como, o pátrio poder é substituído pela noção de poder familiar (embora a expressão possa causar…

em seus artigos cita alguns cargos vitalícios, tais como: Os magistrados (art. 95, I, CF), os dos membros do Ministério Publico (art. 128, § 5º, I, a, CF) e os dos membros dos Tribunais de Contas ( art.73, §3º , CF). Mas o efetivo também tem mecanismos de garantia forte, como observado no art. 41,§ 1º, e III da CF: Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. § 1º O servidor público…

LICENÇA-PATERNIDADE Lucia Guerreiro Nadjara C. de A. B. Franco RESUMO O presente artigo cientifico tem por objetivo expor pontos relevantes que influenciam diretamente a relação da família versus sociedade, refletindo efetivamente suas consequências no meio social em que convive. Enfatizando a importância da licença-paternidade para a família, do mesmo modo que é a licença-maternidade. Ressaltando o que está previsto na Constituição Federal, ADCT, e Consolidação de Leis Trabalhistas.

Sumário: Introdução; 1 Adoção; 2 União e Família Homoafetiva; 3 Adoção por Homossexuais; Conclusão; Abstract; Referências RESUMO O atual artigo aborda um tema que de imediato sugestiona um modismo, mas trata-se de um tema tão antigo quanto o preconceito que o cerceia, que é a união homoafetiva e a adoção por homossexuais. Uma breve explanação será feita sobre avanços e retrocessos no Direito Brasileiro quanto à união entre pessoas do mesmo sexo e a possibilidade dos

adicional por tempo de serviço. Essa regra só vale para cargos NÃO – acumuláveis. O candidato não aprovado no estágio experimental será considerado inabilitado no concurso. O chefe imediato do estagiário encaminhará à autoridade referida neste artigo, nos 15 (quinze) dias anteriores ao término do estágio, relatório circunstanciado sobre o desempenho das atividades do interessado, se motivo relevante não justificar encaminhamento antes deste prazo O prazo de validade do concurso…

dando-lhes igual tratamento e amparo jurídico. Entretanto o reconhecimento das relações homoafetivas foi deixado de lado2, pois o conceito constitucional de família engloba apenas a heterossexualidade, tanto nos institutos do casamento quanto da união estável. A ausência de inclusão jurídica da homoafetividade traz reflexos na adoção de crianças por casais homoafetivos, gerando grande polêmica. Na tentativa de derrubar o preconceito e buscar o reconhecimento jurídico –…

fatores foram decisivos na superação da perspectiva exclusivamente biologizada das relações familiares. Imaginava-se, antigamente, que os vínculos parentais eram apenas aqueles decorrentes dos laços de sangue, ao passo que hoje o desenvolvimento científico, atrelado à nova perspectiva constitucional, permitem uma releitura do instituto civil do parentesco. Passou-se a admitir vínculos parentais para além do sangue, tais como aqueles decorrentes dos laços afetivos e civis. A isto a…

.......................... 57 2.3 LICENÇA-MATERNIDADE NA ADOÇÃO...................................................... 65 CAPÍTULO 3 .................................................................................... 72 DIREITO DE ADOÇÃO, UNIÃO HOMOAFETIVA E (IM)POSSBILIDADE DE EXTENSÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE ......................................................................................................... 72 3.1 ASPECTOS GERAIS SOBRE A ADOÇÃO ..............................

iniciava tratando do Império do Brasil, seu território, governo, dinastia e religião, e só vai abordar os direitos dos cidadãos brasileiros no artigo 173, sob o título 8º, que tratava das disposições gerais, e garantias dos direitos civis. Por outro lado, a família foi reconhecida como base da sociedade e recebe proteção do Estado, nos termos dos artigos 226 e seguintes. A família como formação social, na visão de Pietro Perlingieri [2], é garantida pela…