Artigo Cientifico Interpretacao De Contratos

Aula-tema: Da formação do contrato. 1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? Sim, o contrato de adesão são aqueles que não permitem que as partes discutam o conteúdo do contrato, devido a preponderância da vontade de um dos contratantes, que elabora todas as cláusulas. O outro adere ao modelo de contrato previamente confeccionado. O art. 52 do Código de Defesa do Consumidor relata: “Contrato…

- definição frente a Lei de Licitações e Contratos na Administração Pública Wagner Azevedo da Silva Publicado em 11/2001. Elaborado em 06/2000. Página 1 de 1 100%gostaram1voto •ASSUNTOS: •LICITAÇÃO •DIREITO ADMINISTRATIVO A Lei de Licitações e Contratos na Administração Pública ao delimitar limites em função do valor estimado da contratação, seja para definir a modalidade de licitação a ser aplicada, na forma de seu artigo 23, inciso I, seja para…

INTRODUÇÃO O presente trabalho científico tem por objetivo realizar a analise do instituto da terceirização no direito do trabalho, começando tecer algumas considerações sobre o conceito da palavra terceirização, em seguida fazendo uma abordagem sobre o seu significado da referida palavra. Na seqüência, pretende-se analisar como funcionado a terceirização no direito do trabalho, abordando a legislação brasileira e argentina sobre o referido tema, expondo suas semelhanças e…

CENTRO UNIVERSITÁRIO – CATÓLICA DE SANTA CATARINA LETICIA MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS Artigo Científico apresentado ao professor Darwinn Harnack da disciplina de Direito de Família, da turma B do turno noturno do curso de Direito. JARAGUÁ DO SUL 2012 MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS SUMÁRIO 1 MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO: Origem e Características............................ 2 2 VANTAGENS E…

FESURV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO LINGUAGEM E COMUNICAÇÃO JURÍDICA Acadêmica: Arydianne Regina Ferreira Arantes Orientador: Prof. Geovana Lopes Trabalho Cientifico da disciplina de Linguagem e Comunicação Jurídica da Fesurv – Universidade de Rio Verde como posto das exigências da avaliação formativa. RIO VERDE – GO 2012 Procuração: conceitos e tipos A procuração é um instrumento de mandato. De seu conceito entende-se que alguém…

OBJETIVOS 10 2.1 Problematização Quais são as bases principiológicas da responsabilidade civil ambiental, responsabilidade subjetiva e a sua fundamentação? 11 2.2 Delimitação Estudo técnico-jurídico (psico-pedagógico, técnico-científico, sócio-jurídico), sobre a Responsabilidade Civil Ambiental, com a abordagem específica da natureza jurídica do Direito Ambiental. 12 2.3 Objetivo geral • Estudar sobre a Responsabilidade Civil e a nova Lei de Crimes Ambientais.

atendimento médico-hospitalar quanto aos eventos futuros e incertos envolvendo a sua saúde, bem como a de toda a sua família, especialmente diante do colapso do Sistema Único de Saúde instituído pelo governo brasileiro. Ao firmar o contrato o Autor o fez imbuído de boa fé, pois acreditava que pagando religiosamente em dia suas prestações mensais, de altíssimo valor, diga-se de passagem, teria a necessária cobertura em qualquer evento futuro envolvendo a sua saúde e a de sua família

fator primordial e sua existência depende de uma perfeita interpretação de sua definição, bem como dos traços que possam ser utilizados para sua plena demonstração. O Avanço tecnológico trouxe novos paradigmas de contrato de trabalho, que determinaram nova roupagem da subordinação, inclusive com variantes doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema, e que não pode passar despercebido pelos operadores do direito. O conhecimento científico produzido será de utilidade social a todos…

criando assim um universo semiológico. A linguagem, asnormas, as leis, etc... dependem de uma correta interpretação. Toda linguagem tem um certo grau nãoeliminável de incertezas, é inevitável que o intérprete produza, ou ajude a produzir, o sentido daquilo queinterpreta, não por um lado isolado, mas num processo de construção que tenha contribuição dosdiversos métodos e técnicas de interpretação, que damos o nome de hermenêutica. O termo hermenêutica, de origem grega, é…

inobservância do que é permitido nas leis de organização municipal, não procede que se fale em consórcio municipal, no sentido técnico-científico da expressão”. Procurar definição no Direito Administrativo Ainda sob a perspectiva do Direito Administrativo, Mader (2007) enfatiza a prática de consórcios e convênios enquanto espécies de acordos administrativos distintas dos contratos públicos, no que diz respeito à existência nos primeiros de: 1) Convergência e conjugação de…