Artigo Cientifico Interpretacao De Contratos

que se encontra em legislação especial, a lei 8.009/90, bem como do bem de família convencional ou voluntário, que está entre os artigos 1.711 e 1.722 do código civil de 2002. Poderá ser observada, no decorrer do estudo, uma jurisprudência mostrando como estão sendo decididas as questões que envolvem o chamado bem de família. A pesquisa analisa também um artigo científico de caráter jurídico, mostrando como este instituto é tratado em cada lei. Bem de família legal O chamado bem…

250 palavras, em fonte Times New Roman, tamanho 11, justificado, espaçamento entre linhas simples. O resumo deve expressar de forma coerente e clara, os principais pontos do artigo. Deve ser precedido de no mínimo 3 e no máximo 5 palavras-chave, separadas por vírgulas, conforme demonstra o presente modelo. Palavras chave: Artigo, ADM 2013, Formatação. THE IMPACT OF IFRS ON ACCOUNTING OF BRAZILIAN ORGANIZATIONS Abstract The abstract must have a maximum of 250 words, in Times…

PACTA SUNT SERVANDA CONCEITO Os contratos existem para serem cumpridos. Este brocardo é tradução livre do latim pacta sunt servanda. É muito mais que um dito jurídico, porém. Encerra um princípio de Direito, no ramo das Obrigações Contratuais. É o princípio da força obrigatória, segundo o qual o contrato faz lei entre as partes. Diz Orlando Gomes (1) a respeito da força obrigatória do contrato que, "celebrado que seja, com observância de todos os pressupostos e requisitos necessários…

empresarial. Pretende-se reforçar as bases teóricas do aluno em contratos empresariais, Direito Tributário, Direito Societário, Direito do Consumidor e da Concorrência, problematizando o aprendizado por meio do exame de temas relevantes e recorrentes da prática do direito empresarial. Objetiva-se ainda que o aluno compreenda e utilize o repertório e o instrumental técnico de Administração, Economia, Contabilidade e Finanças para a análise e interpretação das questões jurídicas.…

XVIII HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO JURÍDICA 1. Hermenêutica É a teoria científica da interpretação, estando no plano da ciência, da arte de interpretar, onde: a) Busca construir um sistema que permita à interpretação jurídica desvendar o sentido e o alcance do direito contido na norma. b) É teórica e visa estabelecer princípios, critérios, métodos e técnicas que servirão de instrumento para a interpretação jurídica. c) Tendo caráter teórico-jurídico é totalmente abstrata

04/02/2013 DIREITO CIVIL Textos Doutrinários 1-“Contratos – Princípios Gerais Tendências do Direito Contratual Contemporâneo... - Impacto no C.D.C..” HUMBERTO THEODORO JUNIOR RT 765/11-33 2-“Evolução Contemporânea do Direito Contratual”.

Dessa forma, desenvolvi meu trabalho analisando de maneira crítica a história contada pelo livro, destacando os pontos mais relevantes e desenvolvendo alguns assuntos importantes que se correlacionavam, para assim conceder um maior embasamento científico aos argumentos e esclarecer dúvidas que poderiam surgir. Discorro sobre os votos dos membros da Suprema Corte de Newgarth para o caso em questão, separando em capítulos. Logo, realizei meu trabalho baseando-se em diversas pesquisas…

própria condição humana, que necessita de ajuste e adequação diuturnamente, seja com relação a seu habitat, aos critérios e normas de convivência, bem como às novas realidades construídas pelos grupamentos humanos e a própria evolução do conhecimento cientifico e tecnológico. Desde a formação dos primeiros grupos gregários surgiu a necessidade dos regramentos de convivência, mesmo que de forma esparsa e sem muitas formalidades. Até na comunicação primária entre dois seres humanos não se…

divina para a civilização humana, já que a linguagem dos deuses não seria compreensível aos mortais. Nesse sentido, a palavra hermenêutica sugere o processo de tornar compreensível. A Hermenêutica Jurídica é o conjunto de métodos de interpretação Jurídica. Essa interpretação jurídica é um processo de atribuição de sentido aos enunciados de textos ou normas jurídicas, visando à resolução de um caso concreto. Ela estuda o fenômeno interpretativo, e sugere procedimentos que o tornam mais…

CLÁUSULAS RECORRENTES EM CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NA PLANTA – ANÁLISE PRÁTICA DE SITUAÇÕES DO COTIDIANO Leonardo Ayres Santiago SUMÁRIO: I - Introdução; II - Possíveis conseqüências caso o contrato em questão seja celebrado por adesão; III- Ambigüidades e/ou contradições presentes nas cláusulas; IV - Existência, nas cláusulas, de previsão de renúncia antecipada do aderente ao direito resultante da natureza do negócio; V - Falência da vendedora e patrimônio de afetação;…