Artigo Cientifico Interpretacao De Contratos

SUMÁRIO 1.1. Definição de Contrato....................................................................................... 4 1.2. Reflexão sobre contratos unilaterais e bilaterais............................................... 4 2.1. Do contrato de adesão com cláusulas ambíguas................................................. 5 2.2. Da função social do contrato.............................................................................. 5 2.3. Função Social do contrato e o principio…

IV (OBRIGAÇÕES II) • pagamento indireto, • transmissão das obrigações e • inadimplemento (todas as consequências); DIREITO CIVIL V (TEORIA GERAL DOS CONTRATOS - CONTRATOS I) • princípios contratuais; • formação, modificação e extinção dos contratos; • classificação; • interpretação; e • vícios redibitórios e evicção DIREITO CIVIL VI (CONTRATOS II) • compra e venda, • doação, • locação, • empréstimo, • depósito, • mandato, • transporte, • seguro e • fiança; DIREITO CIVIL VII (REAIS…

modo de ação. Podemos citar como fontes formais do Direito a Doutrina, O processo legislativo ( expressao do poder legislativo), a jurisprudencia ( expressao do poder juridico), os usos e costumes (expressao do poder social) e a fonte negocial (contratos – expressao da autonomia individual de vontade). 2. O que é “Lei”? R: A lei é uma regra da conduta humana que é imposta e ministrada aos cidadãos de um dado Estado (norma legal). O Poder Legislativo é quem cria as leis. Ele é…

CONSIDERAÇÕES ACERCA DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO DO CONSUMIDOR1 CONSIDERATIONS ABOUT THE COMMERCE AND ITS IMPLICATIONS IN CONSUMER LAW RESUMO O presente artigo tem por finalidade analisar o Comércio Eletrônico e suas implicações no Direito do Consumidor. O tema apresentado, e pontualmente delimitado, é de atual relevância no cenário jurídico, o que faz referência a diversas provocações, tanto nas implicações jusfilosóficas sobre os direitos quanto nas análises

RESUMO Capítulo 1 Interpretação e história (Umberto Eco) Apesar de ter defendido o papel ativo do leitor em outros artigos, Eco vai focalizar neste que houve um exagero na últimas décadas em relação aos direitos dos leitores à interpretação dos textos. A noção de semiótica ilimitada não leva à conclusão de que a interpretação não tem critérios. A interpretação tem de ter critérios. Apoiando-se em Popper, Eco diz que interpretações ilimitadas geram muitas vezes interpretações absurdas, ruins

meios.” Marilynne Robinson, The Death of Adam RESUMO Os objetivos desta monografia foram realizar a produção de um trabalho de cunho cientifico com o intuito de se obter o grau de bacharel em direito; estudar e analisar com fundamento doutrinário e na legislação pátria a respeito do instituto da boa fé aplicada aos contratos civis e principalmente ao contrato de consumo, bem como as suas características, inclusive os fatores determinantes que envolvem a sua cominação social; e a…

Direito Constitucional É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado Soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito Constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e tem por objetivo de

desorganização legislativa cuidou de editar sucessivas leis extravagantes versando sobre tema tratado no Código Civil de 1.916, sendo que, em vez de se inserirem no texto codificado, simplesmente alterando ou complementando dispositivos, essas leis revogaram artigos e até mesmo capítulos inteiros do Código transformando-o em verdadeira "colcha de retalhos". Ademais, algumas leis revogaram tacitamente dispositivos, o que causou verdadeiros duelos interpretativos nos tribunais. O mesmo…

o complexo de regras, princípios e institutos jurídicos que regulam as relações empregatícias, quer no plano especificamente contratual quer no plano mais largo dos vínculos estabelecidos entre os entes coletivos que representam os sujeitos desse contrato. Regula o Direito do Trabalho, ainda, outras relações laborativas não empregatícias especificadas em lei. É ramo especial do direito, descolado desde meados do século XIX da matriz civilista originária, em direção à construção de uma…

Quais os requisitos /pressupostos para validade do negócio jurídico. De acordo com o artigo 104 do Novo Código Civil Brasileiro, tais elementos tem por objetivo formar a substância do negócio, motivo pela qual são indispensáveis. Podem ser divididos em: a) Requisitos de existência: manifestação da vontade, agente emissor e destinatário da vontade, idoneidade do objeto; b) Requisitos de validade: previstos no artigo 104 do Novo Código Civil Brasileiro são eles: I) Agente capaz; II)…