1- Fale sucintamente sobre as principais medidas adotadas pelo governo no Plano Cruzado. Por que o plano fracassou?
EMBASAMENTO TEÓRICO
O resgate da dimensão regional
O lugar dos municípios após 1988
Os municípios compõem unidades territoriais que agregam e lidam por excelência com as relações locais
Consórcios Públicos – Território e Região
É de suma importância estabelecer paralelos entre a definição de território e região em paralelo à definição de consórcios. Para Vargas (2012) a realização das atividades consorciadas demandam negociações políticas entre as diferentes figuras institucionais que implicam em ações concertadas que terão reflexos sócio-espaciais no contexto regional e não em cada unidade federativa.
Em outras palavras, os benefícios advindos e os interesses articulados nos convênios dizem respeito a uma extensão regional que transcende os limites do ente federado partícipe, para fins desse trabalho – considerando os limites municipais. Portanto, é natural que a discussão se confunda com os conceitos de autonomia e soberania no federalismo. Nesse sentido, o mesmo autor acrescenta:
Essas são questões típicas do federalismo, que é uma forma de organização territorial das instituições políticas que tem por objetivo acomodar as tensões decorrentes da necessidade de união das diferenças para formar uma unidade. Os consórcios são uma das formas institucionais de alcançar esse objetivo sem que as unidades percam autonomia na sua escala de atuação.
Definição de consórcios municipais (2 a 3 páginas)
O consórcio público é um modelo que busca promover cooperação entre entes da federação. Mais do que isso, para que ela exista é necessária a ocorrência de “cooperação acordada”. Nas palavras de Almeida (1958): “ (...) o consórcio municipal (...) pressupõe em um ato formal em que as partes revelem seu in idem placitum consensus1. Logo, não existindo tal ato, ou existindo com inobservância do que é permitido nas leis de organização municipal, não procede que se fale em consórcio municipal, no sentido técnico-científico da expressão”.
Procurar