Artigo Cientifico De Fundaçoes

DE FUNDO MUNICIPAL COM ARRECADAÇÃO DE ISSQN PARA BOLSAS DE ESTUDO. 4. EXIGIBILIDADE DE INSCRIÇÃO DA EMPRESA SEDE (CREDENCIADA) PARA EAD NO MUNICÍPIO EM QUE POSSUI TERCEIRO COMO POLO. 5. CONCLUSÃO. 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO Este artigo se propõe a relatar os aspectos da legalidade, tempo e lugar da incidência do ISSQN às instituições de ensino superior, de forma a demonstrar o cabimento do tributo de competência municipal, respeitando a constituição federal e a…

o § 3º deste artigo” Sobre as entidades destacadas abaixo, não incidirão a contribuição para o PIS/Pasep na modalidade sobre a receita bruta, ficando sujeitas na modalidade PIS-Folha de Pagamento: a) templos de qualquer culto; b) partidos políticos; c) instituições de educação e de assistência social que preencham as condições e requisitos do art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997; d) instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as…

com relação a outras dentro das escolas. Nas relações de trabalho, os estudos acerca desse fenômeno iniciaram-se a partir das investigações difundidas por Heinz Leymann, pesquisador em Psicologia do Trabalho, que em 1984 publicou um ensaio científico, sendo o pioneiro a descrever as conseqüências do denominado mobbing na esfera neuropsíquica da pessoa exposta a humilhações e hostilidades no ambiente do trabalho. O mobbing é qualificado como terror psicológico ou…

juízes), uso da filosofia (trata das fundações), deixar de lado a literatura recente. PREÂMBULO: UMA ORIENTAÇÃO ATRAVÉS DAS LITERATURAS 3. Objeto do livro 3.1. Primeiro tomo: fins do direito: suum cuique tribuere (dar a cada um o que lhe pertence). O direito trata da atribuição de bens, dívidas, honras, competências, disputados perante um tribunal. 3.2. Segundo tomo: meios do direito, ou seja, os caminhos a serem seguidos para encontrar a justa divisão. Artigo I-Catálogo de textos 4.…

na vítima). Subdivide-se em duas categorias: lesões dolo­sas e culposas. A modalidade dolosa possui quatro figuras, que dependem do resultado provocado na vítima, podendo ser leve (artigo 129, “caput”), grave (artigo 129, §1º), gravíssima (artigo 129, §2º) ou seguida de morte (artigo 129, §3º). Fundamentação: Artigo 129 do Código Penal Temas relacionados: Crime contra a pessoa Agressão Deformidade Exame de corpo de delito Maus-tratos 09/out/2014 É crime cuja…

suas sabidas cooperações para a ciência moderna, principalmente na área da física, pretendemos dar a conhecer um pouco das próprias origens e da sua vivência pessoal, de modo a que seja compreensível o seu colossal interesse e dedicação a este ramo científico. Tanto Faraday como Oersted foram alicerces fundamentais na ciência para a sociedade contemporânea. Palavras Chave: Faraday, Oersted, ciência, física. Introdução A Física permite-nos conhecer as leis gerais da…

organizações que, embora prestem serviços públicos, produzam e comercializem bens e serviços, não são estatais, nem visam lucro financeiro com os empreendimentos efetivados, estando incluídas aqui, portanto, as associações, sociedades sem fins lucrativos e fundações”. (RESENDE apud CASARIN; SILVA, 2008). Assim, a complexidade do assunto pode ser demonstrada pelo fato da não existência do termo ONG no ordenamento jurídico brasileiro, e sim, OSCIP - Organização da Sociedade Civil de…

contrário do atual governo brasileiro que decidiu aliar-se às grandes Fundações Internacionais que promovem o aborto irrestrito em todo o mundo, segue a linha dos principais tratados e convenções internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil que tem reconhecido cada vez mais claramente a personalidade e o direito à vida antes do nascimento. A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS DA ONU afirmava, em 1948, em seus artigos 3 e 6, que "TODO INDIVÍDUO TEM DIREITO À VIDA, À…

PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Artigo Científico Apresentado à Universidade Cândido Mendes - UCAM, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo. CORONEL FABRICIANO - MG 2014 Direito administrativo – Princípios Norteadores da Administração Pública RESUMO O presente artigo científico apresenta uma reflexão sobre os princípios norteadores e fundamentais da Administração

porém, nesse momento entre a figura do Estado, mediando esses conflitos. Na administração pública percebemos uma relação jurídica de verticalidade, onde o Estado está acima do indivíduo, visando prevalecer o bem coletivo, o interesse público. O artigo quinto, da constituição, por exemplo, garante ao indivíduo o direito à propriedade. Este indivíduo pode ter a escritura da casa e estar dentro da legalidade, entretanto, se essa propriedade de alguma forma ameaça o bem estar de outros e até mesmo