Artigo Cientifico De Fundaçoes

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Aula: sus “O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público” Lei 8080, artigo 4° Profa. Esp. Denise Gaspar SUS – Nova Política de Saúde OBJETIVO DA IMPLANTAÇÃO: • Sistematizar ações -> SISTEMA -> organizar ações; • Unificar ações -> ÚNICO -> mesmos princípios e diretrizes em todo o território…

Pouco estudo acerca do presente estudo, porém para tal trabalho contarei com alguns artigos jurídicos, doutrinas e jurisprudências, onde tais poderão me auxiliar para a realização de uma pesquisa de boa qualidade e com grande compreensão de todos. 5. METODOLOGIA O presente trabalho terá como método de abordagem o dedutivo, posto que se pretende apresentar argumentos gerais acerca do assunto. Os métodos científicos utilizados serão a pesquisa bibliográfica, utilizando-se de…

serão exercidas em consonância com as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente. DO SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art 6º - Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, assim estruturado: I - Órgão Superior: o Conselho Nacional do Meio Ambiente -…

entidades com personalidade jurídica própria que o Estado cria, elas sofrem controle ou tutela porque elas não devem ficar sem o exercício de controle sobre elas. Na medida que o Estado cria autarquia, sociedades de economia mistas, empresa publica, fundações, vai a administração que cria exercer o controle ou tutela sobre os órgãos. Esse controle incide sobre a finalidade dessas instituições, porque entre elas não há hierarquia. A administração indireta prevê essas entidades e a…

públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos privativos de médico; XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações mantidas pelo Poder Público; XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de…

sem personalidade jurídica, como sociedade em comum e sociedade em conta de participação. - Exemplos de empresas públicas: Caixa Economica Federal, Correios, Serpro e Embrapa. Conceito de empresa pública pelo Decreto-lei 200: De acordo com o artigo 5º do Decreto-lei 200, com a redação que lhe foi dada pelo art. 1º do Decreto-lei 900, empresa pública “é a entidade dotada de personalidade jurídica de Direito Privado, com o patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por…

Constituição Federal em seu artigo 150. Ela ocorre quando não se pode atribuir qualquer cobrança imposta a certo tipo de gente. Mas, no ponto que nos interessa, quem seriam essas pessoas? Vejamos o que diz a constituição: Art. 150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos sobre: c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das…

setor exisge uma demanda crescente para se tornar organizado a fim de agilizar e aprimorar os procedimentos tanto internos e de auxílio à sociedade, quanto de se organizar para prestar contas de seus atos para o Ministério Público, com é o caso das Fundações. Nesse ponto, a Tecnologia da Informação (TI) surge como alternativa para as entidades se tornarem organizadas no nível administrativo. À medida que a (TI) tem avançado e a pressão competitiva tem forçado inovações dentro…

Estatuto do Servidor A Lei Complementar nº 46, publicada em 31/01/1994, institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações do Estado do Espírito Santo, de qualquer dos seus Poderes. LEI COMPLEMENTAR Nº 46 O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei com exceção do inciso II do art.8º. art.46 e parágrafo único; inciso III do art.60; parágrafo…

bibliográfica, de livros, artigos científicos e periódicos até sites que tratam do assunto. Também vamos nos dispor de recursos materiais e financeiros para deslocarmos até os locais da nossa pesquisa que servirá de base para o desenvolvimento do nosso tema; quer sejam administrações municipais da nossa região (Campinas, Salto e Indaiatuba). O tempo para levantamento dos dados necessários é adequado e será aproveitado de forma responsável. 2. Revisão de Literatura…