Projeto Avarias no mercado Internacional

ACORDOS JURÍDICOS PARA A IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS INDUSTRAIS Professor Supervisor: Adriano Tacca Caxias do Sul 2014 1 DEFININDO A PROPOSTA DE APS1 1.1 Tema delimitado Atualmente a busca constante por inovação e um diferencial nas empresas, faz com que a importação de máquinas sejam necessárias e indispensáveis. Com o decorrer dos anos, para que empresários pudessem ter garantias de que as mercadorias chegassem ao seu destino final em segurança, houve a necessidade de criar Tratados/Acordo jurídico entre os países, além de seguros que possam cobrir possíveis avarias. Para a fiscalização deste comércio o órgão responsável é o OMC (Organização Mundial do Comércio). O navio cargueiro é o meio de transporte mais utilizado nos dias de hoje para a condução de produtos importados, tendo como principal característica seu baixo custo e melhor preparo para o transporte de mercadorias de grande porte. Com tudo, para facilitar a importação o Brasil, por exemplo, fez um acordo entre países da América do Sul denominado MERCOSUL (Mercado Comum do Sul). 1.2 Problema Quais são os acordos jurídicos realizados entre os países referentes a avarias que podem ocorrer até a chegada da mercadoria ao seu destino final? 1.3 Objetivos 1.3.1 Geral Pesquisar importação, e abordar os acordos legais e a possibilidade de ocorrerem avarias. 1.3.2 Específicos Conceituar importação no MERCOSUL; Pesquisar os acordos legais; Exemplificar possíveis avarias na importação de máquinas industriais no modal

19/10/2011 DEFINIÇÃO ADMISSÃO TEMPORÁRIA - Artigo 353 a 382 do Regulamento Aduaneiro. • Permite a permanência, no País, de bens procedentes do exterior, por prazo e para finalidade determinados, sem pagamento dos impostos na importação. importação. - Instrução Normativa SRF nº 285/2002 O REGIME SE APLICA A BENS: • IMPORTADOS EM CARÁTER TEMPORARIO E SEM COBERTURA CAMBIAL; • ADEQUADOS À FINALIDADE PARA QUAL FORAM IMPORTADOS; • UTILIZADOS EM CONFORMIDADE COM O…

Ministério do Meio Ambiente (MMA) Carlos Minc Baumfeld Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Roberto Messias Franco CARTILHA ACERCA DA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ESPÉCIMES, MATERIAL BIOLÓGICO, PRODUTOS E SUBPRODUTOS DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA E FAUNA SILVESTRE EXÓTICA Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Floresta José Humberto Chaves Coordenação Geral de Autorização de Uso e Gestão de Fauna e Recursos Pesqueiros Cosette Barrabas Xavier da Silva…

FACULDADE RORAIMENSE DE ENSINO SUPERIOR – FARES IZETE SILVA BARROSO ALCBV – E OS BENEFICIOS PARA O COMERCIO RORAIMENSE BOA VISTA-RR 2011 IZETE SILVA BARROSO ALCBV – E OS BENEFICIOS PARA O COMERCIO RORAIMENSE Este Artigo científico apresentado a Faculdade Roraimense de Ensino Superior como um dos pré-requisitos para obtenção da nota parcial do 4º semestre do curso de administração, na disciplina de Metodologia do Trabalho Científico. ORIENTADOR: AIMBERÊ FREITAS Este…

MANUAL DE IMPORTAÇÃO DA UNESP P R Ó-R E I T O R I A ADMINISTRAÇÃO 2003 DE Manual de Importação da UNESP SUMÁRIO I II INTRODUÇÃO .... ............. ............. ............. ............. ............. ..............4 ASPECTOS CONCEITUAIS ............. ............. ............. ............. ..............6 A) IMPORTAÇÕES DEFINITIVAS .......... B) IMPORTAÇÕES NÃO DEFINITIVAS... C) ............. ............. ............. ..............6 .............…

de capitais, objetivando a redução do custo de transação, a elevação da eficiência alocativa, o incentivo ao ambiente concorrencial e a qualidade do conjunto informacional, em especial o acesso e portabilidade das informações cadastrais relativas ao crédito. Art. 58. Os bancos comerciais públicos e os bancos múltiplos públicos com carteira comercial e a Caixa Econômica Federal manterão linhas de crédito específicas para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, devendo o…

CONTRABANDO OU DESCAMINHO Entende-se como contrabando o comércio feito contrariamente a lei, incluindo-se tanto o comércio de introdução de mercadoria no país (importação), como a remessa dessas para o exterior (exportação). Tais operações são atos fraudulentos que visam o transporte de mercadorias tidas como proibidas, assim definidas por lei. Já o descaminho é o desvio de mercadorias com a intenção de fraudar o fisco. Aqui se trata de sonegação de impostos na entrada ou na saída…

sobre Comércio das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção-CITES, mesmo que permitidos por esta Instrução Normativa, devem obedecer as normas estabelecidas pelas legislações específicas. Art. 3º As embarcações utilizadas na captura de peixes marinhos e estuarinos, para fins de ornamentação e aquariofilia, devem estar devidamente permissionadas junto a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR. §1º Fica facultada à tripulação…

praticam atos relacionados com o procedimento fiscal de despacho aduaneiro, os quais, hoje, estão elencados, basicamente, no artigo 1º do Decreto nº 646, de 09.09.92, atual Regulamento do artigo 5º, do decreto-lei nº 2.472, de 01.09.88. Essas atividades básicas já estavam previstas no artigo 560 do Regulamento Aduaneiro baixado com o Decreto nº 91.030, de 05.03.85. A principal função do Despachante Aduaneiro é a formulação da chamada Declaração Aduaneira, cujo conceito moderno foi…

ESTIMAÇÃO DOS CUSTOS NA IMPORTAÇÃO AÉREA: Conceito, processos, vantagens e desvantagens deste modal Ludmila Souza Prado1 Letícia Veiga Vasques2 RESUMO A importação de bens e serviços vem crescendo substancialmente nos dias atuais, devido às novas tecnologias inseridas no mercado, acabaram as barreiras e a distância entre as fronteiras se tornou muito pequena. No mercado presente, a competitividade entre as empresas é acirrada e para que as mesmas obtenham vantagem sobre seus…