Artigo Cientifico De Culpabilidade

adota-se a Teoria Monística em nosso ordenamento, podendo tal fato ser verificado pela redação do art. 29 do Código Penal Brasileira: Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Não menos importante, o conceito de autor foi objeto de inúmeras discussões ao longo dos tempos. Conforme explica Bitencourt (2012) trata-se de um conceito intimamente relacionado à teoria adotada. Deste modo observamos que…

exercer sua atividade com zelo, probidade e decoro e obedecer aos preceitos da ética profissional, da moral, do civismo e das leis em vigor, preservando a honra, o prestígio e as tradições de sua profissão. Utilizar todos os conhecimentos técnico-científicos a seu alcance e aprimorá-los, para promover a saúde e prevenir condições que prejudiquem a qualidade da vida do ser humano. Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional e exigir…

Código penal comentado. 3.ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos tribunais. PUIG, Santiago Mir. Derecho penal: parte general. 4.ed. Barcelona: Reppertor, 1996. SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 21.ed. rev. e ampl. São Paulo: Cortez, 2000. ZAFFARONI, Eugenio Raúl, PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. São Paulo: Revista dos tribunais, 1997. Notas 01. Na lição…

DA SILVA - RA 1106284579 Pablo FERREIRA DA Paixão - RA 1158380905 Tassiano RODRIGUES DE Sene - RA 2511412857 CARTILHA DE PREVENÇÃO CONTRA VIOLÊNCIA E AS DROGAS Trabalho /monografia/ artigo desenvolvido durante a disciplina de Direito e Legislação, como parte da avaliação referente ao 2º bimestre Professora: Claudia Gomes sÃO PAULO 04/junho/2012 …

Verificar se as penas alternativas são uma solução para nosso sistema prisional ou um problema a mais a ser resolvido. 4. METODOLOGIA O estudo foi elaborado com base em pesquisas feitas na internet, em sites juridicos e em sites de noticias, em artigos cientificos publicados e em doutrinas de renomados autores como O metodo utilizado para a abordagem do tema foi o dedutivo, partindo da premissa de um todo para um particular, formando em pesquisas feitas sobre o sistema alternativo de…

ao preceito é chamado conceito formal do crime, que leva em conta os elementos formadores do delito e os seus atributos, ou seja, a tipicidade, a antijuridicidade e a culpabilidade. A Lei de Introdução ao Código Penal Brasileiro (Dec.Lei nº 3914/41), em seu art. 1º, procura definir o crime sem qualquer preocupação científico-doutrinária, limitando-se apenas a destacar as características que o distingue das contravenções penais, e tão-só no que tange à natureza da pena cominada. …

atos, gestos, escritos que possa trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo seu emprego ou degradar o ambiente dotrabalho. Para desenvolver o artigo foi utilizada pesquisa bibliográfica, pesquisas online de sites e artigos científicos online. Palavras-chave: Assédio moral; Vítima; Ambiente de trabalho. Abstract The work environmentis a placecharacterized bypersonal conflicts, and professionalinterests. Thelack of…

desenvolver os conteúdos estudados para elaboração de um trabalho científico, é possível traçar um paralelo entre a teoria e a realidade, utilizando-se de uma metodologia científica. Pode-se utilizar mais de um método de análise, portanto, é possível realizar uma pesquisa ao mesmo tempo qualitativa e quantitativa. Serão utilizados dois tipos de pesquisas, a saber: a pesquisa bibliográfica, constituída principalmente de artigos científicos e 4 livros, visto que permite a cobertura de…

Centro Universitário Padre Anchieta – Unianchieta Curso de Direito Disciplina: Metodologia do Trabalho Científico |Professor (a): | | | |Claudinei Coletti

centra-se na questão se a mulher que gesta um feto anencéfalo pode ou não abortar. Questiona-se o previsto no caput do artigo 5º da Constituição Federal. Esse texto assegura “aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida...”.O disposto na Constituição Federal é a preservação da vida humana. Tal direito, também, é assegurado pelo artigo 4º do Pacto de São José, do qual o Brasil é signatário e consiste em um tratado internacional sobre direitos…