Artigo Cientifico De Culpabilidade

de Direito da Universidade Salvador – UNIFACS, pela amizade construída durante a convivência quase diária, pelo carinho e companheirismo demonstrado ao longo desses cinco anos. Ao meu orientador, professor Bernardo Montalvão, pelo apoio científico e por ter tornado o projeto desse trabalho viável. Enfim, agradeço a todos aqueles que ao longo dessa jornada, pessoal e acadêmica, contribuíram para essa vitória.

......9 1.1.3 O MENOR E O SISTEMA CARCERÁRIO.........................................................9 1.2 CONCEITOS DE MENOR SEGUNDO A LEI.......................................................11 1.3 A MENORIDADE COMO CAUSA DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE..........15 1.4 PRINCÍPIOS BIOLÓGICOS, PSICOLÓGICOS e BIOPSICOLÓGICOS..............16 1.5 DETERMINAÇÃO DA IMPUTABILIDADE ATRAVÉS DE PERÍCIA....................17 CAPÍTULO II 2.1 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.................................

competente, os produtos nocivos ou perigosos, na forma deste artigo. Quando se tratar da exigencia de complementação por lei ou regulamento. Em razão da imprecisão do termo "alto grau de periculosidade", fala-se da norma penal em branco. Art. 65. Executar serviço de alto grau de periculosidade, contrariando determinação de autoridade competente: Pena – Detenção de seis meses a dois anos e multa. Parágrafo único – As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das…

ADVINDAS DA LEI SECA ........................................................................18 2.1 Evolução dos artigos alterados......................................................................................18 3 CRÍTICAS À LEI SECA EM SEUS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS ........................ .26 3.1 Direito à vida e à segurança x Princípio da não autoincriminação e da não culpabilidade.…

homem como um processo em construção, detentor de liberdade e poder de escolha. Cognitivismo Em psicologia, cognitivismo é uma aproximação teórica para entender a mente usando métodos quantitativos, positivistas e científicos que descrevem as funções mentais como modelos de processamento de informação. Saúde mental, transtornos mentais, imputabilidade, semi-imputabilidade, inimputabilidade no uso jurídico com o apoio da

a 07) ................................................................................................... 8 3- Ilicitude (Aulas 07 a 09) .................................................................................................... 39 4- Culpabilidade (Aulas 10 a 12) ........................................................................................... 55 5- Tratamento jurídico-penal do erro (Aulas 12 a 14) .......................................................... 70 6- Iter…

colaboração na realização da entrevista. Aos dois meus mais profundos agradecimentos, respeito e carinho. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS § - Parágrafo §§ - Parágrafos AC – Apelação cível Adin – Ação direta de inconstitucionalidade ART - Artigo ARTS – Artigos CESPI – Coordenação de Estudos e Pesquisas sobre a Infância CF - Constituição Federal CIDN - Convenção Internacional dos Direitos da Criança CP - Código Penal CPP - Código de Processo Penal DEIJ – Departamento de…

ele tem o dever de evitar a ocorrência de determinado resultado lesivo, se omite em fazê-lo ,podendo ser responsabilizado pela produção do resultado de morte sem tê-lo causado ,mas tendo o dever de evitá-lo, previsto no Artg. 13 CP a omissão. Artigo 13 do CP: Relação de causalidade Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. A ortotanásia não tem

os problemas existentes em busca de uma solução baseada na ordem jurídica e nos valores sociais. Desse modo, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado tornou-se um dos direitos fundamentais da nossa sociedade, conforme disposição do artigo 225 da Constituição Federal Brasileira, que reconhece este direito como "bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes…

referencial teórico da criminologia crítica, o presente artigo buscará verificar a legitimidade da medida cautelar de prisão preventiva com fulcro no conceito de “garantia da ordem pública”, prevista no Código de Processo Penal Brasileiro, diante de uma ordem constitucional consagradora de princípios, direitos e garantias fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a presunção da inocência, o devido processo legal, e a não culpabilidade. A investigação da origem…