Artigo Cientifico De Culpabilidade

redução da criminalidade juvenil. Também, é proposta de análise a contextualização histórica do tratamento em relação ao menor e das penas aplicadas durante o decorrer dos anos, tanto no Brasil, como em outros países. Além disso, será abordada a culpabilidade do adolescente infrator relacionada ao discernimento que este adquire nos tempos atuais, tendo em vista a evolução humana e tecnológica, além do amplo acesso às redes sociais e à mídia. Também, os atos infracionais de maior…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho científico foi desenvolvido buscando falar de forma crítica a questão da inimputabilidade quando esta for constatada a partir de um suposto estado de loucura. O motivo para abordar este tema se deve ao fato de que esta é uma questão pouco debatida e pouco compreendida no mundo acadêmico, tanto na visão da psiquiatria e psicologia quanto na visão jurídica, normativa. Abordaremos, neste trabalho, o conceito de loucura e o conceito de Inimputabilidade…

EXTRA-UTERINA 11 2. ABORTO 14 2.1 CONCEITO 14 2.2 ABORTO NO BRASIL 15 2.2.1 Aborto legal 16 2.2.2 Aborto Eugênico ou Eugenésico 16 3. O CONCEITO GERAL DE CRIME - TIPICIDADE, ILICITUDE E CULPABILIDADE E SUAS DIFERENÇAS 18 3.1 CONCEITO 18 3.2 TIPICIDADE 19 3.3 ILICITUDE 19 3.4 CULPABILIDADE 20 3.4.1 - Imputabilidade 20 3.4.2 - Potencial consciência sobre a ilicitude do fato 21 3.4.3 - Inexigibilidade de conduta diversa 21 4. PRINCÍPIOS…

contribuam para que esse ato seja extinto de toda a sociedade, não só os indígenas, Mas a sociedade em geral e o papel do Estado nesse contexto. 2 TEMA Direito penal. 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA Código Penal (artigos sobre Homicídio e Infanticídio); Constituição Federal Brasileira de 1988 (Artigo 5º - Direitos Fundamentais da Pessoa Humana). 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA No Brasil algumas comunidades indígenas ainda estão praticando o infanticídio, porém no Código Penal, tal prática é…

admitem essa responsabilização sob o argumento de se ir contra o princípio da pessoalidade da pena e de ser uma forma de responsabilidade penal objetiva o que infringiria o princípio do nullum crime sine conduta. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo propõe-se a discutir se a pessoa jurídica, por ser criação humana, pode ou não cometer crimes. O tema é bastante divergente, no que tange ao sistema penal atual, pois, em regra, rege o princípio societas deliquere non protest ,…

educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. A opção do julgador, por uma delas, deve basear-se na culpabilidade ( grau de reprovação social merecida) e, por consequência, nos demais critérios previstos no artigo 59 do Código Penal. Por outro lado, com fundamentos nos mesmos elementos, pode o magistrado optar pela opção cumulativa de duas medidas previstas nos incisos I a III desse artigo, ou mesmo das três penalidades em conjunto. Substituição das penas a qualquer tempo:…

é uma abordagem que se deve fazer dentro desse contexto, não podendo, assim, ser uma abordagem asséptica, sendo imprescindível a conjugação dos aspectos normativos e técnicos com os aspectos valorativos e práticos. 1 Este artigo foi originalmente publicado como artigo em uma revista jurídica da Faculdade de Direito da Alta Paulista , com o mesmo título (FADAP Revista Jurídica. Tupã/SP: Editora da Faculdade de Direito da Alta Paulista, 2002. p. 105-133). 2 Assim se deu já no ano de…

...................................................................................................... 25 3.2 INDUÇÃO .......................................................................................................... 26 4 PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE ...................................................................... 28 5 VULNERABILIDADE EXERCIDA PELO ESTERÓTIPO CRIMINAL .................. 30 6 PRINCÍPIO IN DÚBIO PRO SOCIETATE…

e não verbais. Efeitos de sentidos produzidos nos textos. 2. Mecanismos de produção de sentidos nos textos: metáfora, metonímia, paralelismo, ambiguidade, citação, pressuposto, subentendido, inferência, ironia, intertextualidade etc. 3. Uso de artigos, pronomes, substantivos e outros recursos estabelecedores da referência textual. 4. Utilização de mecanismos discursivos e linguísticos de coerência e coesão textuais (escolha lexical, progressão temática paralelismo sintático e/ou…

do juiz no sistema acusatório. A busca da verdade real, talvez, seja o maior problema do processo criminal. [02] No processo civil, há crescente publicização do processo, autorizando o juiz a agir mais livremente. Em matéria criminal, o comando do artigo transcrito, no CPP, é repetido em dois outros momentos, a saber: a) art. 407; b) art. 538. Para Afrânio Silva Jardim, a liberdade não deve ser tratada com perspectiva liberal-individualista, "mas como algo que toca a todos enquanto…