Artigo Cientifico De Culpabilidade

voluntário, que causa um resultado. Portanto, não constituem ação, os atos involuntários (atos reflexos ou cometidos sob coação física). O dolo e a culpa são as duas espécies em que se divide a culpabilidade. O Dolo e a culpa inserem-se no conceito de culpabilidade, e não no conceito de ação (conduta). A culpabilidade abrange, também, a imputabilidade e a exigibilidade de conduta diversa (para alguns autores). O crime é um todo indivisível. Mas, num primeiro momento, no…

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS  Art. 1º (VETADO)  Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la.  Art. 3º As pessoas jurídicas serão

idiossincráticas e impedem ou dificultam o conhecimento da proibição, favorecendo a aplicação de penas com lesão do princípio da culpabilidade. 6. Capítulo II – Princípio da culpabilidade O princípio da culpabilidade vem expresso na fórmula nulla poena sine culpa. Significa dizer que é proibido punir pessoas sem os requisitos de reprovação, segundo a teoria da culpabilidade, ou seja, não é possível punir os inimputáveis, aqueles que incidem em erro de proibição inevitável e aqueles…

....19 2.2 – 1ª fase – Circunstâncias Judiciais – Fixação da Pena Base ...............................................................................................................................19 2.2.1– Culpabilidade..............................................................................................21 2.2.2 – Antecedentes.............................................................................................22 2.2.3– Conduta Social........

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS A INFLUÊNCIA DA MÍDIA E DA SOCIEDADE NO TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de Pesquisa para a disciplina de metodologia do trabalho científico. UNIP/CAMPUS PARAÍSO/SÃO PAULO 2014 I. INTRODUÇÃO Este estudo reflete sobre o tema “A Influência da Sociedade no Tribunal do Júri”, trata da comoção que a sociedade exerce sobre os jurados, e possível influência nas sentenças; a…

1.Introdução O presente artigo não pretende ser um estudo exaustivo e ao mesmo tempo conclusivo acerca do tema "funcionalismo penal". Seu escopo é o de, após exame perfunctório da doutrina estrangeira, apresentar subsídios para a discussão do assunto no âmbito do Direito Penal brasileiro. Desta maneira, este escrito jurídico-penal se traduz ainda na meta de estimular junto aos operadores do Direito Penal, a real necessidade do questionamento acerca da eficácia do método racional-final…

causador de lesões ambientais tendo por base a Teoria Geral da Responsabilidade Civil, em sua versão contemporânea, especialmente a partir da perspectiva de NORONHA, expressa em suas exposições e apostilas de trabalho e brevemente condensada no artigo intitulado Desenvolvimentos contemporâneos da Responsabilidade Civil, publicado no volume 761 da Revista dos Tribunais. Para tanto, inicialmente, mergulhar-se-á brevemente no contexto que envolve a problemática ambientalista,…

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Rio de janeiro, 2012 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MENEZES CÔRTES PÓS - GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL EUTANÁSIA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Artigo Científico apresentado para avaliação do módulo de parte geral do Código Civil do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Direito Processo Civil da Universidade Estácio de Sá, ministrado pelo professor José Barros Fernandes e…

Revolução Francesa, com o incontido desenvolvimento industrial, tecnológico e científico, praticamente em todas as áreas de atuação e por todos os cantos do mundo, passamos a nos deparar com uma descontrolada degradação do meio ambiente, até mesmo, colocando em risco o equilíbrio do ecossistema. A fim de impedir esta descontrolada degradação do meio ambiente, sem obstar a continuidade do desenvolvimento técnico-científico, e diante da consciência de todos, sejam governados ou…

doutrinadores é relevante que o estudo ocorra com base nas três correntes básicas, a bipartida, que aborda a questão da tipicidade e da ilicitude; a tripartida que se fundamentada na tipicidade, ilicitude e culpabilidade e; a tetrapartida, sustentada pela tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade. Fernando Galvão e Rogério Greco (1999) destacam que no que concerne a classificação das infrações penas o foi adotada pelo Código Penal a teoria bipartida, também denominada…