Artigo Cientifico Das Provas Codigo Civil

por artigos - 04 07 Conceito – 4.1 07 Comentários – 4.2 09 Considerações Finais – 5 10 Referências Bibliográficas 11 2. Introdução Este artigo tem o humilde fito de transcrever o entendimento de ilustres professores, tais como: Marcus Vinicius Gonçalves, Luiz Rodrigues Wambier e Assis Araken, concernente a liquidação de sentença por artigos e por arbitramento. 3. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO A liquidação por arbitramento encontra previsão legal nos…

de direitos de uma quinta geração, que decorreriam da realidade virtual. O Código Civil dedicou um capítulo novo aos direitos da personalidade (arts. 11 a 21), visando, no dizer de Miguel Reale, “à sua salvaguarda, sob múltiplos aspectos, desde a proteção dispensada ao nome e à imagem até o direito de se dispor do próprio corpo para fins científicos ou altruísticos”. Aduziu o Coordenador do Projeto do novo estatuto civil que, “tratando-se de matéria de per si complexa e de significação…

DIREITO CIVIL Cristiano Chaves I - DIREITOS DA PERNSONALIDADE 1 - Personalidade Jurídica • Incongruência do antigo conceito de personalidade jurídica. Historicamente personalidade jurídica era a aptidão para ser sujeito de direito e obrigações, e aqueles que dispunham de personalidade jurídica poderiam ter ou não capacidade jurídica (de fato - capacidade para prática pessoal dos atos da vida civil). Pontes de Miranda - ter personalidade jurídica não poderia ser apenas titularizar

demonstrar a possibilidade da aplicação do instituto da tutela antecipada contra o Poder Público. O processo civil busca oferecer aos jurisdicionados uma solução ao litígio mais rápida e justa. Neste contexto, surge o instituto da tutela antecipada como uma forma, um caminho, para que essa prestação jurisdicional mais rápida efetivamente ocorre. A constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XXXV, agasalha esse direito, garantindo a todos o acesso a uma justiça eficaz e…

integridade de órgão, sistema ou função, reconhecidamente capaz de atuar na área ocupacional com base nas suas resoluções. 2 De acordo com o Código do Processo Civil, o artigo 145 comprova que o fisioterapeuta se adequa aos quesitos essenciais para ser um Perito. No artigo 145 relata que quando a prova do fato depender de conhecimento técnico e científico, o juiz será acolitado por perito, necessário se faz apenas que o profissional escolhido apresente nível universitário e esteja…

em Direito Disciplina Código Introdução ao Direito Civil DIR11FP2 Semestre Letivo Horário Carga Horária 2015.2 Noturno (19:00 – 22:00) 80 Número de Créditos Pré-Requisitos Período 04 Introdução à Ciência do Direito 2º Campo de Formação Foco Formação Básica Noções introdutórias de Direito Civil Professor E-mail Ana Driely Coutinho Dias anadriely@hotmail.com Currículo Resumido Bacharel em Direito – Centro Universitário de João Pessoa Especialista em Direito Processual Civil – Centro Universitário

parte mais fraca na relação jurídica de consumo. A vulnerabilidade (fraqueza) pode ser aferida no aspecto técnico, econômico e jurídico ou científico. Princípios do CDC e Direitos Básicos do Consumidor Presunção de vulnerabilidade – somente para pessoas físicas A pessoa jurídica tem que comprovar no caso concreto. O CDC protege o mais fraco, mas não é um Código arbitrário. A vulnerabilidade técnica manifesta-se pela ausência de conhecimentos específicos em relação ao produto ou…

funcionar e foi rebocado até a concessionária, lá permanecendo por mais de sessenta dias. Franco acionou o Poder Judiciário alegando vício oculto e pleiteando ressarcimento pelos danos materiais e indenização por danos morais. Considerando o que dispõe o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a respeito do narrado acima, é correto afirmar que, por se tratar de vício oculto, a) o prazo decadencial para reclamar se iniciou com a retirada do veículo da concessionária, devendo o…

EXAME DE DNA: FACULDADE OU OBRIGATORIEDADE? INDÍCIO, PRESUNÇÃO OU PROVA? Por PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM Mestre em Direito. Professor de graduação e pós-graduação da Universidade Estácio de Sá. Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. Membro do IAB Advogado Associado ao Chalfin, Goldberg & Vainboim – Advogados Associados 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. O EXAME DE DNA 2. A BUSCA REAL DA PATERNIDADE – APLICABILIDADE E DISPENSA DO EXAME NAS AÇÕES…

A UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO CIVIL[1] Larissa Trigo Figueiredo dos Santos[2][3] RESUMO Busca analisar a polêmica questão da utilização das provas obtidas ilicitamente no Processo Civil. Ainda não há posição predominante acerca da admissibilidade ou não do uso de tais provas, mas, atualmente, nota-se a importância do princípio da proporcionalidade para solucionar o conflito entre consagrados…