Artigo Cientifico Das Provas Codigo Civil

ARTIGOS CIENTÍFICOS - DOUTRINAS E JURISPRUDÊNCIAS Lista de Artigos científicos 4 - Medidas sócio-educativas – Histórico, procedimento, aplicação e recursos EDUARDO CORTEZ DE FREITAS GOUVÊA - Desembargador 1. Histórico Ao analisar na história as Constituições Brasileiras verifica-se que as de 1824 e de 1891, respectivamente a do Império e a primeira da República foram omissas com relação ao menor. O

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ERRO MÉDICO Aline Letícia Ignácio Presidente Prudente/SP 2003 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ERRO MÉDICO Aline Letícia Ignácio Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob…

[pic] • Psicologia jurídica / Direito 1º período. | | |Referência: Fiorelli, J.A; Mangini, R.C.R. Psicologia e direito civil. | |Psicologia Jurídica. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2011. Pág: 319. | | | | | |Local:

FACULDADE DE DIREITO ELADIO BARRETO SOUZA FILHO A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES PESSOA FISICA EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SALVADOR 2014 ELADIO BARRETO SOUZA FILHO A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES PESSOA FÍSICA EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho apresentado como requisito para graduação no curso de Direito e avaliação da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso, do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR Unyahna, sob a orientação do

Responsabilidade Civil do Cirurgião Plástico Estético Embelezador - Análise sobre as medidas acautelatórias eficientes para que o cirurgião responda na medida de sua real culpabilidade » Erika Cassandra de Nicodemos INTRODUÇÃO Atualmente, o Brasil é um dos países onde mais cirurgias plásticas estéticas embelezadoras são realizadas no mundo. Muitas são as razões para isso: seja a influência determinante da mídia no comportamento dos indivíduos na…

jurídico a necessidade de delinear o conceito de pessoa e principalmente, quando iniciase a personalidade jurídica. Com o novo código civil brasileiro de 2002, no seu artigo 2º, a personalidade jurídica da pessoa natural inicia-se a partir de seu nascimento com vida. Doutrinadores travaram uma disputa acirrada diante de duas correntes: a natalista, baseada na primeira parte do artigo e a concepcionista, fundamentada na oração subordinada do mesmo. 2. CONCEITO DE PESSOA A palavra…

brasileiro, o meio legal para a realização de uma pericia contábil é realizada pelos CPC – Código de Processo Civil seguindo os quesitos descritos do artigo 420 até o 439, onde de acordo com Moro (2005, p. 1): Prova pericial é a destinada a levar ao juiz elementos de convicção sobre fatos que dependem de conhecimento especial técnico, isto é, juízos especializados sobre os fatos relevantes da causa. Função da prova pericial é subministrar ao processo a experiência técnica, para que…

Federal de Medicina. DA MORTE CIVIL  Não existe, no direito brasileiro, a figura da “morte civil”, que é a extinção da personalidade jurídica de uma pessoa viva.  É uma espécie de pena, em que as pessoas são privadas dos direitos civis e consideradas mortas para o mundo. Embora vivas, são tratadas pela lei como se mortas fossem. Por ser pena cruel, é inadmitida pela Constituição Federal do Brasil.  O artigo 1.816 do Código Civil, não representa exemplo de morte civil, pois…

O INQUÉRITO POLICIAL E OS MEIOS LÍCITOS DE PROVAS RESUMO O artigo que ora se apresenta fora elaborado em razão da excrescência do assunto em pauta, visto que ocasionalmente as Garantias Constitucionais Fundamentais são traquejadas com descaso no seio da Investigação Policial, repercutindo diretamente na esfera da liberdade e dos direitos dos cidadãos envolvidos na investigação. A finalidade deste estudo é depreender as minúcias que compõe o contexto do Inquérito Policial, bem como…

Dos direitos da personalidade 1. Introdução. A doutrina civilista assenta que a previsão expressa no Código Civil de um capítulo dedicado aos direitos de personalidade parte do princípio de que o ser humano ostenta, em sua existência, elementos materiais ou patrimoniais, com valor econômico imediato, mas também um conjunto de elementos desprovidos de conteúdo econômico direto, motivo pelo qual o patrimônio de uma pessoa compreenderia não somente bens suscetíveis de apreciação econômica