Artigo Cientifico Das Provas Codigo Civil

1. Introdução. A doutrina civilista assenta que a previsão expressa no Código Civil de um capítulo dedicado aos direitos de personalidade parte do princípio de que o ser humano ostenta, em sua existência, elementos materiais ou patrimoniais, com valor econômico imediato, mas também um conjunto de elementos desprovidos de conteúdo econômico direto, motivo pelo qual o patrimônio de uma pessoa compreenderia não somente bens suscetíveis de apreciação econômica, mas outros que não…

poluição.  A Lei 6.938/81 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelece no seu artigo 3,inciso IV que poluidor “é a pessoa física ou jurídica,de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente,por atividade causadora de degradação ambiental”.  Ainda, conceitua a degradação ambiental como a “alteração adversa das características do meio ambiente” (inciso II, do artigo 3 da citada lei).  Para a Lei, poluição é a degradação da atividade…

primeiro bimestre, será feita da seguinte maneira: - uma prova da matéria lecionada com pontuação de 00 a 06 (1) - entrega de relatório sobre o desenvolvimento das pesquisas relativas ao Projeto Unificado, com enfoque na construção teórica do material pesquisado, pontuação de 00 a 04 (2). MEDIA FINAL DO BIMESTRE: 1 + 2 * Procedimentos para avaliação B2: • A composição da nota final do segundo bimestre, será feita da seguinte maneira: - uma prova da matéria lecionada com pontuação de…

investigação de paternidade forem produzidas todas as provas permitidas em direito”. (WELTER, 2000) Sendo assim, mister se faz um estudo mais aprofundado sobre a possibilidade de repropor aquelas ações que, anteriormente, a parte interessada não dispôs de condições econômicas para realizar o exame de DNA e o Estado não custeou a prolação deste, tendo em vista que o Magistrado, nestas demandas, passou a ter o dever de impulsionar a produção de todas as provas possíveis, buscando…

P.M (Tensão Pré Monografia). Ao “fessor” Paulo Adilson, que tem a paciência grudada em seu ser, sempre procurando fazer com que eu focasse no trabalho e que, com os estudos, os desejos do coração se tornam reais e ao amigo Adriano Luna, que é a prova de que há possibilidade de conciliar responsabilidade, inteligência e bom humor, em sua grande maioria, ácido. Claro! Aprendo muito com as experiências de cada um, pela vontade de continuar a ser quem vocês são, não perdendo a essência por se

Créditos Francisco das Chagas S. Araújo – Delegado de polícia, aposentado da Polícia Civil do Distrito Federal. Membro do grupo de trabalho que coopera com a elaboração e implantação da Matriz Curricular Nacional. Pós-graduado em Polícia Judiciária (Academia de Polícia Civil – PCDF). Curso superior de Polícia (Academia de Polícia Civil – PCDF). Curso sobre PAUTAS DEONTOLÓGICAS Y OPERATIVAS PARA EL CONTROL DE LA POLICIA na División de Formación y Perfeccionamiento, Centro de Actualización…

possui, seja através de Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil, seja através de leis ordinárias, esses direitos estão incluídos no rol das garantias e direitos fundamentais de nossa Constituição Federal de 1988, mais especificamente no seu artigo 5º, não podendo, de forma alguma, serem negados. Com relação aos direitos intelectuais, Carlos Alberto Bittar os classificou como “aqueles referentes às relações entre as pessoas e as coisas (bens) imateriais que cria e traz a…

obrigatoriedade da perícia genética à luz da Constituição Federal Flávia Beatriz Borges Bastos de Oliveira Rio de Janeiro 2009 FLÁVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA A obrigatoriedade da perícia genética à luz da Constituição Federal Artigo Científico Jurídico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Profª Mônica Areal Rio de…

2014 PEDRO GATINHO ( NOME MAIUSCULO) DIREITO PROCESSUAL PENAL - BUSCA E APREENSÃO Artigo Científico apresentado à Faculdade Anhanguera como exigência para obtenção do título de Graduação.

inserido no contexto moral e ético. Conhecer os códigos de ética contábil e pericial é condição indispensável ao profissional.” Assim, pode-se considerar que o exercício da profissão de perito, sendo de um auxiliar da justiça, requer um bom equilíbrio emocional, moral, legal, capacidade técnica e uma responsabilidade enorme para que suas afirmações, que envolvem interesses e valores, sejam consideradas pelas partes e autoridades como um meio de prova. Ante o exposto, o presente trabalho…