Artigo Cientifico Das Provas Codigo Civil

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NOS CASOS DE CIRURGIA PLÁSTICA EMBELEZADORA1 1 Artigo extraído do trabalho de conclusão apresentado à banca examinadora, composta pelo Orientador, Professor Plínio Saraiva Melgaré, pelo Professor Wremyr Scliar e pelo Professor Francisco José Moesch, como requisito à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Aprovado com grau máximo em 20 de junho de 2011.…

Sumário: 1. INTRODUÇÃO. 2. A REVISÃO CONTRATUAL POR FATO SUPERVENIENTE, REVISÃO POR FATOS ANTERIORES A CELEBRAÇÃO CONTRATUAL PREVISTA NO C.C.. 3. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS. 1. INTRODUÇÃO. O tema proposto neste artigo científico vem causando polêmicas no meio dos estudiosos do direito civil. A revisão judicial dos contratos é um assunto de grande importância, isso porque leva aos nossos Tribunais a possibilidade de se rever um contrato, relativando a sua força obrigatória.…

dispõem sobre os impedimentos e suspeições a que estão sujeitos o perito-contador e o perito-contador assistente de exercerem, regularmente, suas funções ou realizar atividade em processo pericial, extrajudicial e arbitral nos termos da legislação e do Código de Ética Profissional do Contabilista. De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1041/05 (2006, p.394), item 13.6.1.3, “o laudo pericial contábil é uma peça escrita, na…

…………………………………………………….…………….…...…………09 3.14.Documentos necessários ……………………………………………………….……….…………………09 3.15.Filiação ………………………………………………………………………………………….……………09 3.16.Os vínculos de filiação: em busca da verdade real ………………………………………..……………10 3.17.Prova da filiação ……………………………………………………………….……………………………11 3.18.Filiação presumida ………………………………………………………………………….………………11 3.19.Filiação presumida ………………………………………………………….………………………………11 3.20.Existem dois caminhos…

13. Discurso jurídico Tipologia. Teoria da enunciação e discurso jurídico: discursos dos requerimentos, discurso decisório, burocrático, normativo, científico. Trabalho - Fazer a crítica analisando todos os itens destacados no material abaixo – (Formatação e estrutura) Discurso dos Requerimentos PETIÇÃO INICIAL – FORMATAÇÃO E ESPECIFICIDADES Estética: Margens: esq. - 4 cm, dir. 2 cm, sup. 3 cm , inf. 2 cm. Espaço entre o cabeçalho e a qualificação – 8

OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Responsabilidade civil e penal do profissional de contabilidade. São Paulo: IOB, 2005. 1. INTRODUÇÃO. O estudo da responsabilidade civil e criminal do perito contábil e profissional de contabilidade é assunto de crescente interesse no meio jurídico e contábil e reclama mais atenção dos estudiosos. Este interesse advém da amplitude do tema da responsabilidade no âmbito do Novo Código Civil Brasileiro, no Direito do Consumidor e da Legislação Falimentar. Textos…

O meio Ambiente e o bem ambiental 3 2.0 A responsabilidade por dano ambiental 4 2.0.1 Breves considerações a Responsabilidade Penal Ambiental 5 2.0.2 Prévias considerações a Responsabilidade do Estado ao dano ambiental 5 3.0 A responsabilidade Civil por Dano Ambiental 7 3.0.1 Responsabilidade Objetiva 7 3.0.2 Responsabilidade Solidaria 8 3.0.3 Teoria do Risco Integral 8 4.0 Meios de Reparações do dano ambiental 10 4.1 Espécies de ações para reparação do dano ambiental, seus…

acordo com Sá (2002,p.13): São muito antigas as manifestações de verificações sobre a verdade dos fatos, buscadas por meios contábeis e elas já se manifestam entre os sumérios-babilônios; com o evoluir do conhecimento, a técnica de verificar para fazer prova de eventos transformou-se em uma tecnologia, compatível com os grandes progressos, também, da informação (hoje, em expressivo volume, por computação eletrônica de dados). Com a evolução da tecnologia, a perícia contábil aprimorou-se…

revolta quando falhas decorrem de tais intervenções e, consequentemente, aumentam o número de ações contra esses profissionais, na busca de reparação ao dano causado. Os atos médicos podem acarretar responsabilização em três esferas: a) na esfera civil, que busca ressarcimento do dano causado pelo profissional; b) na esfera administrativa, como forma de sanção disciplinar com aplicação de multas e penas administrativas ao profissional, que pode chegar até a perda da habilitação para o…

precisariam apresentar para as autoridades constituídas, provas cabais de relativa experiência no trabalho a ser executado. Não resta dúvida que o aprimoramento é um elo de vital importância para quem quer continuar brilhando no disputado mundo do mercado de trabalho. Porém, ainda que pese a necessidade da busca pelo conhecimento e da vivência profissional, as exigências não vão além do que já está previsto na Lei. A afirmativa ganha força no Art. 145 do…