Artigo Cientifico Das Provas Codigo Civil

.............22 1. INTRODUÇÃO 1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA O presente projeto adentra na seara do direito civil, buscando no direito de família o tema que se enfoca no instituto da Adoção Civil. Delimitando o tema, trato sobre a Adoção à Brasileira e o Direito da Personalidade Humana. 1.2 PROBLEMA A (im)possibilidade de se anular o registro civil decorrente de adoção à brasileira em razão do vínculo afetivo existente? 1.3 JUSTIFICATIVA O…

RIO DE JANEIRO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DE TERCEIROS NÃOUSUÁRIOS. Análise face ao sistema jurídico constitucional brasileiro e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. RAQUEL LOUZADA TASSARI RIO DE JANEIRO 2010 RAQUEL LOUZADA TASSARI RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DE TERCEIROS NÃOUSUÁRIOS. Análise face ao sistema jurídico constitucional brasileiro e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Artigo Científico apresentado à Escola de…

ÔNUS DA PROVA............................................................................ 1.1 O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO CIVIL........................................................ 1.2 INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR .............................................................................................................. 1 Conceito de Ônus da Prova 1.1 O ônus da prova no processo civil O ônus da prova…

legislação brasileira é uma das mais completas em questão de proteção ambiental. O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 insere o direito ambiental como um direito fundamental, no qual o meio ambiente deve ser ecologicamente equilibrado, cabendo ao Poder Público e a coletividade a responsabilidade pela e defesa e preservação do mesmo. A tutela legal do meio ambiente é regulamentada pelo Código de Processo Civil – Lei nº 5869 de 1973, Lei dos Crimes Ambientais – Lei nº 9605…

Laerce Soares*** Marcos Fernandes**** Maurilio Correa***** Resumo Quando o poder público assume o compromisso da gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, apoio a administração, a cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação deve apoiar o conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições públicas e privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoas físicas, qualquer…

Brasileira de Contabilidade (NBC): NBC PP 01 – PERITO CONTÁBIL Sumário Item OBJETIVO 1 CONCEITO 2 – 5 ALCANCE 6 HABILITAÇÃO PROFISSIONAL 7 – 8 IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO 9 – 17 Suspeição e impedimento legal 13 – 17 RESPONSABILIDADE 18 – 24 Responsabilidade civil e penal 23 – 24 ZELO PROFISSIONAL 25 – 31 UTILIZAÇÃO DE TRABALHO DE ESPECIALISTA 32 HONORÁRIOS 33 – 40 Elaboração de proposta 34 Quesitos suplementares 35 Apresentação da proposta de honorários 36 – 37 Levantamento de honorários…

que seja determinada a citação das Rés, pelo correio, nos termos do artigo 221, I, do Código de Processo Civil, para que, no prazo legal de 15 dias, paguem a importância de R$28.828,11, devidamente acrescida, a partir de 31/08/2007, de correção monetária, 1% ao mês de juros moratórios, ficando isentas de custos e honorários advocatícios, em conformidade com o artigo 1.102 b e parágrafo 1º do artigo 1.102 c do Código de Processo Civil, ou querendo, apresentar embargos, sob pena de não o…

através de seu procurador infra-assinado (m.j), com fulcro no artigo 1.277 do Código Civil, propor AÇÃO COMINATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER Em face de ANTÔNIO JOSÉ BARRETO, brasileiro, solteiro, universitário, residente e domiciliado na Rua X, nº 0000, apto. 1133, CEP nº. 33444-555, Goiânia – Goiás, pelos seguintes motivos de fato e de direitos a seguir expostos. PRELIMINARMENTE O Autor, em face do que dispõe o Código de Processo Civil, assevera que é nascido em julho do ano de 1940…

SUMÁRIO RESUMO 1 INTRODUÇÃO 1 1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2 1.1. PERÍCIA CONTÁBIL 2 1.2. CICLO OPERACIONAL DA PERÍCIA 2 1.2.1. PEDIDO DE PROVA 2 1.2.2. NOMEAÇÃO DO PERITO 3 1.2.3. HONORÁRIOS 3 1.2.4. QUESITOS 4 1.2.5. INÍCIO DOS TRABALHOS 4 1.2.6. DILIGÊNCIAS 4 1.2.7. DILATAÇÃO DO PRAZO 5 1.2.8. ENTREGA DO LAUDO 6 1.2.9. SEGUNDA PERÍCIA 7 CONCLUSÃO 7 RESUMO: este estudo tem como tema o ciclo operacional da perícia e objetivo central é explicar cada etapa a qual a perícia deve…

de atuação mais importantes da Contabilidade. Área na qual o perito deve possuir, além de condição legal, capacidade técnica e idoneidade moral e responsabilidade para exercer a profissão. A Perícia Contábil é uma das provas técnicas à disposição das pessoas e serve como meio de prova de determinados fatos contábeis. Dessa forma, este estudo busca demonstrar através de uma fundamentação teórica, elaborada através de pesquisa bibliográfica e descritiva, a importância, os…