Artigo Cientifico Das Provas Codigo Civil

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS Paulo Henrique de Carvalho Sete Lagoas /MG 2009 As principais mudanças do código Civil do 2002 e seus reflexos para a contabilidade Trabalho de produção textual apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na…

GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO A RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO PELA PERDA DE UMA CHANCE ORIENTANDO: Danilo Praxedes Magalhães ORIENTADORA: Profª Karla Beatriz Nascimento Pires GOIÂNIA 2015 DANILO PRAXEDES MAGALHÃES A RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO PELA PERDA DE UMA CHANCE Artigo Científico apresentado a disciplina de Trabalho de Curso II, do Departamento Ciências Jurídicas, curso de…

predominante em nosso país). A referida ausência implica na inaplicabilidade do artigo 5º inciso XXXII da Constituição Federal, ou seja, o legislador se limitou a criação do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) . No artigo 5º inciso I do Código do Consumidor, tem-se a Política Nacional das Relações de Consumo que contarão com “manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente”. Tal artigo do CDC ainda não tem referencial prático, também peca…

procura conhecer por meios técnicos e científicos, a existência ou não de certos acontecimentos, capazes de interferir na decisão de uma questão judiciária ligada à vida ou à saúde do homem ou que com ele tenha relação"; b) Fernando Capez, em "Curso de Processo Penal", 13ª ed., Editora Saraiva, p. 316, explica o conceito de perícia com base nas razões a seguir transcritas: O termo perícia, originário do latim peritia (habilidade especial), é um meio de prova que consiste em um exame…

Paternidade Legislação Código Civil – Quadro Comparativo Código Civil – 2002 Art. 1.601. Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível. Parágrafo único. Contestada a filiação, os herdeiros do impugnante têm direito de prosseguir na ação. Art. 1.602. Não basta a confissão materna para excluir a paternidade. Art. 1.603. A filiação prova-se pela certidão do termo de nascimento registrada no Registro…

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS – FAC 3 CURSO DE DIREITO PROPRIEDADE MÓVEL, USUFRUTO, USO, HABITAÇÃO E INTRODUÇÃO AO DIREITO DE FAMÍLIA. PRINCÍPIO PROF. DIREITO CIVIL - VII 7ª SÉRIE Campinas 2013 PROPRIEDADE MÓVEL, USUFRUTO, USO, HABITAÇÃO E INTRODUÇÃO AO DIREITO DE FAMÍLIA. PRINCÍPIO Análise componente do curso de Direito Civil VII da FAC 3 - Faculdade Anhanguera de Campinas – Unidade 3, para obtenção do conhecimento ao que tange a “nuâncias do art. 1240-A do CC/02, bem como,…

SEMI PRESENCIAL DE PROCESSO CIVIL I PROF. NELSON ESCUDERO ACADEMICO: JOSE GERALDO VIEIRA LIMA 01 – É possível de serem carreados à Fazenda os honorários de sucumbência quando o Ministério Público for vencido em ação cível? A instituição do Ministério Público age em consonância com o princípio da obrigatoriedade ou da indisponibilidade, ou seja, não lhe cabe avaliar a oportunidade e conveniência de propor ou não uma ação: terá sempre que manejá-la quando presentes determinadas condições. É

do Poder Judiciário, por determinação, requerimento ou necessidade de seus agentes ativos, e se processa segundo as regras legais específicas. Esta espécie de perícia subdivide-se, segundo suas finalidades precípuas no processo judicial, em meio de prova ou de arbitramento. c) Pericia Arbitral: é aquela perícia realizada no juízo arbitral – instância decisória criada pela vontade das partes – não sendo enquadrável em nenhuma das anteriores por suas características especialíssimas de…

serviço. Estabelecidos o conceito de publicidade e seus elementos essenciais, bem como a necessária distinção entre os termos propaganda e publicidade, passamos a análise dos princípios que norteiam a elaboração da mensagem publicitária, á luz do Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) e da Constituição Federal. Princípios Gerais da Publicidade no CDC Princípio, conforme o excelente ministério do Professor Celso Antônio Bandeira de Mello6 " [...] é por…

raciocínio técnicos fundamentais o e circunstanciados. 3.3 – Modalidades de Perícia Contábil Da seção do Código de Processo Civil, Artigo 420,A prova pericial, consiste em exame, vistoria ou avaliação13.( Código de Processo Civil Vade Mecum coleção ) São modalidades de perícia desenvolvidas na chamada fase de instrução do processo. Portanto, necessárias no sentido de trazer para os autos a prova técnica contábil que convalida as alegações oferecidas, transformando ou não referidas…