Artigo Cientifico Das Provas Codigo Civil

cessao de credito Cessão de credito Resumo: O presente artigo analisa a cessão de crédito enquanto instrumento de transmissibilidade de bens e crédito no Direito Civil. Para tanto, construiu-se as abordagens observando a doutrina e a legislação que versa acerca do tema. O método utilizado foi o bibliográfico, com consulta de livros e artigos científicos. Almeja-se ao final da construção jurídica sobre tema, registrar a importância da cessão de crédito no direito brasileiro,…

Questões – Direito Civil I Felipe, que no próximo mês irá completar 16 anos de idade, embora tenha nascido surdo-mudo, aprendeu a exprimir sua vontade. Portanto, o Código Civil o considera: a) plenamente capaz; b) absolutamente incapaz; c) relativamente capaz; d) civilmente capaz; e) civilmente incapaz A emancipação civil, no regime legal ora vigente, (A) é ato exclusivo dos pais, conjuntamente, ou, na falta de um deles, por morte ou interdição, ato do outro genitor,…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS CASOS DE DESOBEDIÊNCIA AOS DITAMES DA LEI 12.403/11. Artigo Científico apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Me. Roberto Ney Fonseca de Almeida. FORTALEZA 2014 DENNIS ROCHA PASSOS NUNES DOS SANTOS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS CASOS DE DESOBEDIÊNCIA AOS DITAMES DA LEI 12.403/11.…

afetivos. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, velhas concepções foram postas de lado, abrindo espaço para um novo caminho, à paternidade socioafetiva ou “pai do coração”, caracterizando a família moderna unida pela afetividade. Neste artigo, procurar-se-á demonstrar que os “princípios da afetividade, da dignidade humana e do melhor interesse para a criança” permeiam a conduta e as decisões da magistratura, conectadas à realidade do mundo atual. Palavras-chave:…

os preceitos; mais de um preceito parece adaptável à hipótese em apreço. Interpretação do Direito: Todos precisam conhecer o Direito. Efetividade do Direito Depende: a) de um lado técnico que formula as leis, decretos, códigos etc.; b) qualidade da interpretação do aplicador da norma. Características do Direito - Simplicidade; - Clareza; - Concisão. Objetivos da Interpretação…

CURIAKI, Willian Massayuki. A responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor. 2010. 64f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Londrina, 2010. RESUMO Verifica e compara a responsabilidade civil prevista no novo Código Civil de 2002, assim como aplicada no Código de Defesa do Consumidor. Discute as principais diferenças entre a responsabilidade civil subjetiva e objetiva e qual a espécie…

Entidades – e consiste em conhecimentos obtidos por metodologia racional, com as condições de generalidade, certeza e busca das causas, em nível qualitativo semelhante às demais ciências contábeis”. O mesmo documento normativo complementa: “O objeto científico da contabilidade manifesta-se na correta apresentação do patrimônio e na apresentação e análise das causas das suas mutações”. Ainda dando continuidade, reforça o tema da seguinte forma: “Já sob a ótica pragmática, a aplicação da…

correlacionando referidas fontes com as próprias contábeis sob análise ou apreciação. Oferecer respostas ou raciocínios técnicos e científicos fundamentados circunstanciados com muita nitidez é a materialização do trabalho pericial. Na produção da prova pericial contábil, deve-se debruçar sobre a matéria fática objeto da causa e traçar caminhos técnicos e científicos a serem percorridos para o descobrimento da verdade. Sobre este caractere, em que se torna necessário promover…

o Exame Pericial constitui um meio de prova. Faça uma pesquisa sobre o papel do perito na perícia psiquiátrica fazendo comparações entre o campo de atuação do mesmo no Brasil e no mundo. - A Perícia Psiquiátrica ou Exame Pericial Psiquiátrico é uma espécie de avaliação psiquiátrica com a finalidade de esclarecer a auxiliar a autoridade judiciária, policial, administrativa e, até mesmo, particular, porém, para a Justiça o Exame Pericial constitui um meio de prova. O trabalho pericial…

AEDF - FIC entidade civil sem fins lucrativos em funcionamento da defesa de direitos dos consumidores há mais de dois anos, com sede na Rua Coronel Carvalho, 2223, Bairro Barra do Ceará, nesta Capital, representado por sua Coordenadora Executiva e aluna Rita Artenia de Azevedo Furtado e seus procuradores, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor, em defesa de seus associados, nos termos dos artigos 81, III, e 82, IV, do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 5º, XXI,…