Artigo Cientifico Das Provas Codigo Civil

mantenedora da XXXXXXXXXXX, inscrito no CNPJ/ MF sob o nº XXXXXXXX, neste ato representado por sua Diretora Executiva, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais que lhe move XXXXXXXXXXX, vem, por seus advogados infra-assinados, com fulcro no artigo 30, da Lei nº: 9.099/95, apresentar sua: CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: Inicialmente requer a retificação do polo passivo para “XXXXXXXXXX”, sendo esta, a entidade mantenedora da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN/MG AIT: xxxxxxxxxx PLACA DO VEÍCULO: xxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXX vem com todo respeito e acato à presença de Vossa Excelência, por meio de um de seus advogados, apresentar RECURSO A ATUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO pelo fatos e motivos que passam a expor: 1 - DOS FATOS: 2 - DO DIREITO: Afirma a autoridade que o condutor estava dirigindo seu veículo sob a influência de álcool, o qual

– DIREITO DISCIPLINA – PROCESSO CIVIL DOCENTE – JAIME CLEMENTINO ALUNO – xxxxx MATRÍCULA xxxxx DA PROVA PERICIAL CAMPINA GRANDE – 2013 Da prova pericial 1. INTRODUÇÃO A prova técnica ou pericial é utilizada para esclarecer fato ou fatos complexos, pelos quais se requer conhecimentos específicos não afetos ao julgador. LUIZ RODRIGUES WAMBIER conceitua a perícia como: “o meio de prova destinado a esclarecer…

EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL É inquestionável que a vida em sociedade necessita de uma normatização do comportamento humano. Foi partido desta premissa que surgiu o direito como um conjunto de normas que regula a vida em sociedade. Porém, necessitamos não só de uma norma, mas fundamentalmente de sua correta aplicabilidade. Para o cumprimento desta árdua tarefa o Estado utiliza o Direito Processual, através do processo, pois é este um instrumento de atuação do direito

AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL CUMULADA COM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..xx.. VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ..xx.. - SP. REF. AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL CUMULADA COM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE APENSO AO PROCESSO DE INVENTÁRIO No. ..xx.. ..xx.., (qualificação), portador do RG No. ..xx.. e do CPF(MF) No. ..xx.., residente e domiciliado na cidade de ..xx.., Estado de ..xx.., por intermédio dos advogados que…

Universidade Federal do Amazonas Faculdade de Direito Direito Processual Civil I Teoria Geral das Provas e Provas em Espécie no Direito Processual Civil Manaus 2012 Direito do Trabalho I Teoria Geral das Provas e Provas em Espécie no Direito Processual Civil Trabalho solicitado pelo professor Rafael Menezes, que ministra a disciplina de Direito Processual I, para o aproveitamento de nota referente ao 5º Período do Curso de Direito. Manaus 2012 Sumário…

dizem de fruição e de disposição, conforme seu titular os possa somente fruir ou os possa fruir e também dispô-los, sendo que neste último encontram-se os direitos de garantia (Hipoteca, penhor, anticrese). Ônus Probandi- é o ônus ou encargo de provas, nas questões judiciais. Sem fugir, pois, ao sentido literal do vocábulo (ônus), exprime a locução: a obrigação de provar. Neste particular, está certo e afirmado o princípio de que a obrigação de provar cabe a quem alega ou diz: ônus…

Passo 2 1. De acordo com o artigo de Souza ( 2006 ), descrever de que maneira o Enfermeiro iniciou o atendimento em saúde na sociedade. A enfermagem compreende um componente próprio de conhecimentos científicos e técnicos, construído e reproduzido por um conjunto de práticas sociais, éticas e políticas que se processa pelo ensino, pesquisa e assistência. Realiza-se na prestação de serviços ao ser humano, no seu contexto e circunstâncias de vida. A Enfermagem moderna foi criada a partir de 1860,

notificações e intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS, em face de XXXXX, com base no artigo 84, § 1º e artigo 6º, inciso VI, ambos do Código de Defesa do Consumidor, pelos fatos e fundamentos abaixo elencados: 1 - INICIALMENTE O requerente, com fundamento no artigo 4º, da Lei nº 1.060/50, requer os benefícios da Assistência Judiciária, já que não pode arcar com o pagamento de custas processuais sem…

conceito de perícia foi ampliado, tendo sido acrescentado o complemento que grifamos a seguir, conforme faz parte da Resolução CFC nº 1.243, NBC TP 01: A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio ou constatação de um fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais,…